MDBF Contagem de Dias do Atestado Médico: Guia Completo para Entender
A emissão de atestados médicos é uma prática comum tanto no ambiente de trabalho quanto na área da saúde. Um aspecto fundamental para empregadores, funcionários e profissionais de saúde é entender como é feita a contagem de dias do atestado médico. Essa contagem influencia na remuneração, na estabilidade do emprego e nos direitos do trabalhador, além de garantir que haja uma compreensão clara sobre o período de afastamento indicado pelo profissional de saúde.
Apesar de parecer uma tarefa simples, muitas dúvidas surgem: Qual é a regra para contar os dias? Existe diferença entre dias corridos e úteis? Como registrar corretamente essa informação? Este guia completo irá esclarecer tudo isso de forma clara e objetiva, utilizando conceitos atualizados, legislação vigente e exemplos práticos.
O que é um atestado médico?
Antes de entender como contar os dias, é importante compreender o que configura um atestado médico. Trata-se de um documento emitido por um profissional de saúde que atesta a incapacidade do trabalhador para desempenhar suas funções durante um determinado período. Ele serve como justificativa para ausências no trabalho, auxílio-doença, ou outros direitos previdenciários.
Como é feita a contagem de dias do atestado médico?
A contagem do período de afastamento atestado por um médico pode variar dependendo de fatores como a legislação vigente, o tipo de doença, e o entendimento da empresa ou órgão empregador. Existem, basicamente, duas formas principais de contar os dias de afastamento:
- Dias corridos: consideram-se todos os dias, inclusive finais de semana e feriados.
- Dias úteis: consideram apenas os dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados.
Qual a regra aplicável na prática?
De modo geral, a contagem ocorre da seguinte maneira:
- A partir do primeiro dia de afastamento, o período é contado até o último dia indicado no atestado.
- Quando a legislação ou o acordo coletivo estipula, a contagem é feita considerando-se apenas dias úteis.
- Em certas situações, como afastamentos por licença médica de até 15 dias, muitas empresas ou o INSS adotam a contagem de dias corridos.
Importante: A legislação brasileira, em particular a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as orientações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estabelecem critérios específicos para a contagem de dias, que podem variar dependendo do caso.
Legislação e orientações sobre a contagem de dias do atestado médico
Legislação Trabalhista
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o afastamento por motivos de saúde deve ser justificado mediante apresentação de atestado médico. Quanto à contagem de dias:
- Para afastamentos de até 15 dias, o empregado não precisa de perícia do INSS e pode receber auxílio-doença diretamente do empregador.
- A contagem de dias para este período geralmente é feita em dias corridos.
INSS e Auxílio-Doença
O INSS considera a contagem de dias corridos para a concessão do auxílio-doença.
Citação:
"A contagem de dias para fins de afastamento por motivos de saúde deve considerar o período total, inclusive finais de semana e feriados, salvo disposição em contrário." — Fonte: INSS
Diferença entre dias corridos e dias úteis
| Tipo de Contagem | Definição | Exemplo | Quando usar |
|---|---|---|---|
| Dias Corridos | Inclui sábado, domingo e feriados | 5 dias corridos após 3 dias de afastamento | Uso comum em atestados de até 15 dias |
| Dias Úteis | Exclusão de finais de semana e feriados | 5 dias úteis após 3 dias de afastamento | Quando previsto em acordo ou legislação específica |
Como registrar corretamente a contagem de dias no atestado médico
Ao receber um atestado médico, é fundamental que o trabalhador ou o responsável pela empresa verifique alguns pontos:
- Data de início do afastamento: deve estar clara.
- Período indicado pelo médico: deve estar expressamente informado em dias ou datas.
- Tipo de dias utilizados na contagem: se é por dias corridos ou úteis.
Exemplo de atestado bem preenchido
Data de início do afastamento: 01/10/2023
Período de afastamento: 10 dias corridos
Data prevista para retorno: 11/10/2023
O empregador, ao receber o documento, deverá iniciar a contagem do período a partir da data de início, considerando os dias indicados.
Como calcular corretamente a contagem de dias do atestado
Exemplo prático: contagem de dias corridos e úteis
| Data de início | Tipo de contagem | Período | Data de retorno | Comentários |
|---|---|---|---|---|
| 01/10/2023 | Dias corridos | 5 dias | 05/10/2023 | Inclui sábado e domingo, se assim estiver especificado. |
| 01/10/2023 | Dias úteis | 5 dias | 07/10/2023 | Exclui finais de semana, considerando apenas dias úteis. |
Nota importante: Sempre confira se o laudo médico especifica o tipo de dias para evitar dúvidas na contagem.
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Posso contar feriados como dias de afastamento?
Depende do tipo de contagem utilizado. Em geral, feriados podem ser considerados como dias corridos ou dias normais de trabalho, dependendo do acordo ou legislação específica. Como regra geral, dias corridos normalmente incluem feriados, enquanto dias úteis não.
2. O que fazer se o atestado indicar apenas o número de dias, sem data de retorno?
Você deve calcular a data de acordo com o início do afastamento e o número de dias indicados, considerando se a contagem será por dias corridos ou úteis.
3. A contagem de dias inclui o dia do início ou o dia do término?
Normalmente, o dia do início do atestado é considerado o primeiro dia, e o período termina no último dia indicado. Se o atestadoizar explicitamente um período, como 5 dias, você conta a partir da data de início incluindo ela.
4. Como a tecnologia ajuda na contagem de dias?
Diversos softwares de gestão de recursos humanos e aplicativos de folha de pagamento permitem inserir a data de início e a quantidade de dias ou datas de término, automatizando o cálculo.
Conclusão
Entender como e feita a contagem de dias do atestado médico é essencial para garantir a precisão e o cumprimento da legislação vigente. Seja em casos de afastamento por motivos de saúde, licença médica ou auxílio-doença, conhecer a diferença entre dias corridos e úteis, bem como seguir as orientações legais, evita problemas para empregados e empregadores.
Lembre-se de sempre conferir as orientações do profissional de saúde e as normas internas da organização, além de manter uma comunicação clara e transparente. Assim, o processo de afastamento se torna mais tranquilo e seguro para todos.
Referências
Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Auxílio-Doença. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
Guia de Recursos Humanos. Como administrar atestados médicos: regras e boas práticas. Disponível em: https://www.rhportal.com.br/
Se ficou alguma dúvida ou deseja aprofundar algum aspecto, consulte um profissional de Recursos Humanos ou um advogado especializado. Cuidar da gestão dos afastamentos garante a saúde financeira e o cumprimento das obrigações legais de sua organização.