Como Emitir Cartão CNPJ: Guia Completo para Empreendedores

Se você é empreendedor ou pretende formalizar seu negócio, uma das etapas essenciais é a obtenção do cartão CNPJ. Esse documento é fundamental para a regularização da sua empresa, possibilitando a emissão de nota fiscal, abertura de conta bancária, participação em licitações e acesso a benefícios fiscais. Este guia completo irá orientar você passo a passo sobre como emitir o cartão CNPJ de forma prática e descomplicada.

Introdução

No cenário empresarial brasileiro, a regularização do CNPJ é uma das primeiras etapas para quem deseja atuar legalmente. O cartão CNPJ, também conhecido como Certificado Digital ou Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, é emitido pela Receita Federal e serve como comprovação da existência jurídica da sua empresa. Com ele em mãos, você terá mais credibilidade no mercado e facilitará diversas operações administrativas.

Neste artigo, abordaremos todos os detalhes necessários para você entender como emitir o cartão CNPJ, desde os requisitos básicos até as etapas do processo, além de responder às principais dúvidas frequentes.

O que é o Cartão CNPJ?

Antes de partirmos para o passo a passo, é importante entender exatamente o que é o cartão CNPJ e qual sua importância.

Definição

O cartão CNPJ é um documento que comprova a inscrição da sua empresa na Receita Federal, contendo informações como o número do CNPJ, nome empresarial, endereço, atividade econômica e situação cadastral. Ele é utilizado como comprovação oficial da regularidade fiscal do negócio.

Diferença entre Cartão CNPJ e Comprovante de Inscrição

Embora muitas pessoas utilizem os termos de forma intercambiável, o Cartão CNPJ tradicional é um documento físico que vinha sendo emitido anteriormente, mas atualmente a emissão digital tem se tornado padrão. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral também serve como documento que comprova a inscrição.

Quem Pode Emitir o Cartão CNPJ?

Qualquer pessoa jurídica registrada na Receita Federal pode emitir o seu cartão CNPJ. Veja os tipos de entidades que podem solicitar:

Empresas individuais (MEI, EI, EIRELI)
Sociedades empresariais (Limitadas, Sociedades Anônimas, etc.)
Associações, ONGs, instituições sem fins lucrativos
Órgãos públicos e entidades governamentais

Requisitos básicos

Ter cadastro na Receita Federal
Estar devidamente regularizado com o CPF dos responsáveis, se necessário
Possuir o acesso ao sistema RFB (Receita Federal do Brasil)

Como Emitir o Cartão CNPJ: Passo a Passo

O procedimento de emissão do cartão CNPJ pode variar dependendo do tipo de empresa e do método escolhido. A seguir, apresentamos as principais formas de obter esse documento.

Método 1: Emissão pelo site da Receita Federal

A emissão digital via site da Receita Federal é o procedimento mais comum e prático atualmente.

Passo 1: Acesse o site oficial da Receita Federal

Link útil: Receita Federal - CNPJ

Passo 2: Faça login no e-CAC

Para acessar a emissão do documento, é necessário fazer login no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC):

Acesse o site e-CAC
Informe seu CPF ou CNPJ, e senha ou código de acesso gerado pelo sistema.

Passo 3: Seleção do serviço

Ao logar, selecione a opção "Emitir Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral".

Passo 4: Consulta do CNPJ

Insira o número do CNPJ desejado ou o CPF do responsável, e solicite a emissão do documento.

Passo 5: Download e impressão

Após a geração do documento, você pode baixá-lo em formato PDF e imprimi-lo, pois o documento digital substitui o cartão físico.

Método 2: Solicitação via Despachante ou Contador

Caso você seja pessoa jurídica de fácil acesso ou esteja com dificuldades no processo digital, pode contratar um contador ou despachante empresarial para emitir o documento para você, garantindo agilidade e segurança.

Como Obter o Cartão CNPJ Físico

Atualmente, a Receita Federal não disponibiliza mais o cartão físico tradicional, que era enviado pelos Correios. O documento mais utilizado é o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, disponível em formato digital e oficial.

Entretanto, algumas instituições financeiras ou órgãos públicos podem solicitar o documento impresso, para isso basta fazer a impressão do PDF emitido pelo sistema.

Tabela Resumida: Como Emitir o Cartão CNPJ

Método	Vantagens	Desvantagens	Links úteis
Site da Receita Federal	Rápido, gratuito, acessível de qualquer lugar	Pode exigir cadastro e senha	Receita Federal - CNPJ
Contratar contador ou despachante	Processo facilitado, suporte especializado	Pode ter custos adicionais	Consultar contadores especializados em abertura de empresas

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Preciso pagar alguma taxa para emitir o cartão CNPJ?

Não, a emissão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral na Receita Federal é gratuita.

2. Quanto tempo leva para obter o documento após solicitação?

Geralmente, em poucos minutos o documento está disponível para download na plataforma digital.

3. Posso obter o cartão CNPJ em formato físico?

Atualmente, a Receita Federal não emite mais o cartão físico convencional. O documento digital substituirá a necessidade de um cartão físico.

4. É obrigatório ter o cartão CNPJ para abrir uma conta bancária?

Sim, a maioria das instituições bancárias exige o documento comprobatório do CNPJ para abertura de conta jurídica.

5. Como renovar ou atualizar informações do CNPJ?

As atualizações devem ser feitas através de geiras de alteração cadastral na Receita Federal, por meio do sistema e-CAC ou com auxílio de um profissional habilitado.

Considerações Finais

Emitir o cartão CNPJ é uma etapa fundamental para qualquer empreendedor que deseja atuar de forma legalizada e garantir a credibilidade perante clientes, fornecedores e instituições financeiras. O procedimento, atualmente, é simples, gratuito e acessível via plataformas digitais.

Ao seguir os passos detalhados neste guia, você estará apto a obter seu comprovatório de inscrição e regularizar sua situação perante a Receita Federal, possibilitando o crescimento e a formalização do seu negócio.

Lembre-se sempre de consultar um contador ou profissional especializado para orientações específicas, caso necessário.

Referências

“A formalização é o primeiro passo para consolidar o sucesso do seu negócio.” — Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Brasil

Seja bem-sucedido na sua jornada empreendedora!