Como Dar Entrada No Auxílio Doença: Guia Completo Para Requerer

O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente. Para quem enfrenta problemas de saúde e fica impossibilitado de desempenhar suas atividades laborais, saber como dar entrada no auxílio-doença é fundamental para garantir uma assistência financeira durante o período de afastamento.

Este guia completo apresenta todas as etapas para requerer o benefício de forma clara e objetiva, esclarecendo dúvidas frequentes, incluindo dicas importantes e informações essenciais para facilitar seu processo de requerimento junto ao INSS.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de realizar suas atividades laborais. Além de assegurar uma renda durante o afastamento, o benefício também garante a manutenção de direitos previdenciários, como o tempo de contribuição e a qualidade de segurado.

De acordo com o artigo 59 da Lei nº 8.213/1991, o benefício é devido ao segurado que estiver incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado precisa cumprir alguns requisitos básicos estabelecidos pela legislação previdenciária:

Requisitos principais

Como dar entrada no auxílio-doença?

O processo para requerer o auxílio-doença envolve várias etapas, que podem variar dependendo do perfil do segurado e do método escolhido para solicitação (online ou presencial). Veja o passo a passo:

1. Agendamento do atendimento no INSS

Antes de dar entrada, é importante realizar o agendamento pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135. O agendamento garante maior comodidade e evitará filas nas unidades de atendimento.

2. Recolhimento de documentos necessários

Prepare toda a documentação que comprova sua incapacidade e relação trabalhista, incluindo:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH);
• Número do CPF;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Comprovante de contribuição ao INSS (holerites, extrato do CNIS);
• Laudos médicos, exames e relatórios que evidenciem a doença ou lesão;
• Carteira de vacina, se necessário;
• Carta de condução de benefícios anteriores, se houver.

3. Realização da perícia médica

A perícia médica é essencial para avaliar sua incapacidade. Você pode optar por fazer o procedimento:

• Presencialmente, na agência do INSS;
• Por perícia remota, por meio de teleatendimento, dependendo da disponibilidade na sua região. Saiba mais em INSS Digital.

4. Acompanhamento do requerimento

Após a perícia, o segurado pode acompanhar o andamento do pedido pelo site ou aplicativo Meu INSS. O resultado da perícia será divulgado nesta plataforma ou por contato telefônico.

Dicas importantes para um requerimento bem-sucedido

• Sempre atualize seu cadastro no Meu INSS antes de solicitar o benefício.
• Reúna toda a documentação médica com antecedência.
• Seja claro na descrição do seu problema de saúde ao solicitar o benefício.
• Mantenha contato com seu médico e peça laudos detalhados e bem fundamentados.
• Se o benefício for indeferido, você pode solicitar revisão ou entrar com recurso administrativo.

Tabela: Prazo para análise do benefício pelo INSS

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo leva para o auxílio-doença ser concedido?

Normalmente, o INSS analisa o pedido em até 45 dias úteis. No entanto, esse prazo pode variar dependendo da complexidade do caso e de possíveis exigências adicionais, como laudos complementares.

2. Posso trabalhar enquanto estou recebendo o auxílio-doença?

Não, enquanto estiver recebendo o benefício, é necessário permanecer afastado do trabalho. Caso retome suas atividades sem autorização médica, o benefício será suspenso.

3. Como fazer para recuperar o benefício se ele for suspenso ou cessado?

Se seu auxílio-doença foi suspenso ou cessado por indeferimento, você pode solicitar uma revisão ou entrar com recurso administrativo pelo Meu INSS, ou procurar assistência jurídica especializada.

4. É necessário passar por perícia médica a cada período?

Sim, o INSS realiza perícias periódicas para avaliar se a incapacidade persiste. A frequência depende do tipo de incapacidade e do diagnóstico.

5. Posso dar entrada no auxílio-doença online?

Sim, atualmente, o INSS oferece a possibilidade de requerer o benefício totalmente digital pelo site ou aplicativo Meu INSS, facilitando o processo e evitando deslocamentos aos postos físicos.

Conclusão

Dar entrada no auxílio-doença é um procedimento acessível, porém que exige atenção aos detalhes e a documentação correta. Seguir corretamente as etapas descritas neste guia pode garantir maior agilidade na concessão do benefício, oferecendo a segurança financeira necessária durante o período de incapacidade temporária. Lembre-se sempre de consultar o site oficial do INSS ou um profissional especializado para orientações atualizadas e específicas ao seu caso.

Como afirmou o próprio INSS: "O acesso à informação é fundamental para garantir seus direitos previdenciários." Portanto, esteja atento às suas obrigações e direitos.

Referências

• Lei nº 8.213/1991 – Lei de Benefícios da Previdência Social. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213.htm

• INSS - Como solicitar benefício. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/

• Meu INSS. Plataforma oficial para agendamento e acompanhamento de benefícios. Acesse em: https://meu.inss.gov.br/

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