Como Emitir Nota Fiscal de MEI: Guia Completo 2025

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), certamente já ouviu falar sobre a importância de emitir notas fiscais para garantir credibilidade, formalizar suas vendas e cumprir com as obrigações fiscais. Porém, muitas dúvidas ainda permeiam esse processo, especialmente em relação às etapas, procedimentos e informações necessárias.

Este artigo foi elaborado com o objetivo de oferecer um guia completo e atualizado em 2025 sobre como emitir nota fiscal de MEI, abordando desde os conceitos básicos até dicas práticas para facilitar o seu dia a dia. Ao final, você terá uma compreensão clara do procedimento, além de dicas importantes para manter seu negócio regular e em conformidade.

Vamos lá!

O que é Nota Fiscal de MEI e por que emitir?

Antes de avançar para o passo a passo, é essencial entender o papel da nota fiscal para o MEI.

O que é Nota Fiscal?

A nota fiscal é um documento que registra comercialmente uma venda ou uma prestação de serviço, sendo exigida por lei para formalizar operações comerciais, garantir direitos do consumidor e facilitar o controle fiscal por parte do governo.

Por que o MEI precisa emitir nota fiscal?

Embora o MEI seja uma categoria simplificada, a emissão de nota fiscal é obrigatória nas seguintes situações:

• Quando o cliente solicite a nota (pessoa jurídica ou pessoa física que deseja deduzir impostos);
• Para garantir direitos ao consumidor, como garantia de produto ou serviço;
• Para manter o negócio formal e evitar problemas com a Receita Federal.

Segundo o Sebrae, “emitir nota fiscal é uma das ações que contribuem para a credibilidade do pequeno negócio no mercado”^[1].

Quem deve emitir nota fiscal de MEI?

De acordo com a legislação brasileira, o MEI é obrigado a emitir nota fiscal quando realiza vendas ou presta serviços para:

• Pessoas jurídicas (empresas);
• Consumidores finais, mediante solicitação.

Porém, há variações dependendo do município, visto que a obrigatoriedade de emissão e o sistema podem variar.

Como emitir nota fiscal de MEI: Passo a passo completo

A emissão de nota fiscal de MEI pode parecer complexa inicialmente, mas, com as informações corretas e seguindo os passos, o processo torna-se simples.

1. Verifique a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal

Antes de tudo, confirme na prefeitura do seu município se é obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou de vendas, e qual o procedimento adotado.

2. Faça seu cadastro na prefeitura ou no sistema de notas fiscais eletrônicas

Na maioria das cidades, o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica através do portal do município ou de plataformas autorizadas.

3. Emissão de nota fiscal eletrônica (NFS-e)

A maioria dos municípios disponibiliza uma plataforma online ou aplicativos próprios para emissão de notas fiscais.

Como emitir NFS-e:

• Acesse o site oficial da prefeitura Municipal ou o sistema de notas fiscais eletrônicas;
• Faça login ou realize seu cadastro, normalmente utilizando seu CPF e dados do CNPJ;
• Selecione a opção “Emitir Nota Fiscal” ou similar;

• Preencha os dados solicitados, que normalmente incluem:

• Dados do Emitente (seus dados como MEI);

• Dados do Tomador (cliente);
• Descrição do serviço ou produto;
• Valor da operação;
• Datas de emissão e prestação do serviço;
• CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações);

• ISS (Imposto sobre Serviços) se aplicável.

• Confira todos os dados e emita a nota.

4. Utilize plataformas de emissão de nota fiscal

Outra alternativa é utilizar plataformas de terceiros que oferecem emissão de notas fiscais. Essas plataformas automatizam o processo e muitas vezes oferecem vantagens como integração com sistemas de emissão de NF-e como o NFSe.

5. Armazene suas notas fiscais corretamente

Após emissão, salve cópias eletrônicas e físicas das notas fiscais emitidas por pelo menos 5 anos, para fins de fiscalização e comprovação de operações.

Tabela: Procedimento para emissão de nota fiscal de MEI por município

Dicas para facilitar o processo de emissão de nota fiscal

• Mantenha seus dados atualizados na prefeitura;
• Conheça o código CFOP e ISS, essenciais para a correta emissão;
• Utilize sistemas integrados para facilitar a rotina;
• Consulte um contador regularmente para orientações específicas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. MEI precisa emitir nota fiscal para todas as vendas?

Não. A emissão é obrigatória principalmente quando o cliente é uma pessoa jurídica ou quando há solicitação do cliente pessoa física, dependendo das regras do município.

2. Como emitir nota fiscal de vendas pelo celular?

Se sua cidade oferece sistema de emissão pelo aplicativo, basta baixar o app oficial, fazer seu cadastro e seguir as instruções para emissão rápida.

3. Qual é o prazo para emissão da nota fiscal?

Sempre que ocorrer uma venda ou prestação de serviço, a nota deve ser emitida o quanto antes, preferencialmente no mesmo dia ou até 24 horas após o procedimento.

4. Posso emitir nota fiscal sem um sistema digital?

Sim, algumas prefeituras ainda oferecem notas fiscais em papel, mas a tendência é a obrigatoriedade do uso digital. Verifique a legislação local.

5. O que fazer se cometer erro na nota fiscal?

Além de cancelar a nota fiscal emitida, você deve emitir uma nota de correção ou uma nova nota, dependendo do sistema utilizado.

Conclusão

Emitir nota fiscal de MEI é uma etapa fundamental para garantir a formalidade do seu negócio, evitar problemas fiscais e fortalecer sua relação com clientes. Compreender o procedimento, estar atento às regras do seu município e utilizar plataformas digitais facilitam bastante esse processo, garantindo agilidade e segurança.

Lembre-se de que, de acordo com o empresário e consultor Sebrae José Galó, “a emissão correta de notas fiscais é o ponte que conecta o empreendedor ao universo da legalidade e do crescimento sustentável”^[2].

Ao seguir os passos descritos neste guia, você estará em dia com o fisco e contribuirá para a credibilidade do seu negócio.

Referências

[1] Sebrae. “A importância da emissão de nota fiscal para MEI”. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/a-importancia-da-emissao-de-nota-fiscal-para-mei,4f7f53205fcae610VgnVCM1000004c00210aRCRD

[2] Galó, José. “Legalidade e crescimento do microempreendedor”. Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios, 2023.

Sobre o Autor

Este artigo foi elaborado por especialistas em contabilidade e empreendedorismo, com foco em auxiliar microempreendedores a navegarem pelo processo de emissão de notas fiscais de forma simples e descomplicada.