MDBF Como Entrar Com Pedido de Divórcio Gratuito: Guia Completo
O processo de divórcio pode ser uma fase difícil e emocionalmente desgastante na vida de muitas pessoas. Além das questões emocionais, há também preocupações financeiras, especialmente para aqueles que não possuem recursos para arcar com custos advocatícios. Pensando nisso, o divórcio gratuito surge como uma alternativa acessível, garantindo aos cidadãos o direito de se separarem oficialmente, sem necessidade de pagar altas taxas judiciais ou honorários advocatícios.
Neste guia completo, abordaremos todas as etapas necessárias para quem deseja dar entrada no pedido de divórcio gratuito, incluindo requisitos, procedimentos, documentos necessários e dicas essenciais para facilitar esse processo. Além disso, esclarecemos dúvidas frequentes para ajudá-lo a entender melhor seus direitos e possibilidades.
Por que solicitar o Divórcio Gratuito?
Benefícios do Divórcio Gratuito
- Acesso à justiça sem custos
- Proteção de direitos para quem possui recursos limitados
- Facilita a dissolução do casamento de forma rápida e acessível
- Contribui para a autonomia das partes envolvidas
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantir o acesso à justiça é um direito fundamental, principalmente em processos de família, onde muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras.
Como Entrar Com Pedido de Divórcio Gratuito
Requisitos necessários
Antes de dar entrada no pedido de divórcio gratuito, é importante verificar se você preenche alguns requisitos básicos:
- Baixa renda: capacidade de comprovar que não possui recursos suficientes para pagar custas judiciais e honorários advocatícios
- Situação de hipossuficiência financeira: desemprego, baixa renda, ausência de bens ou patrimônio suficiente para arcar com custos do processo
- Não possuir advogado contratado (em alguns casos de ajuizamento de divórcio extrajudicial)
Documentos essenciais
Para dar entrada no pedido, recomenda-se reunir os seguintes documentos:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Documento de identidade (RG, CNH) | Comprovante de identidade do requerente |
| CPF | Cadastro de Pessoa Física |
| Certidão de casamento | Certidão de casamento atualizada |
| Comprovante de renda | Holerites, extratos bancários ou declaração de renda |
| Comprovante de residência | Conta de água, luz ou telefone |
| Procuração (se necessário) | Para advogado atuar no processo |
Como solicitar a Gratuidade na Justiça
Passo a passo para pedido de gratuidade
- Reúna toda a documentação necessária.
- Preencha o formulário de petição de pedido de gratuidade (disponível no site do tribunal competente ou com advogado).
- Preencha o formulário de pedido de divórcio, especificando se será consensual ou litigioso.
- Faça uma declaração de hipossuficiência financeira detalhando sua situação econômica.
- Protocolize o pedido na Vara de Família ou na Vara Cível, conforme o caso.
- Aguarde a análise do pedido pelo juiz, que pode solicitar documentos adicionais ou registros de renda.
Modelo de pedido de gratuidade de justiça
"Eu, [Nome], portador(a) do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], e do RG nº [xxxxxxxx], residente e domiciliado(a) à [endereço completo], declaro, sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de minha família. Requeiro, assim, a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça."
Divórcio Extrajudicial x Divórcio Judicial
| Critério | Divórcio Extrajudicial | Divórcio Judicial |
|---|---|---|
| Quando pode ser feito? | Quando há consenso entre as partes e ausência de filhos menores ou incapazes | Quando há litígio ou filhos menores/incapazes |
| Onde realizar? | Cartório de notas | Vara de Família ou Justiça comum |
| Custos | Geralmente gratuitos ou de baixo custo | Gratuito com pedido de gratuidade de justiça |
| Vantagens | Mais rápido, menos burocrático | Necessário em casos de conflito, judicialmente |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso pedir o divórcio gratuito mesmo tendo bens ou patrimônio?
Sim. O pedido de gratuidade é baseado na sua capacidade financeira, não na existência de bens. Entretanto, se você possui bens, pode ser necessário informar esses bens para prevenir fraudes ou ocultações durante o processo.
2. É necessário contratar um advogado para solicitar o divórcio gratuito?
Depende do tipo de divórcio. Para divórcio extrajudicial, é obrigatório um advogado. Para divórcio judicial, você pode solicitar a gratuidade de justiça sem advogado, caso preencha os requisitos. Porém, recomenda-se sempre consultar um profissional para garantir segurança jurídica.
3. Quanto tempo leva para concluir um divórcio gratuito?
O tempo varia dependendo do tipo de divórcio e da comarca. Divórcios extrajudiciais costumam ser concluídos em poucos dias, enquanto processos judiciais podem levar meses ou até mais de um ano, especialmente se houver litígio.
4. Preciso comparecer ao tribunal pessoalmente?
Para processos judiciais, geralmente sim, a menos que o procedimento seja realizado por meio digital ou por advogado. Para divórcio extrajudicial, é necessário comparecer ao cartório.
Considerações finais
Conquistar o direito ao divórcio gratuito pode parecer desafiador, mas com o conhecimento adequado e os documentos corretos, o processo pode ser realizado de forma acessível e rápida. É fundamental conhecer seus direitos, entender os requisitos e seguir os passos corretos para garantir uma dissolução à altura de sua situação financeira.
Se você deseja obter mais informações, consulte linhas diretas de atendimento ou acesse sites especializados, como o Tribunal de Justiça do seu estado ou o Portal Justiça Gratuita.
Referências
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acesso à Justiça. Disponível em: https://www.cnj.jus.br
- Tribunal de Justiça de São Paulo. Processo de Divórcio. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br
- Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015
"Direitos iguais para todos é o caminho para uma sociedade mais justa."