Como Dar Baixa na Carteira de Trabalho: Guia Completo 2025

A carteira de trabalho é um documento fundamental na vida dos trabalhadores brasileiros. Ela registra toda a trajetória profissional, garantindo direitos trabalhistas, benefícios e histórico de empregos. No entanto, há situações em que é necessário dar baixa na carteira de trabalho, como desligamento de uma empresa, aposentadoria ou falecimento do trabalhador. Este guia completo de 2025 foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas sobre o processo de baixa na carteira de trabalho, seus procedimentos e a importância de manter o documento atualizado.

Introdução

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem exerce atividade remunerada no Brasil. Sua função é registrar todas as informações relacionadas ao vínculo empregatício, tais como contratos, salário, funções exercidas, dentre outros. Entretanto, ao término do vínculo empregatício ou em outras situações específicas, é preciso proceder com a baixa na carteira para garantir a regularidade do documento.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 3 milhões de trabalhadores realizam a baixa na carteira anualmente, seja por motivo de desligamento, aposentadoria ou falecimento. Manter a carteira de trabalho atualizada é essencial para evitar problemas futuros, como dificuldades na comprovação de vínculos trabalhistas ou recebimento de direitos.

Por Que Dar Baixa na Carteira de Trabalho?

Dar baixa na carteira de trabalho é uma etapa importante que reflete o encerramento de um vínculo empregatício. Entre as principais razões para realizar esse procedimento, destacam-se:

Encerramento de contrato de trabalho: Ao ser desligado de uma empresa, é necessário registrar a saída.
Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, sua carteira deve ser atualizada ou ter a baixa realizada.
Óbito do trabalhador: No caso de falecimento, a baixa é obrigatória para encerrar o vínculo.
Mudança de atividade ou aposentadoria por invalidez: Atualizações ou encerramentos de vínculos antigos.
Rescisão por justa causa ou sem justa causa: Para formalizar o término do contrato.

"A Carteira de Trabalho é o documento que garante seus direitos e registra sua história profissional. Dar baixa de forma correta evita complicações futuras." – Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Como Dar Baixa na Carteira de Trabalho: Procedimento Passo a Passo

Realizar a baixa na carteira de trabalho pode parecer um procedimento simples, mas requer atenção aos detalhes para evitar contratempos. A seguir, apresentamos um guia passo a passo para auxiliar trabalhadores e empregadores.

Documentos Necessários

Antes de iniciar o procedimento, certifique-se de ter os seguintes documentos:

Carteira de Trabalho física ou digital.
Documento de identificação com foto.
Comunicação oficial de encerramento de vínculo (se aplicável).
Comunicação do empregador ou empregador formalizado pelo empregador à autoridade competente.

Passo 1: Notifique a Autoridade Local

A baixa na carteira de trabalho deve ser formalizada na unidade do Ministério do Trabalho e Emprego, conhecida como Superintendência Regional do Trabalho ou nas Agências de Emprego autorizadas.

Para trabalhadores: Geralmente, a própria empresa realiza a solicitação de baixa ou o trabalhador pode solicitar posteriormente na sua unidade do MTE.
Para empregadores: É obrigatório comunicar o encerramento do contrato por meio de documentação específica.

Passo 2: Preencha a Comunicação de Rescisão do Contrato de Trabalho

Este documento deve conter informações como:

Dados do trabalhador e empregador.
Data de admissão e desligamento.
Motivo do desligamento.
Valores devidos, se houver.

Passo 3: Efetue o Registro na Carteira de Trabalho

Após a comunicação oficial, a carteira de trabalho deve ser atualizada ou ter a baixa efetuada, com a assinatura do responsável pela formalização, de preferência na hora do desligamento.

Passo 4: Receba e Guarde o Comprovante de Baixa

Ao final do procedimento, o trabalhador deve receber um recibo ou comprovante de encerramento do vínculo. Este documento é importante para futuras comprovações de vínculos profissionais.

Como Dar Baixa na Carteira Digital de Trabalho e Prevenção de Fraudes

Com a modernização dos processos, a Carteira de Trabalho Digital (CTD) simplificou o procedimento, tornando a baixa mais rápida e segura.

Processo na Carteira Digital

A baixa é registrada automaticamente pelo empregador por meio do e-Social.
O trabalhador pode consultar o status pelo aplicativo ou site oficial.
Não há necessidade de deslocamento às instituições físicas, garantindo agilidade e segurança.

Dica importante: Mantenha seus dados atualizados no sistema do governo para evitar problemas na hora de solicitar a baixa ou acessar seus direitos.

Tabela: Diferenças entre Baixa por Desligamento e Retificação na Carteira de Trabalho

Situação	Procedimento	Valor Cobrado	Prazo para Registro	Documentação Necessária
Desligamento por encerramento de contrato	Realizada na saída do trabalhador	Não	Imediato	Comunicação do empregador, carteira, RG
Correção de informações existentes	Retificação de dados na carteira	Pode haver custo	Até 48 horas	Documentos comprobatórios da correção
Obtenção de segunda via	Substituição da carteira perdida ou danificada	Taxa variável	Até 7 dias	Boletim de ocorrência, documento original

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quem pode solicitar a baixa na carteira de trabalho?

Tanto o trabalhador quanto o empregador podem solicitar a baixa mediante a apresentação da documentação adequada. Em caso de desligamento, geralmente, o empregador é responsável por formalizar o procedimento.

2. Quanto tempo leva para a baixa ser registrada na carteira de trabalho?

Na maioria dos casos, a baixa é efetuada de forma rápida, com prazo de até 48 horas para atualizações eletrônicas. Para a carteira física, esse processo pode levar até 7 dias úteis.

3. É obrigatório dar baixa na carteira ao deixar uma empresa?

Sim. A lei brasileira determina que o desligamento deve ser formalizado e registrado na carteira de trabalho, garantindo direitos e registros corretos.

4. Como fazer a baixa na carteira digital?

A baixa é realizada automaticamente pelo empregador no sistema do e-Social. O trabalhador pode acompanhar a atualização pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

5. O que fazer em caso de perda da carteira de trabalho física?

Procure uma unidade do Ministério do Trabalho para solicitar a emissão de uma segunda via ou atualização, apresentando documentos de identificação e boletim de ocorrência, se necessário.

Conclusão

A baixa na carteira de trabalho é um procedimento fundamental para garantir a regularidade dos registros profissionais e assegurar os direitos do trabalhador. Com o avanço da tecnologia, o processo ficou mais ágil e acessível, principalmente com a Carteira Digital de Trabalho.

Seguir as etapas corretas — desde a comunicação formal até a confirmação do encerramento — evita problemas futuros e assegura que o histórico profissional esteja sempre atualizado. Como destacou o Ministério do Trabalho e Emprego, “manter sua carteira de trabalho atualizada é proteger sua trajetória profissional e garantir seus direitos trabalhistas”.

Se ficar com dúvidas ou precisar de assistência, procure a unidade de trabalho mais próxima ou consulte profissionais especializados na área.

Referências

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Guia para empregadores e trabalhadores. Acesso em 2025.
Portal Gov.br. Carteira de Trabalho Digital. https://www.gov.br/pt-br/servicos/carteira-de-trabalho-digital
Código Civil Brasileiro. Art. 1.196 e seguintes — regras sobre vínculos empregatícios e registros.

Este conteúdo foi elaborado com base em fontes públicas e atualizações até outubro de 2023.