Como Emitir ART: Guia Completo para Profissionais e Empresas

A emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é uma etapa fundamental para profissionais e empresas que atuam em áreas técnicas e de engenharia no Brasil. Este documento garante a responsabilidade técnica pelos serviços realizados e é exigido pelos órgãos de fiscalização, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). Neste artigo, vamos abordar de forma detalhada como emitir ART, suas etapas, importância e dúvidas frequentes, ajudando você a cumprir com essa obrigatoriedade de maneira simples e eficiente.

Introdução

A emissão da ART é um procedimento que assegura a responsabilidade técnica pelo trabalho realizado por engenheiros, arquitetos, agrônomos e outros profissionais regulamentados pelo CREA ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Embora pareça uma tarefa burocrática, sua correta emissão é vital para garantir a legalidade, segurança e credibilidade dos projetos.

Segundo o engenheiro e professor José Carlos de Almeida, "a ART é uma garantia de que o trabalho técnico possui respaldo legal e que há responsabilidade formal do profissional pelo serviço executado." Portanto, emiti-la corretamente evita problemas futuros, como multas, impedimentos legais ou responsabilidades civis.

Por que É Importante Emitir a ART?

• Legalidade e Regularidade: A ART comprova que o profissional está registrado e autorizado a atuar na atividade específica.
• Segurança Jurídica: Em caso de questionamentos ou processos judiciais, a ART serve como prova de responsabilidade técnica.
• Responsabilidade Profissional: Demonstra que o profissional assumiu a responsabilidade técnica pelo projeto ou serviço.
• Prevenção de Penalidades: A não emissão pode acarretar multas e ações disciplinares pelo CREA ou CAU.
• Valorização do Trabalho: Empresas e profissionais promovem maior credibilidade no mercado.

Como Emitir ART: Guia Passo a Passo

A emissão da ART pode variar de acordo com o estado brasileiro, pois cada CREA tem sua plataforma eletrônica. No entanto, o procedimento básico geralmente inclui os seguintes passos:

H2: Etapas para Emitir a ART

H3: 1. Cadastro no Sistema do CREA

Antes de emitir uma ART, o profissional ou a empresa deve estar devidamente registrado no sistema do CREA correspondente ao seu estado. Caso ainda não tenha cadastro, deverá solicitá-lo através do site oficial do órgão.

H3: 2. Acesso à Plataforma de Emissão

A confirmação de login e senha permite acessar o sistema de emissão de ART. Os principais CREAs oferecem plataformas como o Sistema de Gestão CREAjá, onde é possível emitir, consultar e pagar ARTs.

H3: 3. Informar Dados do Projeto

Nesta etapa, você deverá preencher informações como:

• Tipo de serviço realizado
• Local do serviço
• Data de início e término
• Nome do cliente ou órgão solicitante
• Descrição detalhada do serviço

H3: 4. Inserir Dados do Profissional ou Empresa

Inclua seus dados pessoais ou da empresa, como:

• Nome completo ou razão social
• Registro no CREA
• Número de inscrição
• Registro profissional (número e categoria)

H3: 5. Selecionar o Valor da ART

Na maioria dos sistemas, é necessário informar o valor do serviço, que determinará o valor a ser pago pela emissão.

H3: 6. Gerar e Pagar a ART

Após preencher todos os dados, gere a ART. O pagamento pode ser realizado por boleto ou cartão de crédito, dependendo do CREA. Algumas plataformas oferecem emissão gratuita para determinados serviços ou categorias.

H2: Tabela de Custos por Categoria

Nota: Os valores variam conforme o estado e a complexidade do projeto. Consulte o CREA local para informações específicas.

Tipos de ART

Existem diferentes modalidades de ART, conforme a atividade exercida:

H3: ART de Serviço

Para registros vinculados a um serviço específico realizado pontualmente.

H3: ART de Empreitada

Quando o trabalho é realizado em regime de empreitada, com foco na obra ou projeto completo.

H3: ART de Execução

Para atividades de execução de projetos aprovados previamente.

H3: ART de Supervisão

Quando o profissional realiza atividades de fiscalização e supervisão de obras.

Como Consultar a ART Emitida

A consulta da ART é importante para verificar a regularidade de projetos e serviços. Para isso, acesse o sistema do CREA com seu login e utilize a ferramenta de busca, inserindo o número da ART ou os dados do profissional.

Dica: Muitos CREAs disponibilizam plataformas de consulta pública em seus sites, facilitando a comprovação de emissão.

Perguntas Frequentes (FAQ)

H2: As dúvidas mais comuns sobre a emissão de ART

H3: Qual a validade da ART?

A ART tem validade enquanto houver responsabilidade técnica associada ao projeto ou serviço. Em projetos de longa duração, pode ser necessária a renovação ou emissão de novas ARTs.

H3: É obrigatório emitir ART para todos os tipos de projeto?

Sim, a emissão é obrigatória para qualquer atividade que exija registro profissional. Isso inclui projetos, execução de obras, fiscalização, entre outros.

H3: Como emitir ART para obras de pequeno porte ou serviços pontuais?

Mesmo em trabalhos de menor porte, a emissão de ART é obrigatória. Algumas plataformas permitem emissão simplificada ou gratuita dependendo do valor do serviço.

H3: É possível emitir ART de forma online?

Sim. A maior parte dos CREAs oferece plataformas digitais para emissão, consulta e pagamento de ARTs, garantindo maior praticidade.

Conclusão

A emissão da ART é uma responsabilidade fundamental para profissionais e empresas que atuam na área técnica, garantindo legalidade, segurança e credibilidade aos seus trabalhos. Seguir o passo a passo apresentado neste guia facilita o procedimento, evitando problemas futuros e fortalecendo a sua atuação no mercado.

Lembre-se sempre de verificar as especificidades do seu Estado e manter sua documentação em dia para evitar contratempos. Este procedimento, embora burocrático, é uma ferramenta essencial para a regularização técnica e ética da atividade profissional.

Para uma atuação responsável e segura, “a responsabilidade técnica é o compromisso de quem conhece as normas e assume a consequência de suas ações”, como afirmou o engenheiro Luiz Carlos de Souza, especialista em regulamentações profissionais.

Referências

• CREA Brasil. Sistema de Gestão CREA
• Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA). Normas e orientações para emissão de ART.
• Guia PRÁTICO para emissão de ART - CREA-SP. Disponível em: https://creasp.org.br

Considerações finais

A emissão de ART é uma exigência legal que garante a responsabilidade técnica e a credibilidade do profissional ou empresa. Investir na emissão correta evita sanções e reforça sua reputação no mercado. Conheça sempre as regras específicas do seu estado e utilize plataformas digitais confiáveis para realizar o procedimento com facilidade e segurança.

Em caso de dúvidas, procure orientações direto com o seu CREA local e mantenha seu cadastro atualizado. Assim, você garante a regularidade de seus projetos e contribui para uma atuação profissional ética e segura.

Este conteúdo foi elaborado para ajudar profissionais e empresas a entenderem como emitir ART de forma eficiente, promovendo uma prática profissional responsável e alinhada às exigências legais.