Como Fazer Cadastro Microempreendedor Individual: Guia Completo 2025
O microempreendedor individual (MEI) tem se destacado como uma das formas mais acessíveis para formalizar negócios no Brasil. Com facilidade de regulamentação e benefícios fiscais, essa modalidade permite que pequenos empreendedores tenham acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de contribuir para a economia formal. Em 2025, fazer o cadastro de um MEI pode parecer um processo complicado à primeira vista, mas, na realidade, é simples e rápido se você seguir o passo a passo correto. Este guia completo foi criado para orientar você em todas as etapas necessárias para transformar sua ideia de negócio em uma atividade formalizada.
O que é o Microempreendedor Individual (MEI)?
Antes de aprender como fazer o cadastro, é importante compreender o conceito de MEI. Trata-se de uma figura jurídica criada para promover a formalização de pequenos negócios, oferecendo vantagens como tributação simplificada, acesso a crédito e benefícios previdenciários. Segundo o Portal do Empreendedor, “o MEI é uma modalidade jurídica que permite ao empreendedor regularizar suas atividades com custos reduzidos e facilitar sua entrada no mercado formal”.

Benefícios de se tornar um MEI
- Facilidade de abertura e fechamento: Processo descomplicado e rápido.
- Tributação unificada: Pagamento mensal fixo de tributos (DAS).
- Acesso a benefícios previdenciários: Aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade.
- Emissão de notas fiscais: Facilitação para realizar vendas a outras empresas.
- Acesso ao crédito bancário: Possibilidade de solicitar financiamentos com garantias.
Como Fazer Cadastro de Microempreendedor Individual em 2025
O processo de cadastro do MEI é totalmente digital, realizado pelo site oficial do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis. A seguir, apresentamos um passo a passo detalhado.
Passo 1: Verifique se você atende aos requisitos
Antes de iniciar o cadastro, confira se sua atividade é permitida para MEI e se você atende às seguintes condições:
| Critérios | Verificação |
|---|---|
| Faturamento anual até R$ 81.000,00 | Sim / Não |
| Não ser sócio ou possuir participação em outra empresa | Sim / Não |
| Ter no máximo 1 empregado | Sim / Não |
| Atuar em atividades permitidas para MEI | Sim / Não (Ver lista de atividades autorizadas) |
Passo 2: Reúna os documentos necessários
Para fazer o cadastro, você precisará de:
- CPF
- Título de eleitor ou recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda
- Dados de endereço completo
- Informações sobre a atividade que irá exercer
Passo 3: Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do Portal do Empreendedor
ou baixe o aplicativo MEI na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel.
Passo 4: Faça seu cadastro online
Ao acessar a plataforma, siga as etapas:
- Clique em "Formalize-se" ou "Quero ser MEI".
- Preencha seus dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, título de eleitor (ou recibo de IR).
- Informe seus dados de endereço.
- Escolha as atividades econômicas que você irá exercer.
- Informe dados adicionais, se necessário.
“A formalização é o primeiro passo para garantir seus direitos enquanto empreendedor e contribuir para o crescimento econômico do país.” — Ministério da Economia
Passo 5: Confirmação e emissão do CNPJ
Após o cadastro, o sistema irá gerar automaticamente seu número de CNPJ, que poderá ser usado para emitir notas fiscais, abrir conta bancária jurídica e solicitar financiamentos.
Passo 6: Emita o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Ao final do processo, você pode emitir o CCMEI, que comprova sua inscrição como MEI, de forma gratuita. Esse documento é importante para comprovação de sua atividade formalizada.
Obrigações do Microempreendedor Individual
Após o cadastro, o MEI possui algumas obrigações periódicas que deve cumprir:
| Obrigações | Frequência |
|---|---|
| Pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) | Mensalmente |
| Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) | Anualmente, até 31 de maio |
| Manutenção de registros das vendas e compras | Permanente |
Dicas para um cadastro bem-sucedido
- Utilize informações atualizadas e verdadeiras.
- Consulte atividades permitidas no Portal do Empreendedor antes de escolher sua atividade principal.
- Verifique se seu endereço está atualizado para evitar problemas futuros.
Lista das Atividades Permitidas para MEI
A seguir, uma tabela resumida com algumas das principais atividades permitidas para inscrição como MEI:
| Categoria | Exemplos de atividades permitidas |
|---|---|
| Comércio | Venda de roupas, alimentos, artigos religiosos |
| Serviços de manutenção e reparo | eletricista, encanador, depilador |
| Alimentação | food truck, lanchonete, confeiteiro |
| Cultura e eventos | fotógrafo, artista plástico, DJ |
| Saúde e beleza | estética, massagista, cabeleireiro |
Para uma lista completa, acesse o link oficial: Atividades Permitidas para MEI
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto custa para fazer o cadastro de um MEI?
O processo de abertura é gratuito. O custo mensal do DAS varia de acordo com a atividade, mas geralmente fica em torno de R$ 60 a R$ 70.
2. É possível alterar as atividades do MEI posteriormente?
Sim, você pode fazer alterações na sua inscrição pelo portal do Empreendedor a qualquer momento, incluindo troca de atividades ou endereço.
3. Quanto posso faturar como MEI?
O limite de faturamento é de R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês.
4. Como faço para tirar dúvidas específicas?
Você pode consultar o Portal do Empreendedor ou procurar atendimento presencial nas unidades do SEBRAE ou nas Redes de Atendimento ao Empreendedor.
Conclusão
Formalizar-se como Microempreendedor Individual em 2025 é uma excelente oportunidade para empreendedores que desejam regularizar suas atividades, ampliar suas possibilidades de crescimento e contribuir para a economia do país. O processo de cadastro é simples, ágil e acessível, podendo ser realizado totalmente on-line. Ao seguir o passo a passo apresentado neste guia, você estará pronto para iniciar seu negócio com segurança e respaldo legal.
Leve seu negócio ao próximo nível e aproveite todos os benefícios de ser um MEI!
Referências
- Portal do Empreendedor - Governo Federal
- SEBRAE - Como se tornar um MEI
- Lista de Atividades permitidas para MEI
Este artigo foi elaborado para ajudar você a entender todos os passos necessários para fazer seu cadastro de Microempreendedor Individual em 2025. Formalize seu negócio e transforme sua ideia em uma atividade lucrativa e legalizada.
MDBF