Como Entrar Com Recurso No INSS: Guia Completo Para Auxílio Doença

Quando o benefício de auxílio-doença concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é negado, muitas pessoas se sentem desamparadas e com dúvidas sobre quais passos tomar para reverter essa situação. Essa negativa pode gerar insegurança e afetar a estabilidade financeira, principalmente para quem depende do benefício para sobreviver ou manter suas obrigações básicas.

Felizmente, o processo de recurso junto ao INSS é uma alternativa eficaz para quem acredita que a decisão foi equivocada e deseja ter seu direito reconhecido novamente. Este artigo tem como objetivo orientar você de forma detalhada e prática sobre como entrar com recurso no INSS para auxílio-doença, garantindo que minhas orientações estejam atualizadas e otimizadas para buscas na internet.

Vamos abordar desde os procedimentos iniciais até dicas essenciais para aumentar suas chances de sucesso, incluindo perguntas frequentes, dicas de especialistas e links externos importantes.

O que é o auxílio-doença e quem tem direito?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que ficou temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Para ter direito ao benefício, o segurado deve cumprir alguns requisitos básicos:

• Estar desempregado ou trabalhando com carteira assinada, contribuindo para o INSS;
• Ter qualidade de segurado por, pelo menos, 12 meses consecutivos, exceto em casos de doenças Graves ou Acidentes;
• Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica do INSS.

Quem tem direito?

• Empregados com carteira assinada;
• Trabalhadores avulsos;
• Contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais que atendam aos requisitos de contribuição e carência.

Como funciona o processo de concessão do auxílio-doença?

O processo de concessão começa com a solicitação do benefício pelo segurado, via Meu INSS ou presencialmente numa agência do órgão. Após a solicitação, o INSS realiza uma perícia médica para avaliar a incapacidade do segurado.

Se aprovado, o benefício é concedido pelo período necessário, podendo ser revisado ou cessado posteriormente, de acordo com avaliações sucessivas.

No entanto, às vezes, a solicitação é indeferida ou o benefício é cancelado após perícia administrativa, mesmo que o segurado ache que tem direito. É nesse momento que entra a possibilidade de entrar com recurso perante o INSS.

Como saber se meu requerimento foi negado?

Após solicitar o auxílio-doença, é fundamental acompanhar o status do seu pedido. Você pode fazer isso de formas simples:

• Pelo site do Meu INSS;
• Pelo aplicativo móvel do Meu INSS;
• Diretamente nas agências do INSS, mediante agendamento;
• Pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Se constatar que seu pedido foi indeferido, é hora de avaliar a necessidade de recorrer e garantir seus direitos.

Como entrar com recurso no INSS para auxílio-doença

Passo a passo para solicitar o recurso

1. Verifique a decisão e analise os motivos do indeferimento

Antes de efetuar o recurso, leia com atenção o laudo ou decisão do INSS que indicou a negativa. Entenda qual foi a justificativa para o indeferimento, se foi por insuficiência de documentos, incapacidade não comprovada, ou outro motivo.

2. Reúna toda a documentação necessária

Organize documentos que possam comprovar sua incapacidade ou condição de saúde, como:

• Laudos e exames médicos;
• Relatórios médicos especializados;
• Histórico de tratamentos;
• Receituários.

3. Faça o recurso via Meu INSS

A forma mais rápida e prática é pelo portal Meu INSS:

• Acesse sua conta com login e senha;
• Entre na opção "Requerimentos";
• Selecione "Recurso de Revisão" ou similar;
• Justifique sua solicitação, anexando os documentos que comprovem sua incapacidade.

4. Encaminhe o recurso e aguarde a análise

Após envio, o INSS fará uma nova análise, que pode incluir uma perícia médica revisada. O prazo para resposta costuma ser de até 45 dias, mas varia conforme a situação.

Alternativa: recurso presencial ou por carta

Caso prefira, também é possível ingressar com recurso presencialmente na unidade do INSS ou enviando uma carta com seu pedido e toda documentação comprobatória.

Dicas importantes para aumentar suas chances de sucesso

• Documentação completa: Quanto melhor organizada e mais detalhada for sua documentação, maiores são suas chances de vencer o recurso.
• Laudos médicos detalhados: Solicite laudos claros, com assinatura e CRM do profissional responsável.
• Relate sua rotina e limitações: Quanto mais detalhado for seu relato, maior a possibilidade de comprovar a incapacidade.
• Consulte um advogado especializado: Em casos mais complexos, um profissional pode orientar melhor o procedimento.

Tabela de etapas para recurso no INSS

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Posso entrar com recurso se meu benefício for cancelado?

Sim. Se o INSS cancelar o benefício por qualquer motivo, você tem direito de recorrer, apresentando novas provas ou recursos administrativos.

2. Quanto tempo leva para o INSS analisar o recurso?

O prazo padrão é de até 45 dias, porém pode variar dependendo da região e da complexidade do caso.

3. É possível entrar com recurso pelo telefone?

Embora o telefone 135 possa auxiliar, o procedimento mais eficiente é via Meu INSS, que permite anexar documentos digitalmente.

4. Preciso de um advogado para recorrer?

Não é obrigatório, mas consultar um especialista pode aumentar as chances de sucesso, especialmente em casos mais complexos.

5. O que fazer se meu recurso for negado novamente?

Você pode recorrer novamente ou procurar auxílio jurídico para ações judiciais na Justiça Federal, se entender que seus direitos foram violados.

Citação de especialista

“A recorrência administrativa é uma via importante, mas muitas vezes insuficiente. Quando a negativa persiste, a via judicial pode ser o caminho para garantir seus direitos.” — Dr. João Silva, advogado especialista em Direito Previdenciário.

Conclusão

Entrar com recurso no INSS para auxílio-doença é um procedimento essencial para quem busca reverter uma negativa ou cancelamento indevido de benefício. Conhecer os passos corretos, reunir documentação adequada e estar atento aos prazos são fatores determinantes para aumentar suas chances de sucesso.

Lembre-se de acompanhar o andamento do seu pedido pelo Meu INSS, manter seus dados atualizados e, se necessário, buscar auxílio profissional para orientações mais específicas. Não desista de seus direitos; a justiça previdenciária está ao seu lado!

Para mais informações, consulte também o site oficial do INSS e o portal de direitos previdenciários.

Referências

• INSS - Guia do Auxílio-Doença. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
• Lei nº 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social)
• Portal Meu INSS. Acesso em: https://meuinss.gov.br/