Como Fazer para Ter um CNPJ: Guia Completo e Atualizado

Ter um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é fundamental para quem deseja abrir uma empresa ou formalizar um negócio no Brasil. Ele é a porta de entrada para legalizar atividades comerciais, emitir notas fiscais, contratar funcionários e acessar financiamentos. Este guia completo irá orientar você passo a passo sobre como fazer para obter um CNPJ, apresentando dicas práticas, requisitos, custos e dúvidas frequentes.

Introdução

Nos últimos anos, o empreendedorismo tem ganhado força no Brasil, impulsionado por estímulos governamentais, avanços tecnológicos e o desejo de independência financeira. Nesse cenário, obter um CNPJ se torna essencial para quem quer atuar de forma legalizada e aproveitar todas as vantagens que a formalidade oferece.

Segundo dados do IBGE, em 2022, mais de 7 milhões de empresas estavam registradas oficialmente no país, demonstrando o crescimento e a importância de estar regularizado. Para acessar esse mercado, é preciso entender o processo de obtenção do CNPJ, que, apesar de parecer complexo, é acessível a qualquer pessoa disposta a seguir as etapas corretas.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como fazer para obter seu CNPJ, abordando desde a preparação inicial até o cadastro final na Receita Federal. Além disso, responderemos perguntas frequentes e compartilharemos dicas de especialistas para facilitar seu caminho.

O que é o CNPJ e por que você precisa dele?

O que é o CNPJ?

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é o número de identificação de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal do Brasil. Ele funciona como um CPF para empresas e é obrigatório para qualquer negócio que queira atuar formalmente no país.

Por que é importante ter um CNPJ?

Emitir notas fiscais
Abrir conta bancária empresarial
Contratar funcionários
Participar de licitações públicas
Acessar linhas de crédito específicas
Pagar impostos corretamente

Ter um CNPJ melhora a credibilidade do seu negócio e permite que você aproveite benefícios fiscais e previdenciários.

Como fazer para obter um CNPJ: passo a passo detalhado

Para facilitar seu entendimento, apresentamos o procedimento completo dividido em etapas claras.

Etapa 1: Definir o tipo jurídico da sua empresa

Antes de iniciar o processo, é necessário escolher a forma jurídica que sua empresa irá adotar. As principais opções são:

Tipo de Empresa	Descrição	Obrigações principais
Empresário Individual (EI)	Pessoa física que atua como pessoa jurídica	Inscrição no CNPJ, emissão de notas fiscais, impostos simples ou unificados
Sociedade Limitada (Ltda)	Parceiros que respondem pelo capital social	Contrato social, obtenção de CNPJ, obrigações societárias
Microempreendedor Individual (MEI)	Empreendedor individual com renda até R$ 81.000/ano	CNPJ simplificado, obrigações reduzidas
Outras formas jurídicas	EIRELI, EIRENE, Associações, Cooperativas	Conforme legislação específica

Etapa 2: Elaborar o projeto do seu negócio

Antes do registro, é importante definir detalhes como:

Nome da empresa (verifique disponibilidade)
Endereço comercial
Atividades econômicas (CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
Capital social (quando aplicável)

Etapa 3: Registrar a empresa na Junta Comercial

Como registrar na Junta Comercial

No caso de empresas de sociedade, o registro deve ser feito na Junta Comercial do seu estado ou do Distrito Federal. Para o MEI ou Empresário Individual, essa etapa é opcional ou simplificada.

Documentação necessária:

Contrato social (para sociedades)
Requerimento de empresário
Documentos pessoais (RG, CPF)
Comprovante de endereço

Dica: Verifique os detalhes específicos do seu estado, pois procedimentos podem variar.

Etapa 4: Solicitar o CNPJ na Receita Federal

Após o registro na Junta Comercial, é hora de solicitar o CNPJ. O processo pode ser feito de forma online, através do site da Receita Federal, sem precisar sair de casa.

Como solicitar o CNPJ online

Você pode fazer a solicitação pelo portal do Governo Federal ou pelo aplicativo "Empresa Normal". Basta preencher o formulário com as informações do seu negócio.

Passos:

Acesse o site oficial da Receita Federal
Escolha a opção "Solicitar CNPJ"
Preencha os dados solicitados conforme seu tipo de empresa
Envie a solicitação e aguarde a aprovação

Você receberá o número do CNPJ logo após o processamento.

Etapa 5: Obter licença e alvará de funcionamento (se necessário)

Dependendo da atividade e localização do seu negócio, pode ser necessário solicitar licenças específicas na prefeitura ou órgão ambiental. Essa etapa é fundamental para legalizar completamente sua operação.

Etapa 6: Realizar inscrições fiscais adicionais

Se sua atividade exige, será necessário fazer inscrições estaduais ou municipais para o pagamento de tributos específicos.

Dicas essenciais para facilitar o processo

Consulte um contador: profissional que conhece a legislação e pode orientar para evitar erros.
Verifique a disponibilidade do nome comercial na Junta Comercial.
Use plataformas digitais oficiais para solicitar documentos e evitar fraudes.
Entre em contato com a prefeitura local para entender as exigências de licenças e alvarás.

Perguntas frequentes sobre como fazer para ter um CNPJ

1. Quanto custa para obter um CNPJ?

A solicitação do CNPJ na Receita Federal é gratuita. No entanto, custos podem surgir na obtenção de licença, alvará ou na contratação de um contador, se desejar ajuda profissional.

2. Preciso de um contador para fazer meu CNPJ?

Embora não seja obrigatório, contar com um contador facilita o processo, garante conformidade legal e economiza tempo.

3. Posso abrir uma empresa do zero pelo site da Receita Federal?

Sim. A solicitação do CNPJ é totalmente online e pode ser feita por qualquer pessoa física ou jurídica.

4. Quanto tempo leva para obter o CNPJ?

O processamento geralmente é rápido, levando de alguns minutos a até 5 dias úteis, dependendo da complexidade.

5. Como saber se meu CNPJ foi aprovado?

Ao concluir a solicitação online, você receberá o número do CNPJ imediatamente ou por e-mail. Pode consultar a situação no site da Receita Federal.

Conclusão

Obter um CNPJ é um passo crucial para quem deseja atuar de forma legalizada e aproveitar todas as vantagens de uma empresa formalizada. Seguindo as etapas descritas neste guia — desde definir o tipo jurídico até o cadastro na Receita Federal — você poderá criar seu negócio de maneira segura e eficiente.

Lembre-se de que a regularização traz credibilidade, segurança jurídica e possibilidades de crescimento. Como disse o empresário e mentor de empreendedores, "O sucesso de um negócio começa com a regularidade e uma boa organização legal."

Faça sua solicitação com atenção, utilize recursos oficiais e, se necessário, consulte profissionais especializados.

Referências

Receita Federal. Como fazer para obter um CNPJ. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/
Portal do Empreendedor. Guia completo para MEI. Disponível em: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
IBGE. Dados do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Disponível em: https://ibge.gov.br/

Agora que você conhece o passo a passo, não perca tempo e formalize seu negócio para crescer com segurança!