Como Declarar Aluguel Recebido no Imposto de Renda: Guia Completo

Receber aluguel de um imóvel é uma fonte de renda bastante comum no Brasil, seja por possuir uma propriedade para locação ou por investir em imóveis. No entanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como declarar esse rendimento no Imposto de Renda, seja para evitar problemas com o Fisco ou para garantir o correto pagamento dos tributos devidos.

Este guia completo tem o objetivo de esclarecer todas as dúvidas relacionadas à declaração de aluguel recebido, abordando procedimentos, documentos necessários, dicas importantes e perguntas frequentes. Além disso, disponibilizamos informações relevantes para que você possa fazer sua declaração de forma segura, correta e otimizada, garantindo o cumprimento das obrigações fiscais.

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Por que declarar o aluguel recebido no Imposto de Renda?

Declarar os rendimentos de aluguel é obrigatório pela legislação brasileira. Segundo a Receita Federal, rendimentos provenientes de aluguel de bens imóveis devem ser informados na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, mesmo que o valor seja pequeno ou que você utilize isenções, como a isenção até determinado limite.

Além de cumprir as obrigações legais, declarar corretamente evita problemas com o Fisco, como multas, exigências de pagamento de tributos retroativos e possíveis autuações. Ademais, uma declaração bem feita reflete uma gestão financeira transparente e organizada.

Como declarar aluguel recebido no Imposto de Renda: passo a passo

Reunindo os documentos necessários

Antes de iniciar a declaração, é essencial ter os documentos que comprovem os rendimentos e despesas relacionadas ao aluguel. Confira uma lista de itens importantes:

Recibos de aluguel: devem estar em nome do locador e do locatário, contendo valor, data e assinatura.
Comprovantes de pagamento de impostos: como o ITBI, IPTU, condomínio, se houver.
Extratos bancários: referentes às contas utilizadas para receber os alugueis.
Declarações anteriores: se for concorrência do mesmo imóvel ou de rendimentos anteriores.

Declarando na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Se o valor recebido de aluguel for até o limite de isenção (que pode variar a cada ano), os rendimentos podem ser declarados na ficha específica de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Por exemplo, para o ano-calendário de 2022, o limite de isenção para rendimentos de aluguel foi de aproximadamente R$ 40.000,00 anuais.

Como proceder:

Acesse a declaração do Imposto de Renda;
Vá até a aba "Rendimentos Isentos";
Clique em "Novo";
Selecione o código (99) Outros Rendimentos Isentos e Não Tributáveis;
Informe o nome do beneficiário (seu nome), o valor recebido e o período correspondente.

Declarando na ficha de Rendimentos Tributáveis

Se você recebeu um valor elevado acima do limite de isenção, será necessário declarar na seção de "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior".

Como proceder:

Acesse a declaração do Imposto de Renda;
Vá até a aba "Rendimentos Tributáveis";
Clique em "Novo";
Escolha o código correspondente ao rendimento de aluguel, geralmente "107 - Rendimentos de aluguel de imóveis";
Informe o nome do locador, valor recebido e o CNPJ ou CPF do proprietário.

Informando despesas dedutíveis

Você também pode deduzir despesas relacionadas ao imóvel de aluguel, como:

Imposto de renda pago sobre o imóvel (como o IR sobre ganho de capital na venda);
Condominial;
IPTU, proporcional ao período de locação;
Despesas de manutenção, se feitas pelo proprietário.

Importante: Essas despesas devem estar comprovadas por recibos ou notas fiscais.

Tabela: Diferenças entre declaração de rendimentos isentos e tributáveis

Critério	Rendimentos Isentos e Não Tributáveis	Rendimentos Tributáveis
Limite de isenção	Até determinado valor anual (exemplo: R$ 40.000,00)	Acima do limite ou quando há tributação prevista
Forma de declarar	Na ficha "Rendimentos Isentos"	Na ficha "Rendimentos Tributáveis"
Tributação	Isento	Pode sofrer tributação na fonte ou na declaração
Exemplos	Rendimento de poupança, recebimento de herança	Aluguel superior ao limite de isenção, trabalho assalariado

Dicas importantes para uma declaração correta

Sempre utilize os recibos e documentos oficiais.
Atualize-se sobre as faixas de tributação e limites de isenção anuais.
Aproveite as deduções permitidas para diminuir o valor tributável.
Guarde todos os comprovantes por pelo menos 5 anos, em caso de fiscalização.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Preciso declarar aluguel recebido se o valor for abaixo do limite de isenção?

Resposta: Sim. Embora seja permitido declarar como rendimento isento até o limite estabelecido, a declaração é obrigatória para manter registros e evitar problemas futuros.

2. Como declaro aluguel recebido de imóveis alugados para empresas?

Resposta: O procedimento é similar, mas geralmente o imposto é retido na fonte pela empresa locatária. Ainda assim, o recebimento deve ser declarado na ficha de "Rendimentos Tributáveis".

3. Posso deduzir despesas relacionadas ao imóvel alugado?

Resposta: Sim. Despesas como IPTU, condomínio, manutenção e reparos podem ser deduzidas, desde que devidamente comprovadas.

4. O que acontece se eu não declarar o aluguel recebido?

Resposta: A falta de declaração pode resultar em multas, autuações e até problemas com a Receita Federal, além de prejuízos na regularização de sua situação fiscal.

5. Como declarar aluguel recebido em caso de imóveis alugados por sociedades ou em união estável?

Resposta: A declaração deve ser feita individualmente na ficha de rendimentos de cada contribuinte, de acordo com a titularidade do imóvel e recebimento.

Conclusão

Declarar aluguel recebido no Imposto de Renda é uma obrigação importante para quem possui essa fonte de renda. Com uma organização adequada dos documentos, atenção aos limites de isenção e às categorias corretas de declaração, é possível cumprir essa obrigação de forma simples e segura.

Lembre-se de sempre consultar as atualizações da Receita Federal e, se necessário, buscar o auxílio de um profissional de contabilidade para garantir que sua declaração esteja correta e otimizada.

Assim, você evita problemas futuros e mantém sua situação fiscal em dia, contribuindo para uma vida financeira mais tranquila e transparente.

Referências

Receita Federal do Brasil. Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2023
Portal Valor Investe. "Como Declarar Aluguel no Imposto de Renda". Disponível em: https://valorinveste.globo.com/