Como Fazer para Dar Entrada no Divórcio: Guia Completo

O processo de divórcio é uma etapa importante na vida de muitas pessoas e, muitas vezes, pode parecer complicado ou assustador. Saber como dar entrada no divórcio de forma correta e eficiente ajuda a diminuir o estresse e garante que o procedimento seja realizado de acordo com a legislação vigente. Neste artigo, apresentaremos um guia completo com todas as informações essenciais, passo a passo, para quem deseja iniciar esse processo. Desde a preparação até os detalhes burocráticos e legais, você ficará bem orientado para conduzir o seu divórcio com segurança e tranquilidade.

O que é o divórcio e quando é possível dar entrada?

Divórcio é a dissolução legal do vínculo matrimonial. Situações que levam ao pedido de divórcio incluem insatisfação conjugal, incompatibilidade de estilos de vida, separação de fato por mais de dois anos, entre outros motivos.

Segundo o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o divórcio pode ser realizado de forma consensual ou litigiosa, dependendo do acordo entre as partes.

Tipos de divórcio

Tipo de Divórcio	Características	Quando fazer
Divórcio Consensual	Quando ambas as partes concordam com o fim do casamento.	Quando há acordo quanto à partilha de bens, guarda de filhos, etc.
Divórcio Litigioso	Quando não há acordo entre as partes.	Quando há muitos conflitos, ou uma das partes recusa a dissolução.

Como fazer para dar entrada no divórcio

O procedimento para dar entrada no divórcio varia de acordo com a situação do casal, o regime de casamento e se há ou não filhos menores ou incapazes.

Passo a passo para entrar com o pedido de divórcio

1. Reunir documentação necessária

Antes de iniciar o processo, é importante reunir documentos essenciais, como:

Certidão de casamento atualizada;
Documentos pessoais (RG, CPF);
Comprovantes de renda;
Documentos relacionados aos filhos (certidão de nascimento, se houver);
Contrato de regime de bens, se aplicável.

2. Decidir o tipo de divórcio

Com base na sua situação, determine se o divórcio será consensual ou litigioso. Para casos de acordo, o processo é mais simples e rápido.

3. Consultar um advogado especializado

Embora seja possível realizar o divórcio de forma extrajudicial (em cartório), na maioria dos casos é recomendável buscar orientação jurídica adequada para garantir seus direitos.

4. Elaborar a petição initial (no caso de divórcio judicial)

O advogado irá preparar a petição inicial, que deve incluir:

Motivos do pedido;
Propostas de partilha de bens;
Guarda, visitas e pensão alimentícia, se necessário.

5. Protocolar na vara de família

A petição será protocolada na vara de família do fórum competente, onde o processo será analisado por um juiz.

6. Realização de audiência

Para o divórcio consensual, pode ser necessário apenas uma audiência de conciliação. No litigioso, as audiências podem ser mais frequentes.

7. Sentença e registro do divórcio

Concluída a fase processual, há a sentença de divórcio e, posteriormente, o registro em cartório para a formalização do término.

O procedimento extrajudicial

Quando houver consenso, é possível solicitar o divórcio em cartório, que é um procedimento mais rápido e menos oneroso. Veja como funciona:

Ambos os cônjuges devem comparecer ao cartório de notas;
Apresentar documentos pessoais e a escritura de casamento;
Elaborar escritura pública de divórcio;
Registrar a dissolução.

Saiba mais sobre o procedimento extrajudicial de divórcio aqui e veja as vantagens de fazer o processo em cartório.

Partilha de bens e guarda de filhos

Um dos aspectos mais importantes no divórcio é a divisão de bens e a definição da guarda dos filhos.

Tabela: Aspectos importantes na partilha de bens

Bem	Divisão	Comentários
Imóveis	De comum acordo ou pela partilha judicial	Pode envolver leilão ou divisão direta
Veículos	Normalmente dividido igualmente	Caso haja um bem de valor desproporcional, negociar.
Dinheiro em conta	Divide-se proporcionalmente, conforme acordo ou decisão judicial	Pode incluir investimentos ou aplicações financeiras.
Bens pessoais	Em geral, cada cônjuge fica com seus bens adquiridos antes ou durante o casamento, dependendo do regime de bens.	Requer atenção na separação de bens adquiridos na constância da união.

Guarda dos filhos e pensão alimentícia

A decisão sobre a guarda dos filhos deve priorizar o bem-estar da criança. Pode ser:

Guarda compartilhada;
Guarda unilateral, com visitas ao outro genitor.

A pensão alimentícia é devida para garantir as despesas do menor, como escola, saúde e alimentação.

"O melhor interesse da criança deve prevalecer em todas as decisões relacionadas à sua guarda e convivência." – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é o prazo para dar entrada no divórcio?

O divórcio consensual pode ser realizado assim que os cônjuges estiverem de acordo, sem necessidade de esperar o decurso de tempo. No caso litigioso, o processo pode levar meses ou anos, dependendo da complexidade.

2. Posso fazer o divórcio sem advogado?

Na via judicial, é obrigatório o acompanhamento de um advogado. Para o divórcio extrajudicial, é necessário um tabelião, mas é recomendado contar com assistência jurídica.

3. É possível pôr fim ao casamento por união estável?

Sim, a união estável também pode ser dissolvida judicial ou extrajudicialmente, seguindo procedimento semelhante ao do divórcio.

4. O divórcio afeta o nome do cônjuge?

Sim, é possível solicitar a manutenção do nome de solteira ou retornar ao nome anterior ao casamento, dependendo do que for acordado ou decidido judicialmente.

Conclusão

Dar entrada no divórcio pode parecer um passo difícil, mas, com conhecimento adequado e apoio jurídico, o processo se torna mais simples. É fundamental entender as diferenças entre divórcio consensual e litigioso, preparar a documentação necessária e seguir os procedimentos corretos. Sempre priorize o bem-estar de todos os envolvidos, especialmente de eventuais filhos, e lembre-se de buscar aconselhamento profissional para garantir seus direitos.

Ao seguir os passos apresentados neste guia, você estará mais preparado para enfrentar essa fase de mudança na sua vida com segurança e confiança.

Referências

Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Disponível em: Planalto.gov.br
Justiça estadual do Paraná. Divórcio extrajudicial. Disponível em: tjpr.jus.br
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Procedimentos para divórcio e separação. Disponível em: cnj.jus.br

Este guia busca oferecer informações completas e atualizadas para você dar entrada no divórcio com segurança. Caso tenha dúvidas específicas, consulte um profissional especializado.