Como Emitir Contrato Social: Guia Completo para Abrir Sua Empresa

Abrir uma empresa no Brasil é um passo importante para quem deseja empreender, inovar ou ampliar seus negócios. Um dos documentos essenciais nesse processo é o contrato social, que formaliza a criação da sociedade empresarial, estabelecendo as regras, responsabilidades e o funcionamento da parceria entre os sócios.

Emitir um contrato social de forma correta garante a legalidade do seu negócio, evita problemas futuros e prepara o terreno para a obtenção de registros, alvarás e inscrições necessárias para operar regularamente.

Neste guia completo, explicaremos passo a passo como emitir contrato social, detalhando cada etapa, os requisitos essenciais e dicas importantes para facilitar sua abertura de empresa.

O que é o Contrato Social?

O contrato social é o documento que formaliza a constituição de uma sociedade empresária ou simples. Ele define aspectos essenciais do negócio, incluindo:

Dados dos sócios
Objeto social (atividade principal)
Capital social
Regras de administração
Distribuição de lucros
Direitos e deveres de cada sócio

Esse documento deve ser elaborado com atenção, pois serve como base legal para as ações da empresa e é exigido por órgãos reguladores como a Junta Comercial e a Receita Federal.

Como Emitir Contrato Social: Passo a Passo

A seguir, apresentamos o procedimento detalhado para emitir seu contrato social corretamente:

H2. Reunir Informações e Documentos Necessários

Antes de elaborar o contrato social, organize toda a documentação e informações pertinentes:

Documentos/Informações	Descrição
Documentos pessoais dos sócios	RG, CPF, comprovante de endereço
Dados do sócio(a)**, se necessário	Nacionalidade, estado civil, profissão
Denominação social da empresa	Nome empresarial desejado
Natureza jurídica	Microempresa, Sociedade Limitada, EIRELI, etc.
Endereço da sede	Local físico onde a empresa funcionará
Objeto social	Atividades que a empresa irá exercer
Capital social	Valor total de investimento inicial
Quotas de participação dos sócios	Divisão do capital entre os sócios
Regras de administração	Quem será o administrador, poderes, mandato

H2. Escolher o Tipo de Sociedade

Existem diferentes tipos de sociedades, cada uma com suas particularidades:

H3. Sociedade Limitada (Ltda)

Mais comum no Brasil.
Requisitos de capital social mínimo.
Responsabilidade limitada ao capital social.

H3. Sociedade por Ações (S/A)

Usada por empresas maiores, sociedades de capital aberto.

H3. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)

Para empresários que desejam atuar sozinhos com responsabilidade limitada.

H2. Elaborar o Contrato Social

A elaboração do contrato social pode ser feita de forma manual, por um advogado ou através de plataformas online especializadas. É importante que contenha:

Identificação dos sócios
Objeto social detalhado
Capital social e forma de integralização
Participação de cada sócio
Administração e poderes dos administradores
Regras para distribuição de lucros
Regras para saída ou entrada de sócios
Cláusulas específicas, se necessário

H2. Verificar a Regularidade Legal e Normativa

Antes de protocolar na Junta Comercial, confira se o documento está de acordo com as exigências da legislação vigente. Algumas plataformas online, como o Junta Comercial Online, oferecem orientações e modelos de contratos sociais.

H2. Protocolar na Junta Comercial

Após a elaboração, envie o contrato social para registro na Junta Comercial do estado onde será sediada a empresa. O procedimento inclui:

Preencher o requerimento de abertura
Pagar a taxa de registro
Anexar o contrato social e documentação dos sócios

O tempo de processamento varia de estado para estado, mas geralmente leva alguns dias úteis.

H2. Obter o CNPJ

Com o contrato social registrado, solicite a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) via Receita Federal. Essa etapa é fundamental para abrir conta bancária e emitir notas fiscais.

H2. Regularizações e Licenças

Por fim, obtenha as licenças específicas do setor de atuação e alvarás de funcionamento junto às prefeituras locais, além de regularizar a inscrição estadual, se necessário.

Dicas para Emitir seu Contrato Social com Segurança

Consulte um advogado ou contador: Para evitar erros que possam prejudicar sua empresa futuramente.
Utilize plataformas confiáveis: Existem diversas opções online que facilitam o processo, como o Portal do Empreendedor.
Revise detalhadamente o documento: Cada cláusula deve estar clara e de acordo com a legislação vigente.
Mantenha cópiasseguras de todos os documentos: Para futuras comprovações e esclarecimentos fiscais.

Tabela de Exemplos de Contrato Social para Diferentes Sociedades

Tipo de Sociedade	Elementos Essenciais	Responsabilidade dos Sócios	Custos Extras	Observações
Sociedade Limitada (Ltda)	Capital social, quotas, administração	Limitada ao valor das quotas	Taxa na Junta, honorários advocatícios	Mais comum para pequenos e médios negócios
Sociedade por Ações (S/A)	Capital social, ações, assembleias	Responsabilidade limitada às ações	Custos mais elevados e formalidades complexas	Indicado para grandes empresas ou de capital aberto
EIRELI	Capital integralizado mínimo de 100 vezes o salário mínimo	Limitada ao valor do capital	Baixo, dependendo do processo	Permite só um titular

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo leva para emitir o contrato social?

O registro na Junta Comercial pode levar de 3 a 15 dias úteis, dependendo do estado. Após isso, a obtenção do CNPJ é rápida, geralmente em até 2 dias úteis.

2. É obrigatório fato que um advogado elabore o contrato social?

Não necessariamente. Existem modelos padrão disponíveis, mas recomenda-se consultoria jurídica para garantir que todas as cláusulas estejam corretas e seguras.

3. Quais são os custos envolvidos na emissão do contrato social?

Os principais custos incluem taxas de registro na Junta Comercial, honorários de advogados ou contadores, emissão de CNPJ e possíveis licenças adicionais.

4. Posso alterar o contrato social após a abertura?

Sim. Qualquer alteração deve ser formalizada por meio de uma retificação do contrato social e registrada na Junta Comercial.

Conclusão

Emitir um contrato social devidamente elaborado e registrado é uma etapa fundamental para abrir sua empresa de forma segura, legal e estruturada. Seguir o passo a passo detalhado neste guia ajuda a evitar atrasos, problemas jurídicos e custos extras.

Lembre-se: uma documentação bem feita reflete na credibilidade do seu negócio e na facilidade de obter financiamentos, contratos e parcerias futuras. Com atenção e preparo, você estará pronto para empreender com sucesso!

Referências

"O sucesso de uma empresa começa com uma base sólida, e o contrato social é a pedra fundamental dessa estrutura."