Como Declarar MEI no Imposto de Renda: Guia Completo 2025

Nos últimos anos, a formalização de microempreendedores individuais (MEIs) cresceu significativamente no Brasil, impulsionada pela facilidade de abrir uma empresa e pelas vantagens fiscais oferecidas. No entanto, muitos MEIs ainda têm dúvidas sobre como declarar seus rendimentos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Este guia completo de 2025 foi elaborado para esclarecer todas as suas dúvidas sobre a declaração de MEI no imposto de renda, facilitando o processo e evitando problemas com o fisco.

Declarar o MEI no Imposto de Renda exige atenção a detalhes específicos, como valores recebidos, despesas empresariais e limites de receita anual. Além disso, a legislação brasileira passa por atualizações constantes que impactam essa obrigatoriedade. Por isso, este artigo aborda passo a passo como fazer essa declaração corretamente, incluindo dicas de organização, exemplos práticos e orientações sobre possíveis dúvidas frequentes.

Por que declarar o MEI no Imposto de Renda?

Declarar os rendimentos do MEI no IRPF é obrigatório por lei, dado que o faturamento anual pode ultrapassar o limite de isenção, além de garantir que o empreendedor esteja em conformidade com a Receita Federal. Além disso, a declaração adequada evita multas e complicações futuras, além de possibilitar comprovação de renda para operações financeiras, empréstimos e financiamentos.

Segundo o artigo 30 da Lei nº 9.249/1995, toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis ou apresentou bens e direitos no valor superior ao limite estabelecido pela Receita Federal deve declarar o Imposto de Renda. Para o MEI, essa obrigatoriedade ocorre geralmente quando o faturamento anual ultrapassa R$ 81.000,00, valor que foi atualizado para 2025.

Quem deve declarar o MEI?

Requisitos para declarar

• Faturamento acima de R$ 81.000,00 em 2024;
• Recebimentos de rendimentos tributáveis ou isentos que ultrapassem o limite de isenção (que é de R$ 28.559,70 para o ano-base 2024);
• Possuir bens ou direitos com valor total superior a R$ 300.000,00;
• Receber rendimentos de aluguéis, rendimentos de investimentos ou outras fontes que prejudiquem a obrigatoriedade de declaração individual.

Quem não precisa declarar

• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo total seja inferior ao limite de isenção;
• Quem teve rendimentos de até R$ 28.559,70 em 2024, sem bens ou direitos que ultrapassem R$ 300.000,00.

Como fazer a declaração do MEI no Imposto de Renda 2025

Passo 1: Reunir a documentação

Antes de iniciar a declaração, é essencial reunir os documentos necessários:

• Recibos de pagamento e notas fiscais emitidas;
• Extratos bancários da conta vinculada ao negócio;
• Comprovantes de despesas relacionadas ao MEI (se houver);
• Informe de rendimento do MEI (DASN-SIMEI);
• Declaração de outros rendimentos (se aplicável);
• Balanço financeiro do período.

Passo 2: Baixar o Programa de Declaração de Imposto de Renda 2025

O programa oficial está disponível no site da Receita Federal (site oficial). Escolha a versão compatível com seu sistema operacional (Windows, Mac ou Linux) e instale o aplicativo.

Passo 3: Inserir os dados pessoais

Informe seus dados pessoais, como CPF, nome completo, endereço atualizado e dependentes, se houver.

Passo 4: Informar os rendimentos do MEI

No programa de declaração, utilize a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” para declarar os valores recebidos pelo MEI.

• Geralmente, valores recebidos pelo MEI são declarados como “Rendimentos do Trabalho Assalariado e/ou Autônomo”.
• Caso o MEI receba pelo pró-labore, esse valor deve ser declarado nesta ficha.
• Os valores podem ser obtidos na DASN-SIMEI ou na declaração anual enviada pelo Simples Nacional.

Passo 5: Declarar as despesas dedutíveis

Se o MEI possuir despesas relacionadas ao negócio, como aluguel, telefonia, materiais, entre outros, é possível incluí-las na declaração, desde que devidamente comprovadas. Essas despesas podem diminuir a base de cálculo do imposto devido.

Passo 6: Inserir bens e direitos

Na ficha “Bens e Direitos”, liste todos os bens relacionados ao negócio ou pessoais. Inclua informações como:

• Valor de aquisição;
• Data de aquisição;
• Situação atual.

Passo 7: Verificar deduções e valores finais

Revise todas as informações inseridas na declaração e utilize a ferramenta de validação do programa para verificar possíveis inconsistências ou erros.

Passo 8: Enviar a declaração

Após revisar, envie a declaração pelo próprio programa. Guarde o recibo de entrega e o procedimento de transmissão para eventuais comprovações futuras.

Casos específicos do MEI na Declaração de Imposto de Renda

Alguns casos merecem atenção especial:

• Recebimentos por pró-labore: Devem ser declarados como rendimentos tributáveis na ficha “Rendimentos Tributáveis”.
• Pagamento de DAS: Embora o pagamento mensal do DAS seja obrigatório, ele não influencia na declaração de rendimento, mas é importante manter os comprovantes em arquivo.
• Deduções permitidas: Despesas que podem ser deduzidas incluem aluguel de espaço, contas de energia, telefone e materiais utilizados na atividade.

Dicas importantes para uma declaração correta

• Organize seus documentos com antecedência;
• Utilize o código correto ao preencher o programa;
• Consulte um contador se necessário, especialmente para situações mais complexas;
• Mantenha uma cópia de toda a documentação por pelo menos 5 anos;
• Fique atento às atualizações da Receita Federal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Posso declarar MEI no Imposto de Renda mesmo sem ter faturado nada?

Sim, se você recebeu algum rendimento, mesmo que de outras fontes, deve declarar. Além disso, se possui bens ou direitos, a declaração também é obrigatória.

2. Como faço para declarar o valor do faturamento anual do MEI?

Você deve consultar o informe de rendimento fornecido pela Receita Federal ou, se tiver emitido notas fiscais, somar os valores recebidos ao longo do ano.

3. É obrigatório declarar o MEI se o faturamento for inferior ao limite de isenção?

Não, a obrigatoriedade ocorre principalmente quando seus rendimentos ou bens ultrapassam os limites estabelecidos pela Receita Federal.

4. Posso aproveitar despesas do MEI na minha declaração de IRPF?

Depende, se você busca deduzir despesas relacionadas ao seu negócio, elas podem ser consideradas, desde que devidamente comprovadas e compatíveis com sua situação.

5. O que acontece se eu não declarar o MEI corretamente?

O não cumprimento pode resultar em multas, impedimentos em processos de financiamento ou operações bancárias e problemas futuros com a Receita Federal.

Conclusão

Declarar o MEI no Imposto de Renda em 2025 é uma obrigação que, embora possa parecer complexa inicialmente, pode ser gerenciada com organização e atenção. Seguindo os passos descritos neste guia, você garante que suas informações estejam corretas e evita complicações com o fisco, além de manter a regularidade do seu negócio.

Lembre-se de que a transparência nas informações financeiras é fundamental para a saúde do seu empreendimento e para a sua tranquilidade financeira. Como disse Nelson Mandela, “A educação é a arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo.” Portanto, busque sempre se informar e atualizar-se sobre suas obrigações fiscais.

Para maiores informações, consulte o site oficial da Receita Federal e o Portal do Simples Nacional para orientações específicas sobre tributações.

Referências

• Receita Federal. (2025). Orientações para Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
• Portal do Simples Nacional. (2025). Informações e orientações para MEI. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/darf