MDBF Como Fazer Carta de Desligamento da Empresa: Guia Completo
Ao decidir encerrar uma relação empregatícia, seja por motivos pessoais, profissionais ou de melhor oportunidade, é fundamental comunicar oficialmente a empresa por meio de uma carta de desligamento. Essa documentação é importante para registrar o procedimento de forma formal, garantir direitos trabalhistas e manter um bom relacionamento, mesmo após o fim do vínculo. Neste guia completo, você aprenderá tudo sobre como fazer uma carta de desligamento da empresa de forma clara, profissional e otimizada para SEO.
O que é uma Carta de Desligamento?
A carta de desligamento é um documento formal em que o empregado comunica seu desejo de encerrar o contrato de trabalho com a empresa. Ela serve tanto como aviso prévio quanto como comprovação do desejo de desligamento, e deve ser entregue de maneira unilateral, respeitando o período de aviso exigido por lei ou pelo contrato.
Por que é importante fazer uma Carta de Desligamento?
- Formalidade: garante que o desligamento seja registrado oficialmente.
- Cálculo correto de direitos trabalhistas: como férias proporcionais, 13º salário, e saldo de salário.
- Boa relação profissional: demonstra respeito e cordialidade.
- Evitar conflitos futuros: documentação clara evita questionamentos posteriores sobre o término.
Como fazer uma Carta de Desligamento da Empresa: Passo a Passo
A elaboração da carta de desligamento deve seguir uma estrutura clara e objetiva. Veja abaixo as etapas essenciais.
1. Modelo de Carta de Desligamento (Exemplo)
[Seu nome completo][Seu endereço completo][Seu CPF][Seu cargo][Data]Ao responsável pelo RH[Nome da Empresa][Endereço da Empresa]Prezado(a) [Nome do responsável],Venho por meio desta comunicar formalmente minha decisão de solicitar o meu desligamento do cargo de [Seu cargo], a partir de [Data do desligamento], respeitando o período de aviso prévio de [X dias/meses], conforme previsto na legislação trabalhista e no contrato de trabalho.Agradeço pela oportunidade de fazer parte da equipe e pelos aprendizados adquiridos durante meu período na empresa. Estou à disposição para colaborar durante o processo de transição e entregar todas as pendências necessárias.Solicito que sejam tomadas as providências para o pagamento de todos os direitos trabalhistas devidos, incluindo férias proporcionais, 13º salário, saldo de salário, e eventuais multas rescisórias.Atenciosamente,[Seu nome completo][Assinatura (digital ou manual)]2. Estrutura recomendada da carta
| Elemento | Descrição |
|---|---|
| Cabeçalho | Seus dados pessoais e data |
| Destinatário | Informações da empresa ou responsável pelo RH |
| Saudação | Forma cordial, ex.: “Prezado(a) Senhor(a)” |
| Corpo do texto | Comunicação clara do desligamento, data de início, agradecimento |
| Pedido de providências | Solicitação de cálculos e pagamento dos direitos |
| Assinatura | Nome completo e assinatura |
3. Dicas importantes
- Seja objetivo e cordial.
- Inclua a data de saída prevista.
- Respeite o período de aviso prévio de 30 dias, caso seja obrigatório.
- Guarde uma cópia da carta e envie-a preferencialmente com confirmação de recebimento.
Tipos de Aviso de Desligamento
Existem duas formas principais de aviso prévio:
- Aviso prévio trabalhado: quando o empregado continua trabalhando durante o período de aviso.
- Aviso prévio indenizado: quando o empregador dispensa o empregado imediatamente, pagando o período de aviso.
Tabela: Diferenças entre Aviso Trabalhado e Indenizado
| Aspecto | Aviso Trabalhado | Aviso Indenizado |
|---|---|---|
| Como se dá | O empregado continua trabalhando até o final do período | O empregado é dispensado imediatamente, com pagamento do aviso |
| Pagamento | Salário normal, incluído no salário do mês | Valor do aviso, como indenização |
| Impacto na rotina | Permanece na empresa, cumprindo horário | Nenhuma atividade na empresa durante o aviso |
Direitos Trabalhistas na Rescisão
Ao fazer o desligamento, o empregado tem direito, conforme a legislação vigente, a receber:
- Saldo de salário até a data do desligamento
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio (se não for trabalhado)
- Fundo de garantia (FGTS) com multa de 40%
- Seguro-desemprego (quando aplicável)
- Eventuais multas ou benefícios previstos no contrato ou convenção coletiva
Considerações Legais
De acordo com a Cláusula 487 da CLT, o empregado pode solicitar o desligamento a qualquer momento, desde que deixe aviso prévio ou pague a indenização correspondente.
"A lei trabalhista brasileira garante ao trabalhador o direito de decidir sobre sua continuidade na empresa, mediante comunicação formal de desligamento." —Especialistas recomendam sempre manter uma postura respeitosa e profissional ao comunicar a decisão.
Onde Entregar a Carta de Desligamento?
- Pessoalmente ao responsável do RH
- Via e-mail com confirmação de recebimento
- Por correios com aviso de recebimento (AR)
Dica: Sempre solicitar uma confirmação de recebimento para evitar problemas futuros.
Perguntas Frequentes
1. Preciso assinar a carta de desligamento?
Sim, a assinatura é importante para validar o documento. Pode ser manuscrita ou digital, dependendo do formato de envio.
2. Quanto tempo tenho para entregar minha carta de desligamento?
De preferência, com antecedência de 30 dias, a fim de cumprir com o aviso prévio, salvo acordo diferente com a empresa.
3. Posso solicitar o desligamento via e-mail?
Sim, desde que enviado para um responsável oficial e com confirmação de recebimento. Ainda assim, recomenda-se entregar uma versão física ou assinatura digital.
4. O que fazer se a empresa não aceitar minha carta de desligamento?
Mesmo que a empresa não aceite formalmente, você pode entregar uma cópia e guardar provas, como e-mail enviado ou recibo de entrega, para garantir seus direitos.
5. Posso fazer a carta de desligamento por escrito ou preciso de um modelo?
Recomenda-se usar um modelo formal, mas o importante é que contenha todas as informações essenciais. Você pode personalizá-la conforme sua situação.
Conclusão
Fazer uma carta de desligamento da empresa de maneira adequada é uma etapa fundamental para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e que o processo seja conduzido de forma profissional e cordial. Seguindo as orientações deste guia, você estará preparado para comunicar sua decisão de forma clara, respeitosa e legalmente adequada.
Lembre-se sempre de respeitar o período de aviso prévio, guardar cópias do documento e manter uma postura ética mesmo na hora de encerrar o vínculo empregatício. Dessa forma, você preserva sua reputação e evita futuros problemas legais ou administrativos.
Referências
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Artigos 487 e seguintes. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
- Ministério do Trabalho e Emprego – Direitos do Trabalhador em Rescisões. https://www.gov.br/pt-br/servicos/direitos-do-trabalhador-ao-ser-demitido
- Dicas para uma boa comunicação de desligamento no trabalho. https://www.papeldigital.com.br/blog/como-sair-da-empresa-de-forma-profissional/
Considerações finais
Ao encerrar seu vínculo empregatício, a elaboração de uma carta de desligamento bem estruturada demonstra respeito profissional e protege seus direitos legais. Com atenção aos detalhes e respeito às formalidades, esse processo pode ser tranquilo e transparente, abrindo caminho para novas oportunidades.
Desejamos sucesso na sua nova jornada!