Como Fazer Cálculo de Rescisão Trabalhista: Guia Completo 2025

A rescisão trabalhista é um momento delicado na relação empregador-empregado, marcado pelo encerramento do contrato de trabalho e pelo pagamento de direitos devidos ao trabalhador. Realizar o cálculo correto desses valores é fundamental para garantir que ambas as partes recebam o que lhes é devido de forma justa e de acordo com a legislação vigente. Neste guia completo de 2025, você aprenderá passo a passo como fazer o cálculo de rescisão trabalhista, entendendo os direitos, descontos e procedimentos envolvidos.

Introdução

Quando o vínculo empregatício chega ao fim, é imprescindível saber exatamente como calcular os valores devidos ao trabalhador. O processo envolve diversos itens, como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional, horas extras, multa rescisória, entre outros. Além disso, é fundamental estar atualizado sobre a legislação vigente para evitar erros que possam gerar ações judiciais ou insatisfação entre as partes.

Este artigo visa oferecer um entendimento detalhado e prático, facilitando o cálculo de rescisão trabalhista de forma clara e objetiva. Seja você empregador, profissional de RH ou trabalhador, este guia trará todas as informações necessárias para realizar o cálculo de forma correta em 2025.

O que é a Rescisão Trabalhista?

A rescisão trabalhista é o ato de encerrar oficialmente o contrato de trabalho entre empregado e empregador, com o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas. Ela pode ocorrer por diversos motivos, como pedido de demissão, término de contrato por prazo determinado, justa causa ou dispensa sem justa causa.

Tipos de Rescisões

• Rescisão sem justa causa: quando o empregador decide encerrar o contrato sem uma justificativa específica.
• Rescisão por justa causa: encerramento motivado por uma conduta grave do empregado.
• Pedido de demissão: quando o trabalhador decide sair por vontade própria.
• Término de contrato por prazo determinado: encerramento ao final do período estabelecido.
• Rescisão indireta: equivalente à justa causa do empregador, quando este viola direitos do empregado.

Como Fazer o Cálculo de Rescisão Trabalhista: Passo a Passo

Realizar o cálculo de rescisão requer atenção aos detalhes para garantir que todos os direitos sejam pagos corretamente. A seguir, apresentamos um passo a passo completo.

1. Verifique o motivo da rescisão

A modalidade de encerramento do contrato influencia nos valores devidos. Os cálculos variam conforme o tipo de rescisão, além das verbas devidas.

2. Identifique as verbas rescisórias

As principais verbas a serem consideradas são:

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Horas extras e adicionais
• Multa do FGTS
• Aviso prévio

3. Calcule o saldo de salário

Consiste no valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.

Saldo de salário = (Salário mensal / 30) x dias trabalhados no mês

4. Calcule as férias vencidas e proporcionais

• Férias vencidas: férias de direito do trabalhador que não foram utilizadas.
• Férias proporcionais: valor referente ao tempo trabalhado no período aquisitivo incompleto.

Para férias proporcionais, considere:

Férias proporcionais = (Salário / 12) x meses trabalhados no período

Atenção: Inclui o adicional de 1/3 constitucional.

5. Calcule o 13º salário proporcional

13º proporcional = (Salário / 12) x meses trabalhados no ano

6. Cálculo de horas extras e adicionais

Se o trabalhador realiza horas extras, elas devem ser calculadas com o adicional de acordo com o acordo coletivo ou legislação, incluindo o adicional noturno, se aplicável.

7. Multa do FGTS

A empresa deve pagar uma multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS:

Multa de 40% do FGTS = Saldo do FGTS x 0,40

Acesse mais informações sobre direitos trabalhistas no portal do Ministério do Trabalho e Emprego.

8. Aviso prévio

Se aplicável, o aviso prévio deve ser pago ou trabalhado, com valor correspondente ao salário.

9. Descontos obrigatórios

• INSS
• Imposto de Renda (quando devido)
• Contribuições sindicais

Tabela de Cálculo Rescisório

Obs.: Os valores variam conforme o salário e tempo de serviço.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo leva para fazer o cálculo de rescisão trabalhista?

O cálculo geralmente é realizado em até 3 dias úteis após a solicitação, mas pode variar conforme a complexidade e quantidade de itens.

2. É preciso contratar um profissional para fazer o cálculo?

Não obrigatório, mas altamente recomendado. Profissionais de RH ou advogados especializados garantem maior precisão e conformidade legal.

3. Como posso verificar se os valores da rescisão estão corretos?

Solicite um Demonstrativo de Cálculo de Rescisão ao empregador ou consulte um contador ou advogado trabalhista. Além disso, utilize ferramentas online confiáveis e atualizadas.

4. Quais são as penalidades por erro no cálculo?

A legislação prevê multas e possíveis ações judiciais caso o empregador pague valores menores ou incorretos. Em caso de dúvida, consulte um profissional especializado.

Cuidados e Recomendações

• Sempre confira a legislação vigente, especialmente alterações recentes na CLT e na normativa do FGTS.
• Utilize planilhas atualizadas ou softwares específicos para cálculos trabalhistas.
• Documente todas as etapas e cálculos realizados.
• Em caso de dúvidas, procure assessoria jurídica especializada.

Conclusão

O cálculo de rescisão trabalhista é uma etapa fundamental para assegurar o cumprimento dos direitos do trabalhador e evitar conflitos judiciais. Compreender cada item, suas fórmulas e particularidades garante uma transição justa e transparente ao encerrar um contrato de trabalho.

Lembre-se de que a legislação brasileira passa por atualizações constantes, e o profissional responsável deve estar sempre atualizado para garantir cálculos precisos. Assim, investir em conhecimento e em ferramentas confiáveis é a melhor estratégia para realizar um cálculo de rescisão eficiente e seguro em 2025.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: Legislação Federal
• Ministério do Trabalho e Emprego. Direitos trabalhistas e legislação atualizada. Acesso em 2025. https://www.gov.br/pt-br/servicos/trabalhista

Se tiver mais dúvidas ou precisar de uma orientação personalizada, consulte um profissional especializado em direito trabalhista ou RH.