Como Entrar em Pequenas Causas: Guia Completo para Procedimentos Legais

Entrar em uma ação de pequenas causas é uma alternativa eficiente para resolver conflitos de menor complexidade e valor. Este procedimento judicial é específico para questões de até 20 salários mínimos e apresenta uma tramitação mais rápida e simplificada. Se você deseja saber como entrar em pequenas causas, este guia completo irá esclarecer todas as etapas, esclarecer dúvidas frequentes e fornecer dicas essenciais para que você possa conduzir sua ação com segurança e eficiência.

Introdução

O sistema de Justiça brasileiro oferece meios acessíveis para a resolução de conflitos, especialmente através das Justiça de Pequenas Causas. Essas ações são indicadas para demandas de valor reduzido, como cobranças, devoluções, contratos de serviços, entre outros motivos comuns no cotidiano.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, as ações de pequenas causas ajudaram a desafogar a Justiça e proporcionaram uma solução rápida para problemas do dia a dia. Se você busca uma orientação clara sobre esse procedimento, siga nosso guia detalhado.

O que são Pequenas Causas?

Pequenas causas referem-se às ações judiciais cujo valor não ultrapassa 20 salários mínimos (valor aproximadamente R$ 24.200,00 em 2023).

Características das ações de pequenas causas

• Procedimento simplificado.
• Juiz leigo atua na conciliação.
• Possibilidade de autodefesa, sem necessidade de advogado em muitos casos.
• Prazo de tramitação mais curto.
• Enfoque na resolução rápida do conflito.

Como Entrar em Pequenas Causas: Passo a Passo Completo

Se você está se perguntando como entrar em pequenas causas, este guia detalha cada etapa do processo, desde a identificação do problema até a fase de julgamento.

H2: Etapa 1 – Identifique se o seu caso é de pequenas causas

Antes de iniciar uma ação, é importante verificar se o valor de sua demanda está dentro do limite permitido, ou seja, até 20 salários mínimos.

H2: Etapa 2 – Reúna toda a documentação necessária

Uma ação de pequenas causas exige provas concretas do seu argumento. Nunca deixe de coletar:

• Contratos.
• Comprovantes de pagamento.
• Correspondências e e-mails.
• Fotos ou vídeos do ocorrido.
• Documentos pessoais.

H2: Etapa 3 – Procure a Vara de Pequenas Causas mais próxima

O procedimento varia de acordo com o estado, mas, geralmente, você deve dirigir-se ao fórum da sua região que possui a vara de pequenas causas.

H2: Etapa 4 – Faça o requerimento e protocole a ação

Você pode fazer uma reclamação direta na Vara de Pequenas Causas, preenchendo o formulário disponível ou escrevendo uma petição inicial simples. Em alguns casos, é possível realizar essa etapa online, por meio dos tribunais eletrônicos.

H2: Etapa 5 – Compareça à audiência de conciliação

A maioria das ações de pequenas causas inicia com uma audiência de conciliação, onde as partes buscam um acordo com mediação do juiz leigo.

H2: Etapa 6 – Acompanhe o andamento do processo

Após a audiência, o processo seguirá para sentença, podendo o autor ou réu recorrer para garantir seus direitos.

Como fazer a petição inicial em pequenas causas?

A petição inicial deve conter:

• Identificação das partes.
• Resumo do problema.
• Fundamentação jurídica.
• Pedido específico (ex.: recebimento de valor, devolução, reparação).
• Comprovantes anexados.

Dica: Caso deseje um modelo gratuito de petição, é possível consultar sites jurídicos especializados.

Tabela Comparativa: Procedimentos em Pequenas Causas x Procedimentos Comuns

Dicas importantes para entrar em pequenas causas

• Seja objetivo e claro na sua petição.
• Tenha toda a documentação organizada.
• Procure um advogado ou defensor público em caso de dúvidas.
• Respeite os prazos processuais.
• Mantenha-se atualizado sobre o andamento do seu processo.

Para mais informações, consulte TJSP - Pequenas Causas.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem pode entrar em uma ação de pequenas causas?

Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma causa de até 20 salários mínimos pode ingressar na Justiça de Pequenas Causas.

2. Preciso de advogado para entrar em pequenas causas?

Em processos de até 20 salários mínimos, geralmente, você não é obrigado a contratar advogado, podendo fazer a petição por conta própria.

3. Quanto tempo leva um processo de pequenas causas?

Normalmente, até 6 meses a um ano, devido à tramitação mais rápida. Contudo, esse tempo pode variar.

4. Posso recorrer de uma sentença em pequenas causas?

Sim, é possível recorrer, mas a decisão deve ser fundamentada, e o recurso deve seguir os prazos estabelecidos.

5. Como saber o andamento do meu processo?

Por meio do número do processo, através do site do tribunal correspondente.

Conclusão

Entrar em uma ação de pequenas causas é uma forma acessível e prática de resolver questões jurídicas de menor valor e complexidade. Conhecer as etapas, reunir documentação adequada e seguir os procedimentos previstos garante uma tramitação mais tranquila. Lembre-se, a orientação de um profissional pode fazer toda a diferença na obtenção de um resultado satisfatório.

Se você estiver enfrentando um conflito que se enquadra nessa modalidade, não hesite em buscar seus direitos através do sistema de Justiça de Pequenas Causas.

Referências

• Tribunal de Justiça de São Paulo. Justiça de Pequenas Causas. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PKT/ServicosOnline/ConsultaProcesso
• Constituição Federal, Art. 5º, inciso XXXV. Direito de acesso à justiça.
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Lembre-se: Conhecimento é poder. Entrar em pequenas causas é um direito seu e deve ser explorado sempre com responsabilidade e preparo adequado.