Como é o Exame Admissional: Guia Completo para Empregadores e Colaboradores

A contratação de um novo colaborador é um momento importante para as empresas, que buscam garantir que o profissional esteja apto a desempenhar suas funções de forma segura e eficaz. Um dos procedimentos essenciais nesse processo é o exame admissional, que visa assegurar a saúde física e mental do empregado antes do início das atividades na organização.

Para empregadores e colaboradores, entender como funciona o exame admissional é fundamental para garantir conformidade com a legislação trabalhista e promover um ambiente de trabalho saudável. Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre o exame admissional, incluindo suas etapas, benefícios, obrigações legais e dicas práticas.

O que é o Exame Admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica realizada antes do início efetivo das atividades do novo funcionário na empresa. Seu principal objetivo é verificar se o trabalhador possui condições de saúde adequadas para desempenhar suas funções, detectando possíveis doenças ou condições que possam representar riscos à sua integridade ou à segurança do ambiente de trabalho.

Finalidades do Exame Admissional

• Identificar doenças ou condições médicas que possam impedir o desempenho das funções.
• Confirmar a compatibilidade do colaborador com as atividades a serem desempenhadas.
• Estabelecer um ponto de referência para monitoramento da saúde do trabalhador.
• Garantir o cumprimento da legislação trabalhista e normas de segurança.

Legislação e Obrigações Legais

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame admissional é obrigatório para todos os empregados submetidos a contratação formal. Além disso, a Norma Regulamentadora NR-7, do Ministério do Trabalho, reforça a obrigatoriedade de exames médicos para garantir a saúde do trabalhador.

Legislação aplicável

Responsabilidades

• Empregador: Deve providenciar o exame admissional dentro do prazo legal, preparar ambiente adequado e fornecer informações necessárias ao médico.
• Colaborador: Deve comparecer pontualmente ao exame e fornecer informações verdadeiras acerca de sua saúde.

Como é Realizado o Exame Admissional?

O procedimento do exame admissional envolve várias etapas, que podem variar dependendo da empresa, da complexidade das funções e do setor de atuação. A seguir, descrevemos as etapas comuns:

1. Agendamento do Exame

O empregador deve agendar a realização do exame com uma clínica ou médico do trabalho. O ideal é que o exame seja realizado até o primeiro dia de trabalho do novo colaborador.

2. Coleta de Documentos

O colaborador deverá levar documentos pessoais, como RG, CPF, Carteira de Trabalho, carteira de vacinação atualizada e exames médicos anteriores, se houver.

3. Anamnese e Avaliação Médica

O médico realiza uma entrevista para entender o histórico de saúde do colaborador, bem como uma avaliação física e, se necessário, exames complementares. Algumas avaliações comuns incluem:

• Verificação da visão e audição
• Avaliação de postura e movimentos
• Verificação de sinais vitais
• Exames laboratoriais, se pertinente

4. Emissão do Laudo Médico

Após a avaliação, o médico emite um relatório que confirma a aptidão ou a existência de alguma restrição. Caso haja alguma restrição, o empregador deve ser informado para providenciar adaptações ou, em casos extremos, a recusa na contratação.

5. Registrar e Arquivar

O exame admissional deve ser devidamente registrado e arquivado no prontuário do colaborador, conforme a Norma Regulamentadora NR-7.

Benefícios do Exame Admissional

Realizar o exame admissional traz benefícios tanto para empregadores quanto para colaboradores:

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quem deve fazer o exame admissional?

Todo empregado contratado por meio de registro formal deve passar pelo exame admissional antes de iniciar suas atividades, independentemente do cargo ou setor.

2. Quanto tempo antes do início do trabalho deve ser realizado o exame?

O exame deve ser realizado preferencialmente até o primeiro dia de trabalho do colaborador. Caso haja atraso, a empresa pode ser penalizada por não cumprir a legislação.

3. O que acontece se o colaborador for considerado inapto?

Se o médico indicar que o colaborador apresenta alguma restrição, a empresa pode ajustar as atividades para garantir a segurança, ou, em casos extremos, optar por não contratar o trabalhador.

4. O exame admissional é obrigatório para trabalho temporário?

Sim, para contratos formais de trabalho, mesmo que de curta duração, o exame admissional é obrigatório.

5. Como conservar o laudo do exame?

O laudo deve ser guardado pelo empregador por um período mínimo de 20 anos, conforme legislação vigente, para eventual fiscalização ou ações judiciais.

Dicas Práticas para Empregadores e Colaboradores

Para empregadores:

• Escolha clínicas e profissionais qualificados de medicina do trabalho.
• Agende o exame com antecedência para evitar atrasos no início das atividades.
• Forneça todas as informações necessárias ao médico, incluindo o cargo, rotina de trabalho e riscos envolvidos.
• Mantenha registros organizados e acessíveis.

Para colaboradores:

• Leve todos os documentos solicitados na data do exame.
• Seja sincero ao relatar seu histórico de saúde.
• Tire dúvidas com o médico sobre suas condições e possíveis adaptações.
• Compareça pontualmente ao exame e siga as orientações médicas.

Tabela Resumo do Processo de Exame Admissional

Segunda Opinião e Exame Periódico

Embora o foco seja o exame admissional, é importante destacar que exames periódicos e de retorno ao trabalho também são essenciais para manter a saúde do colaborador ao longo do vínculo empregatício. Estes procedimentos garantem uma gestão contínua da saúde ocupacional e reforçam a responsabilidade da empresa.

Conclusão

O exame admissional é uma etapa fundamental na contratação de novos colaboradores, promovendo segurança, saúde e conformidade legal. Sua realização adequada contribui para a prevenção de riscos, proteção ao trabalhador e fortalecimento da cultura de segurança no ambiente de trabalho.

Empregadores devem compreender suas obrigações e planejar esse procedimento de forma eficiente, enquanto os colaboradores precisam encarar o exame como uma oportunidade de cuidar de sua saúde e bem-estar.

Referências

• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
• Norma Regulamentadora NR-7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Disponível em: https://www.gov.br/ensino/pt-br/estrutura/secretaria-especial-de-trabalho-e-previdencia/normas-regulamentadoras/nr-7/
• Ministério do Trabalho e Emprego - Normas de Segurança e Saúde no Trabalho.

Referências adicionais

• Martins, José Eduardo. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2020.
• Portal Guia Trabalhista. Como funciona o exame admissional e sua importância. Disponível em: https://www.guiatrabalho.com.br

"Prevenir é sempre melhor do que remediar." — Conhecimento popular na área de saúde ocupacional.