Como Fazer Cálculo de Rescisão Trabalhista Passo a Passo | Guia Prático

A rescisão trabalhista é um momento delicado tanto para o empregador quanto para o empregado. Saber fazer o cálculo de forma precisa é fundamental para evitar dúvidas, problemas legais e para manter uma relação transparente e justa. Neste guia completo, você entenderá passo a passo como realizar esse cálculo, garantindo que todas as verbas e descontos sejam considerados corretamente.

Introdução

A rescisão de contrato de trabalho pode acontecer por diversos motivos: término de contrato por prazo determinado, pedido de demissão, dispensa sem justa causa, dispensa por justa causa, entre outros. Cada uma dessas situações possui suas particularidades no cálculo de valores devidos ao trabalhador.

Segundo o advogado trabalhista Hélio Borges, "a precisão no cálculo da rescisão evita problemas futuros e garante uma relação de confiança entre empregador e empregado." Por isso, é fundamental compreender cada etapa do processo para assegurar que o valor final esteja correto conforme a legislação vigente.

O que você vai aprender neste artigo?

• Como fazer o cálculo de verbas rescisórias
• Quais descontos aplicar
• Como calcular férias vencidas, proporcionais e 13º salário
• Como preencher a guia de pagamento
• Dicas e cuidados importantes

Vamos ao passo a passo detalhado!

Passo a passo para calcular a rescisão trabalhista

H2: Diagnóstico inicial

Antes de iniciar o cálculo, colete todas as informações necessárias:

• Data de admissão e desligamento
• Tipo de contrato (temporário, por tempo indeterminado, etc.)
• Salário bruto e benefícios (vales, comissões, etc.)
• Modalidade de rescisão (sem justa causa, por justa causa, pedido de demissão, etc.)
• Histórico de férias, 13º salário, horas extras pendentes, etc.

H2: Verificação das verbas devidas

Existem várias verbas que o trabalhador pode receber na rescisão. A seguir, detalhamos cada uma delas.

Verbais e cálculos principais na rescisão

H3: 1. Saldo de salário

Corresponde aos dias trabalhados no mês da rescisão.

Cálculo:

Saldo de salário = (Salário mensal / 30 dias) x dias trabalhados no mês

H3: 2. Aviso prévio

Depende do tempo de trabalho e da modalidade de aviso (trabalhado ou indenizado).

• Aviso trabalhado: o trabalhador cumpre o aviso e recebe normalmente.
• Aviso indenizado: pagamento equivalente ao aviso, sem o trabalho.

Valor:

Aviso prévio = Salário mensal completo

H3: 3. Férias vencidas e proporcionais

Férias vencidas: férias que já estão completas sem usufruto.

Férias proporcionais: proporcional ao período trabalhado no último período aquisitivo de férias.

Cálculo:

Férias proporcionais = (Salário / 12) x meses trabalhados no período

H3: 4. 13º salário proporcional

Calculado de acordo com o número de meses trabalhados no ano da rescisão.

Fórmula:

13º proporcional = (Salário / 12) x meses trabalhados

H3: 5. Horas extras e adicionais

Se houver horas extras pendentes, devem ser pagas de acordo com o valor da hora extra, acrescido de adicionais (como periculosidade ou insalubridade).

H3: 6. Multa do FGTS

Na dispensa sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo dos depósitos do FGTS.

Descontos aplicáveis

H3: 1. INSS

Desconto que varia conforme o teto de contribuição.

H3: 2. Imposto de Renda (IRRF)

Depende da faixa salarial e das deduções permitidas.

H3: 3. Contribuição sindical e outros descontos

Se houver, devem ser considerados.

Passo a passo prático e uma tabela resumida

A tabela a seguir facilita o entendimento do cálculo:

Exemplo prático de cálculo de rescisão

Vamos simular um caso para ilustrar o processo:

Dados do trabalhador:

• Salário bruto: R$ 2.000,00
• Data de admissão: 01/01/2022
• Data de demissão: 31/07/2023
• Jornada: 44 horas semanais
• Sem férias vencidas
• Não há horas extras pendentes

Cálculo:

1. Saldo de salário: Nenhum, pois a demissão foi no último dia do mês.
2. Aviso prévio: 1 salário completo (considerando aviso indenizado).
3. Férias proporcionais: 7 meses trabalhados em 2023.

plaintext Férias proporcionais = (R$ 2000 / 12) x 7 = R$ 1.166,67

Adicional de 1/3: R$ 1.166,67 / 3 ≈ R$ 388,89

1. 13º salário proporcional:

plaintext (R$ 2000 / 12) x 7 = R$ 1.166,67

1. Multa do FGTS: considerando saldo de R$ 10.000,00

plaintext Multa = R$ 10.000 x 0,40 = R$ 4.000,00

Tabela de rescisão resumida:

Observação: Descontos de INSS e IRRF devem ser aplicados ao valor bruto.

Dicas finais e cuidados importantes

• Sempre conferir a legislação vigente, incluindo a reforma trabalhista.
• Utilizar plansilhas ou softwares específicos para evitar erros.
• Consultar um profissional de contabilidade ou advogado trabalhista em casos mais complexos.

Perguntas Frequentes (Perguntas Frequentes)

H2: Quanto tempo tenho para solicitar minha rescisão?

O empregador deve fazer o pagamento dentro de 10 dias corridos após o término do contrato. O trabalhador tem até 5 anos para dar entrada na homologação ou reclamar eventuais diferenças na Justiça do Trabalho.

H2: Como calcular o aviso prévio proporcional?

Para cada ano completo de trabalho, o trabalhador tem direito a 3 dias adicionais de aviso prévio, proporcional ao tempo trabalhado após o primeiro ano.

H2: O que acontece se o empregador não pagar a rescisão?

O não pagamento pode gerar multas e ações civis por parte do trabalhador, além de eventuais sanções administrativas às empresas.

Conclusão

Fazer o cálculo de rescisão trabalhista de forma correta é essencial para garantir os direitos do trabalhador e evitar problemas futuros. Conhecer cada etapa, verificar as verbas devidas e aplicar os descontos corretamente contribui para uma rescisão justa e transparente.

Lembre-se sempre de consultar fontes confiáveis e atualizadas, como o Portal do Governo ou Consultor Jurídico, para orientações específicas e novidades legislativas.

Referências

• Legislação Trabalhista - CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
• Ministério do Trabalho e Emprego – Rescisões e cálculos
• Hélio Borges, advogado trabalhista (entrevistado em 2023)
• Senado Federal - Legislação Trabalhista

Esperamos que este guia tenha sido útil para você!
Para mais dicas e informações, continue acompanhando nosso conteúdo e consulte sempre profissionais especializados para casos mais complexos.