MDBF Como Fazer Acerto Trabalhista: Guia Completo para Empresas
No cenário empresarial brasileiro, a gestão de recursos humanos e obrigações trabalhistas é uma tarefa que demanda atenção e conhecimento técnico. Um dos processos essenciais para manter a saúde financeira e legal da empresa é o acerto trabalhista. Essa prática envolve o cálculo, pagamento e regularização de valores devidos aos empregados após a rescisão ou ajuste contratual, evitando passivos que possam gerar problemas futuros, como ações judiciais e multas.
Este guia completo irá orientar gestores, advogados e profissionais de RH sobre como fazer acerto trabalhista de forma correta, segura e eficiente, abordando os passos necessários, cuidados importantes e melhores práticas para assegurar a conformidade legal e evitar prejuízos financeiros.
O que é um Acerto Trabalhista?
O acerto trabalhista é o procedimento de cálculo e pagamento de valores devidos ao empregado decorrentes de rescisão de contrato de trabalho ou ajustes contratuais. Inclui salários, horas extras, férias, 13º salário, multas administrativas, entre outros direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira.
Objetivos do Acerto Trabalhista
- Garantir o pagamento correto de todos os direitos do trabalhador.
- Evitar processos judiciais e multas por irregularidades.
- Manter a regularidade jurídica da empresa perante o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
- Assegurar transparência e ética na relação empregador-empregado.
Como Fazer Acerto Trabalhista: Passo a Passo
1. Coleta de Documentos e Informações
Antes de iniciar o cálculo, é fundamental reunir toda documentação relacionada ao empregado e ao contrato de trabalho:
- Contrato de trabalho
- Holerites e comprovantes de pagamento
- Férias vencidas e proporcionais
- Registro de horas extras
- Comprovantes de descontos e adesões sindicais
- Aviso prévio (quando houver)
- Documento de rescisão (se aplicável)
2. Verificação dos Direitos Trabalistas
É importante conferir que todos os direitos estejam atualizados e corretos:
| Direitos | Descrição | Cálculo Geral |
|---|---|---|
| Saldo de salário | Dias trabalhados no mês da rescisão | Salário diário x dias trabalhados |
| Férias proporcionais | Férias não gozadas referente ao período trabalhado | (Salário + 1/3) x proporcionalidade |
| 13º salário Proporcional | Valor referente ao mês de desligamento | (Salário / 12) x meses trabalhados |
| Horas extras | Valor devido por horas extras trabalhadas | Horas extras x valor/hora |
| Aviso prévio | Pagamento referente ao aviso (quando aplicado) | Salário + adicionais |
| Multa de 40% do FGTS | Sobre valores do FGTS em caso de rescisão sem justa causa | Valor do FGTS x 40% |
3. Cálculo Detalhado
O cálculo deve ser preciso para evitar erros. Recomenda-se o uso de planilhas específicas ou softwares de departamento pessoal. Considere as particularidades de cada contrato, como jornadas de trabalho, adicionais e descontos.
Dica importante: sempre confira as normativas atuais do Ministério do Trabalho e Previdência Social e mantenha-se atualizado com as mudanças na legislação trabalhista.
4. Preparação dos Documentos de Rescisão
Após o cálculo, prepare todos os documentos necessários:
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
- Comprovantes de pagamento
- Guias de recolhimento de encargos sociais (INSS, FGTS, IRRF, etc.)
5. Pagamento dos Valores
Realize o pagamento dos valores devidos, preferencialmente via depósito bancário ou cheque, e conduza a quitação por assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
Cuidados Importantes na Realização do Acerto Trabalhista
- Conferência minuciosa de cálculos para evitar erros que possam gerar ações judiciais.
- Utilização de sistemas de folha de pagamento confiáveis.
- Atualização constante sobre alterações na legislação.
- Consultar um advogado trabalhista para validação do procedimento e documentos.
- Emitir recibos de pagamento detalhados para comprovação futura.
Tabela de Cálculo de Rescisão Trabalhista
| Item | Descrição | Exemplo de Valor (R$) |
|---|---|---|
| Salário mensal | Valor bruto do salário | 2.500,00 |
| Dias trabalhados no mês | Por exemplo, 15 dias | 15 dias |
| Salário de dias trabalhados | Salário diário x dias trabalhados | (2.500 / 30) x 15 = 1.250,00 |
| Férias vencidas e/ou proporcionais | Valor + 1/3 de férias | (2.500 + 833,33) = 3.333,33 / 3 = 1.111,11 |
| 13º proporcional | (2.500 / 12) x meses trabalhados | 208,33 x 6 = 1.250,00 |
| Horas extras | (Casos específicos) | Variável |
| Multa do FGTS | 40% sobre o valor do FGTS | Variável |
| Total a pagar | Soma de todos os itens | Somatório de todos os valores |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Qual a importância de fazer um acerto trabalhista correto?
Um acerto trabalhista correto evita passivos financeiros, processos judiciais e multas administrativas, além de assegurar que a relação entre empregador e empregado seja ética e transparente.
2. Quanto tempo tenho para fazer o acerto após a rescisão?
De acordo com a legislação brasileira, o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado até 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.
3. Quais são as principais penalidades por irregularidades no acerto trabalhista?
As penalidades incluem multas do Ministério do Trabalho, condenações judiciais por verbas trabalhistas não pagas, além de danos à reputação da empresa.
4. É obrigatório contratar um profissional para fazer o acerto trabalhista?
Embora não seja obrigatório, recomenda-se a contratação de um profissional de RH ou advogado especialista para garantir a conformidade com a legislação e evitar erros.
Conclusão
Realizar um acerto trabalhista de forma correta não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas também uma prática que reforça a confiança e ética na relação empregador-empregado. Seguir os passos adequados — desde a coleta de documentos até o pagamento final — e estar atento às mudanças na legislação garantem segurança financeira e jurídica para sua empresa.
Lembre-se de que, para facilitar e automatizar esse processo, é recomendável investir em sistemas de gestão de folha de pagamento e contar com assessoria jurídica especializada.
Para mais informações sobre legislação trabalhista atualizada, consulte o site do Ministério do Trabalho e o portal Jusbrasil.
“A preparação adequada do acerto trabalhista é uma demonstração de respeito e profissionalismo por parte da empresa, refletindo na sua reputação e na segurança jurídica de suas ações.” – Dr. Carlos Souza, advogado trabalhista.
Referências
- Ministério do Trabalho e Previdência Social. Legislação trabalhista. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-informacoes-sobre-a-legislacao-trabalhista
- Jusbrasil. Guia de legislação trabalhista. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/
- CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
Este artigo foi elaborado com o objetivo de fornecer um guia completo, atualizado e otimizado para facilitar o entendimento e a prática do acerto trabalhista pelas empresas brasileiras.