Como Fazer Cálculo de Rescisão: Guia Completo para Empregadores e Empregados

A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado na relação empregador-empregado, exigindo atenção tanto às questões legais quanto aos cálculos corretos. Realizar um cálculo de rescisão preciso evita conflitos, garante o cumprimento da legislação e assegura que o empregado receba todas as verbas a que tem direito. Neste guia completo, vamos explicar passo a passo como fazer o cálculo de rescisão, incluindo as diferenças entre as verbas devidas, orientações práticas e dicas essenciais para empregadores e empregados.

Introdução

A rescisão de contrato de trabalho ocorre por diversos motivos, como término de contrato por prazo determinado, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, entre outros. Independentemente do motivo, é fundamental realizar um cálculo preciso das verbas rescisórias, que podem incluir saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio, além de eventuais multas e descontos.

Segundo João Batista, advogado especialista em Direito do Trabalho, "o cálculo correto das verbas rescisórias é essencial para evitar problemas futuros e garantir que o trabalhador receba tudo o que lhe é devido de acordo com a legislação vigente." Por isso, entender detalhadamente cada etapa é fundamental para quem deseja fazer ou verificar cálculos de forma segura.

O que é cálculo de rescisão?

O cálculo de rescisão consiste na soma de todas as verbas trabalhistas devidas ao empregado ao final do contrato de trabalho. Ele deve refletir de maneira precisa tudo o que o trabalhador acumulou de direitos durante o período de vigência do contrato.

Quais são as principais verbas rescisórias?

Como realizar o cálculo de rescisão passo a passo

1. Verificar o tipo de dispensa

Dependendo do motivo, as verbas podem variar:

• Dispensa sem justa causa
• Dispensa por justa causa
• Pedido de demissão
• Término de contrato por prazo determinado
• Rescisão indireta

2. Cálculo do saldo de salário

Calcule o valor proporcional aos dias trabalhados do mês da demissão. Por exemplo, se o trabalhador foi demitido no dia 15, considere metade do salário referente ao mês.

3. Cálculo do aviso prévio

• Aviso trabalhado: o empregador deve pagar o salário referente ao período de aviso.
• Aviso indenizado: o empregador paga o valor correspondente ao período do aviso, sem exigir o cumprimento do período pelo empregado.

O período do aviso prévio é de, no mínimo, 30 dias, podendo ser acrescido de 3 dias por ano de trabalho até o máximo de 90 dias.

4. Cálculo de férias proporcionais

Considere o tempo trabalhado no período aquisitivo incompleto, acrescido de 1/3. Use a fórmula:

Férias proporcionais = (Número de meses trabalhados no período aquisitivo / 12) × Salário + 1/3 desse valor

5. Cálculo do 13º salário proporcional

Divida o salário por 12, multiplique pelo número de meses trabalhados no ano da demissão.

6. Multa de 40% do FGTS

Calcule 40% sobre o total dos valores depositados na conta do FGTS durante o contrato.

7. Resgatar o saldo do FGTS

Caso seja dispensado sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo de sua conta vinculada ao FGTS e a multa de 40%.

Exemplo prático de cálculo de rescisão

Vamos ilustrar com um exemplo realista para facilitar o entendimento.

Cenário:

• Salário mensal: R$ 2.000,00
• Data de demissão: 15 de agosto
• Contrato iniciado em 01/01/2023
• Dispensa sem justa causa
• Aviso prévio indenizado
• Não há horas extras ou adicionais

Passo a passo:

Observação: Os valores de FGTS variam conforme quanto foi depositado ao longo do período de trabalho, podendo consultar extrato para precisão.

Dicas importantes para fazer o cálculo corretamente

• Sempre confira os contratos, aditivos e acordos sindicais que possam alterar o cálculo padrão.
• Utilize as ferramentas e tabelas oficiais do Governo disponíveis no site do Ministério do Trabalho para verificar os cálculos atuais.
• Caso tenha dúvidas, consulte um profissional de Recursos Humanos ou um advogado trabalhista.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se o empregador não pagar as verbas rescisórias?

O empregado pode procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho ou recorrer à Justiça do Trabalho para assegurar seus direitos.

2. Como calcular a multa de 40% do FGTS?

Multiplique o total depositado na conta do FGTS durante o contrato por 0,4 (quatro décimos). Este valor será pago juntamente com o saldo do FGTS.

3. Quais são os prazos para pagar as verbas rescisórias?

De acordo com a legislação brasileira, o empregador deve pagar as verbas no até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.

4. É necessário homologar a rescisão?

Para contratos com mais de um ano, a homologação do sindicato ou do Ministério do Trabalho é obrigatória, garantindo que o cálculo esteja correto.

Conclusão

Realizar um cálculo de rescisão de forma precisa é fundamental tanto para empregadores quanto para empregados. Entender cada componente, os prazos e a legislação vigente ajuda a evitar problemas futuros e garante que todos os direitos sejam respeitados. Sempre utilize informações atualizadas, consulte fontes oficiais e, em caso de dúvidas, conte com o auxílio de profissionais qualificados.

Para uma orientação prática e segura, confira também o artigo no Portal do Empregador e os tutoriais disponíveis no Site do TST sobre direitos trabalhistas.

Referências

• Ministério do Trabalho e Emprego. Cálculo de Rescisão
• Tribunal Superior do Trabalho (TST). Legislação Trabalhista
• Código Civil Brasileiro e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

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