Como Entrar Com Uma Rescisão Indireta: Guia Completo para Empregados

A relação de trabalho deve ser pautada pelo respeito mútuo e pelas condições dignas de trabalho. Contudo, em algumas situações, o empregado pode se ver diante de condições em que não consegue mais manter a relação de emprego, sendo necessário recorrer à rescisão indireta. Este artigo tem como objetivo esclarecer tudo sobre como entrar com uma rescisão indireta, suas causas, procedimentos e dicas para garantir seus direitos trabalhistas.

O que é a Rescisão Indireta?

A rescisão indireta, também conhecida como despedimento indireto, é uma modalidade de término do contrato de trabalho em que o empregado solicita a sua saída por motivos graves cometidos pelo empregador. Nela, o trabalhador põe fim ao vínculo empregatício por motivos considerados ilícitos ou abusivos por parte do empregador, sem a necessidade de demissão por parte da empresa.

Segundo o Código Civil Brasileiro, "o contrato de trabalho é uma avença na qual uma das partes se obriga, mediante remuneração, a prestar serviços à outra" (Art. 443). Quando essa relação é violada por condutas do empregador, o empregado pode optar pela rescisão indireta, assegurando seus direitos.

Quais são as principais razões para solicitar a rescisão indireta?

Existem diversos motivos que podem ensejar a rescisão indireta. Entre as principais situações estão:

Motivo	Descrição
Assédio moral ou sexual	Conduta humilhante, constrangedora ou discriminatória por parte do empregador ou colegas de trabalho.
Descumprimento do contrato ou das condições de trabalho	Exemplo: não pagamento de salários, mudanças unilaterais nas funções, redução de jornada sem justificativa.
Ambiente de trabalho inseguro ou insalubre	Falta de condições adequadas de segurança ou higiene, colocando a saúde do empregado em risco.
Falta de pagamento de benefícios ou verbas rescisórias	Atrasos ou não pagamento de férias, 13º, FGTS, entre outros direitos trabalhistas.
Assédio, violência ou outras formas de abuso	Qualquer conduta abusiva que viole a integridade física ou psíquica do empregado.
Uso de drogas ou álcool no ambiente de trabalho	Conduta que comprometa a segurança ou produtividade.
Jornada de trabalho abusiva ou sem descanso adequado	Excesso de horas extras não remuneradas ou descumprimento da legislação trabalhista.

Como entrar com uma rescisão indireta?

Passo a passo para ajuizar a rescisão indireta

Entrar com uma ação de rescisão indireta exige atenção e preparo. A seguir, as etapas essenciais:

Documentar as violações
Reúna provas que evidenciem as condutas abusivas ou ilegais do empregador. Mensagens, e-mails, testemunhas, fotos, entre outros registros, são fundamentais.
Buscar orientação jurídica especializada
Consulte um advogado trabalhista para orientar sobre os seus direitos, verificar as provas e elaborar uma petição fundamentada.
Redigir a reclamação trabalhista
Com auxílio do advogado, será elaborada a petição inicial informando as razões da rescisão indireta e os pedidos de verbas rescisórias.
Protocolar na Justiça do Trabalho
A ação deve ser protocolada na Vara do Trabalho competente, onde será avaliada se os motivos são suficientes para a rescisão indireta.
Audiência e julgamento
Após a apreciação das provas, o juiz decidirá sobre a procedência do pedido. Caso deferido, o trabalhador receberá as verbas rescisórias devidas.

Pontos jurídicos importantes

Justa causa do empregador: Assim como na demissão sem justa causa do empregado, a rescisão indireta exige evidências sólidas dos abusos.
Responsabilidades do empregador: Pagamento de verbas rescisórias, FGTS, indenização por danos morais (quando cabível), entre outros.
O papel do advogado: Fundamental para garantir um procedimento adequado e a defesa dos seus direitos.

Direitos do empregado na rescisão indireta

Ao ingressar com uma ação de rescisão indireta, o empregado tem direito a receber:

Saldo de salário até a data da rescisão
Aviso prévio, indenizado ou trabalhado
13º salário proporcional
Férias proporcionais + 1/3 constitucional
Liberação do FGTS com multa de 40%
Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos)
Eventuais indenizações por dano moral, se for o caso

A tabela a seguir apresenta um resumo das principais verbas devidas:

Verba	Descrição	Pode ser devida na rescisão indireta
Saldo de salário	Dias trabalhados não pagos após a última remuneração	Sim
Aviso prévio	Indenizado ou trabalhado	Sim
13º salário proporcional	Proporcional ao tempo trabalhado no ano	Sim
Férias proporcionais	Proporcional ao período trabalhado, acrescidas de 1/3	Sim
FGTS	Depósitos mais multa de 40%	Sim
Multa do FGTS	40% sobre o total dos depósitos	Sim
Seguro-desemprego	Condicional ao cumprimento dos requisitos	Sim

Cuidados importantes antes de entrar com a ação

Reúna todas as provas possíveis. Documentos, testemunhas, registros de comunicação, fotos, vídeos ou áudios.
Procure um advogado especializado. O profissional conhece a jurisprudência e a legislação atualizada.
Tenha clareza dos motivos. Seja preciso ao alegar os motivos e apresentar provas.
Atualize suas informações trabalhistas. Certifique-se de que todos os seus dados estão corretos na documentação.

Perguntas Frequentes

1. É possível pedir rescisão indireta sem auxílio jurídico?

Embora seja possível ingressar com uma ação sem advogado, recomenda-se fortemente buscar orientação especializada para garantir seus direitos e evitar prejuízos.

2. Quanto tempo leva para resolver uma ação de rescisão indireta?

O tempo varia conforme a complexidade do caso, a carga de processos na vara do trabalho e outros fatores. Pode levar de meses a um ano ou mais.

3. Posso retornar ao emprego depois de ingressar com uma ação de rescisão indireta?

Normalmente, a ação é um procedimento para encerrar o vínculo. Retornar ao emprego não é comum após ajuizar a ação, salvo acordo ou decisão judicial.

4. Quais diferenças entre demissão sem justa causa e rescisão indireta?

Na demissão sem justa causa, o empregador decide encerrar o contrato, enquanto na rescisão indireta, o empregado toma a iniciativa por motivos graves, com direito a verbas rescisórias completas.

Conclusão

A rescisão indireta é uma ferramenta fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam preservados frente a condutas abusivas ou ilegais do empregador. Entrar com um processo exige preparação, provas e orientação jurídica especializada, mas pode ser o caminho para assegurar uma saída digna e justa da relação empregatícia.

Se você se deparou com uma situação que viola seus direitos no ambiente de trabalho, não hesite em buscar ajuda qualificada. Afinal, o respeito e a dignidade no trabalho devem ser prioridades de qualquer relação empregatícia.

Referências

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
Código Civil Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
Ministério do Trabalho e Emprego - Direitos do trabalhador.
Tribunal Superior do Trabalho - Orientações e jurisprudências sobre rescisão indireta.

Até aqui, você viu como é possível ingressar com uma rescisão indireta de forma segura, respaldada por leis e jurisprudência. Cuide de seus direitos e não hesite em buscar apoio especializado para garantir uma saída justa de qualquer relação de trabalho abusiva.