Como Fazer Cálculo de Rescisão: Guia Completo para Empregadores e Funcionários

A rescisão do contrato de trabalho é uma etapa que pode gerar dúvidas tanto para empregadores quanto para funcionários. Entender como fazer o cálculo corretamente é fundamental para evitar problemas futuros, garantir direitos e cumprir a legislação vigente. Neste guia completo, abordaremos todos os aspectos essenciais do cálculo de rescisão, explicando passo a passo, apresentando exemplos práticos, dicas importantes, e esclarecendo dúvidas frequentes.

Introdução

Quando um funcionário encerra seu vínculo empregatício, diversos fatores entram em jogo para definir o valor que deve ser pago na rescisão. Desde o salário até benefícios, férias proporcionais e multas, cada item tem sua especificidade. Para o empregador, fazer esse cálculo de forma correta evita problemas trabalhistas e garante a conformidade com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Para o trabalhador, entender como é calculada a rescisão permite conferir se os valores recebidos estão corretos, além de evitar fraudes ou enganos. Portanto, conhecer o procedimento adequado é fundamental para ambas as partes.

O que é a Rescisão de Contrato de Trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho ocorre quando há o término do vínculo empregatício por decisão do empregador, do empregado ou por motivos de força maior. Ela envolve vários direitos trabalhistas que precisam ser quitados de acordo com a legislação vigente.

Segundo a definição do Ministério do Trabalho, a rescisão deve ser formalizada por meio de documentação específica, como o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), e deve incluir cálculos detalhados de valores a serem pagos.

Como Fazer o Cálculo de Rescisão: Passo a Passo

A seguir, apresentamos o procedimento completo para calcular uma rescisão de forma precisa. Cada etapa deve ser realizada com atenção para garantir que todos os direitos sejam contemplados.

1. Levantamento dos Dados do Contrato de Trabalho

Antes de iniciar o cálculo, reúna as informações essenciais:

Data de admissão
Data de demissão
Salário mensal bruto
Benefícios concedidos regularmente
Horas extras, comissões ou adicionais
Férias vencidas e proporcionais
13º salário proporcional

2. Identificação do Tipo de Rescisão

O tipo de término do contrato influencia nos cálculos:

Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa
Pedido de demissão (rescisão por iniciativa do empregado)

Cada caso tem regras específicas para o pagamento de direitos.

3. Cálculo das Verbas Rescisórias

A seguir, detalhamos os principais componentes que compõem a rescisão.

Componentes do Cálculo de Rescisão

Item	Descrição	Observações
Salário do mês da demissão	Valor recebido no mês de término	Pode haver diferenças se o funcionário trabalhou apenas parte do mês
Aviso Prévio	Valor correspondente ao aviso, se não houver dispensa do aviso prévio	Pode ser indenizado ou trabalhado
Férias vencidas e proporcionais	Valor referente às férias que ainda não foram gozadas, acrescido de 1/3	Cálculo detalhado a seguir
13º salário proporcional	Proporcional aos meses trabalhados no ano	Cálculo a seguir
Multa de 40% do FGTS	Valor a ser pago em caso de demissão sem justa causa	Sobre o saldo do FGTS acumulado
Dependentes, descontos e impostos	Valores referentes ao INSS, IRRF ou descontos diversos	Importante conferir a base de cálculo e limites

Cálculo Detalhado de Férias

Férias Vencidas

Se o funcionário possui férias vencidas, estas devem ser pagas com um acréscimo de 1/3 do salário.

Férias Proporcionais

Para férias proporcionais, considere os meses trabalhados após o último período aquisitivo, multiplicados por 1/12 do salário e acrescentando 1/3.

"A correta quantificação das férias proporciona segurança jurídica e garante os direitos do trabalhador." — Análise Jusbrasil

Exemplos Práticos

Situação	Cálculo	Valor Final
Funcionário com 3 meses de férias vencidas	Salário de R$ 2.000 + 1/3 = R$ 666,66	R$ 2.666,66
Férias proporcionais de 5 meses	(Salário / 12) x meses trabalhados + 1/3	(R$ 2.000 / 12) x 5 + R$ 666,66 ≈ R$ 1.833,33

Cálculo do 13º Salário Proporcional

Para calcular o 13º proporcional, use a fórmula:

(Salário mensal) x (meses trabalhados no ano) / 12

Exemplo: Se o funcionário trabalhou 7 meses no ano e recebe R$ 2.000 mensais:

(R$ 2.000) x 7 / 12 ≈ R$ 1.166,67

Como Calculado o Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Caso seja indenizado, o valor equivale ao salário mensal do empregado. Se for trabalhado, o pagamento é feito ao final do período de aviso.

Aviso Prévio indenizado

Valor: R$ 2.000 (exemplo)

Aviso Prévio trabalhado

Valor: Salário integral durante o período de aviso (normalmente 30 dias + 3 dias por ano de serviço, até o máximo de 90 dias).

Multa de 40% do FGTS

A multa é calculada sobre o saldo do FGTS na conta vinculada do trabalhador, acumulado durante o contrato.

Fórmula:

Saldo do FGTS x 40%

Por exemplo: Se o saldo for R$ 10.000, a multa será R$ 4.000.

Para consultar o saldo atualizado, acesse o site da Caixa Econômica Federal.

Tabela Resumida de Valores de Rescisão

Item	Valor Exemplo (R$)	Observação
Salário mensal	2.000	Valor bruto
Férias vencidas + 1/3	2.666,66	Férias vencidas pagas após demissão
Férias proporcionais + 1/3	1.833,33	Proporcional às semanas trabalhadas
13º salário proporcional	1.166,67	Calculado proporcionalmente
Aviso prévio indenizado	2.000	Caso não trabalhado
Multa de 40% do FGTS	4.000	Sobre saldo de R$ 10.000
Total Geral	13.833,66	Soma de todas as verbas

Perguntas Frequentes

1. Quanto tempo de aviso prévio o empregado tem direito?

De acordo com a Constituição e a CLT, o aviso prévio mínimo é de 30 dias. Para cada ano adicional de trabalho, acrescenta-se 3 dias, podendo chegar a 90 dias.

2. Como calcular férias proporcionais?

Considere os meses trabalhados após o último período aquisitivo. Cada mês equivale a 1/12 do período de férias, acrescido de 1/3. Por exemplo, para 5 meses, o valor é (Salário / 12) x 5 + 1/3.

3. É obrigatório pagar multa de 40% do FGTS em todas as demissões?

Não, a multa de 40% incide apenas nas demissões sem justa causa. No caso de rescisão por justa causa ou pedido de demissão, ela não é devida.

4. Como faço para conferir se o cálculo da rescisão está correto?

O ideal é solicitar um demonstrativo detalhado ao empregador e comparar cada item com os cálculos realizados. Em caso de dúvida, consulte um profissional de RH ou um advogado trabalhista.

5. Quais documentos são essenciais na rescisão?

O principal documento é o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), além de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento e o extrato do FGTS atualizado.

Considerações Finais

O cálculo de rescisão é uma etapa crucial tanto para empregadores quanto para funcionários. Fazer o procedimento corretamente garante o cumprimento da legislação, evita litígios trabalhistas e assegura os direitos de cada parte. Utilize sempre ferramentas confiáveis, consulte fontes oficiais e, quando necessário, busque apoio de profissionais especializados no assunto.

Lembre-se de que, com informações claras e procedimentos bem definidos, a rescisão pode ser realizada de forma harmoniosa e segura para todos.

Conclusão

Entender como fazer cálculo de rescisão é fundamental para garantir uma transação justa e conforme a legislação trabalhista brasileira. Ao seguir os passos descritos neste guia, empregadores e funcionários podem assegurar que todos os direitos sejam respeitados e evitam problemas futuros.

Se ainda tiver dúvidas ou precisar de apoio especializado, consulte profissionais de RH ou advogados especializados em direito do trabalho. A transparência e o conhecimento são os melhores aliados na hora de encerrar um contrato de trabalho de maneira justa e legal.

Referências

Este artigo foi elaborado com objetivo de fornecer um guia completo para o cálculo de rescisão, sempre considerando as atualizações da legislação vigente.