MDBF Como Dar Entrada em um Divórcio: Guia Completo e COVID-19
O processo de divórcio pode ser uma fase difícil e delicada na vida de qualquer pessoa. Seja por motivos pessoais, econômicos ou familiares, compreender o procedimento adequado para dar entrada em um divórcio é fundamental para evitar transtornos e garantir Seus direitos. Além disso, a recente pandemia de COVID-19 trouxe mudanças nas rotinas jurídicas e no funcionamento dos tribunais, impactando também os processos de divórcio. Este guia completo traz informações essenciais para quem deseja iniciar esse procedimento, abordando também as particularidades durante o período de pandemia.
Por que é importante saber como dar entrada em um divórcio?
Saber o procedimento correto contribui não só para uma tramitação mais rápida, mas também para assegurar que seus direitos sejam preservados, principalmente em questões relacionadas à guarda dos filhos, partilha de bens, pensão alimentícia e demais questões familiares.
Como Dar Entrada em um Divórcio
Passo a passo para iniciar o processo de divórcio
O procedimento pode variar dependendo do tipo de divórcio: consensual ou litigioso. A seguir, detalhamos cada um deles.
Divórcio Consensual
O divórcio consensual é aquele em que ambas as partes estão de acordo com o término do casamento, incluindo questões de partilha de bens, convivência com os filhos e pensão alimentícia.
Passos para dar entrada no divórcio consensual
- Reunião de Documentos: Matrícula de casamento, documentos pessoais, comprovantes de renda, documentos dos bens a serem partilhados.
- Elaboração do Acordo de Divórcio: Redigido por um advogado, descrevendo todas as cláusulas acordadas.
- Petição de Divórcio: Protocolada no fórum competente, acompanhada do termo de acordo.
- Homologação do Acordo: O juiz analisa e homologa o acordo, tornando o divórcio oficial.
Divórcio Litigioso
Quando há discordância entre as partes, o processo é considerado litigioso. Pode envolver disputas sobre guarda, partilha, pensão ou outras questões.
Passos para dar entrada no divórcio litigioso
- Contratação de advogado: Cada parte deve ter um advogado de sua confiança.
- Ação de divórcio: Protocolada na vara de família do fórum competente.
- Instrução processual: Audiências, perícias e manifestações das partes.
- Sentença: Decisão do juiz que definitive o divórcio, incluindo as questões pendentes.
Como funciona o procedimento durante a pandemia de COVID-19?
A pandemia trouxe alterações na rotina jurídica e no funcionamento do Judiciário, com maior adoção de processos eletrônicos e audiências virtuais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "a tecnologia tornou-se uma aliada indispensável na garantia do acesso à justiça durante o período de crise sanitária."
Mudanças trazidas pela COVID-19
| Aspecto | Situação Durante a Pandemia |
|---|---|
| Atendimento presencial | Reduzido ou suspenso, com preferência para atendimentos online |
| Protocolos eletrônicos | Aumento do uso de petições e processos eletrônicos |
| Audiências | Agendadas de forma virtual, garantindo segurança e celeridade |
| Prazo para ações | Pode ter sido prorrogado ou limitado devido às restrições sanitárias |
Como dar entrada no divórcio durante a COVID-19
- Utilize plataformas digitais: a maioria dos tribunais permite a protocolização de petições pelo sistema eletrônico.
- Participe de audiências virtuais: assegure-se de ter uma conexão estável de internet e um ambiente adequado para a audiência.
- Consulte advogados especializados: eles podem orientar sobre as adaptações necessárias para o procedimento.
Documentação necessária
Para dar entrada no divórcio, alguns documentos são essenciais:
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Certidão de casamento | Emitida pelo cartório de registro civil |
| Documentos pessoais (RG, CPF) | Documento de identidade e CPF das partes |
| Comprovante de residência | Recentes e em nome das partes |
| Documentos de bens | Escrituras, recibos, declarações de valores |
| Declaração de guarda e convivência | Quando há filhos, pode ser necessário um documento de concordância ou decisão judicial prévia |
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para dar entrada em um divórcio?
Depende do tipo de divórcio e do andamento do processo. Um divórcio consensual, se tudo estiver regular, pode ser finalizado em algumas semanas. Já o litigioso pode levar meses ou anos.
2. É possível fazer o divórcio de forma extrajudicial?
Sim, quando há consenso e não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito extrajudicialmente, em cartório, com a assistência de um advogado.
3. O que acontece se um dos cônjuges não quiser se divorciar?
Neste caso, o procedimento será litigioso, podendo o outro cônjuge ingressar com a ação de divorcio na Justiça.
4. Como a COVID-19 afeta os prazos do processo?
Os prazos podem ter sido prorrogados ou ajustados para evitar aglomerações, mas o andamento continua garantido por meios eletrônicos.
5. Quais os custos envolvidos em um divórcio?
Os custos variam de acordo com o tipo (judicial ou extrajudicial), a quantidade de bens, advogados e taxas de cartório. É importante consultar valores previamente.
Conclusão
Dar entrada em um divórcio é um passo importante que exige cuidado, preparo e conhecimento dos procedimentos legais. Com as mudanças trazidas pela pandemia de COVID-19, a adaptação a novos meios de tramitação, como os processos eletrônicos e audiências virtuais, tornou-se essencial. Procurar um advogado especializado pode facilitar todo esse processo, garantindo seus direitos e um desfecho mais tranquilo.
Independentemente do motivo ou da complexidade da situação, o entendimento do procedimento e as orientações corretas podem fazer toda a diferença para uma resolução rápida e justa.
Referências
- Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Medidas durante a COVID-19
Lembre-se: cada caso é único. Consulte sempre um profissional qualificado para orientações específicas.