Como Consultar o Seguro Defeso: Guia Completo 2025

O Seguro Defeso é um benefício previdenciário concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca de determinada espécie é suspensa para preservação do recurso natural. Para garantir seus direitos, é fundamental saber como consultar o seguro defeso de forma rápida e segura. Este guia completo de 2025 vai orientá-lo a entender tudo sobre o benefício, desde os requisitos até o procedimento de consulta.

Introdução

A preservação do meio ambiente e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros são essenciais para o equilíbrio ecológico e a economia do Brasil, um país com uma grande biodiversidade aquática. Nesse contexto, durante o período de defeso, os pescadores dependentes dessa atividade recebem uma assistência financeira temporária — o Seguro Defeso. Consultá-lo adequadamente garante que o benefício seja acessado sem complicações, auxiliando na manutenção da subsistência dessas populações.

Neste artigo, você aprenderá:- Como funciona o Seguro Defeso- Como consultar o benefício- Documentos necessários- Dicas para evitar erros na solicitação- Respostas às perguntas mais frequentes

Vamos ao detalhamento!

O que é o Seguro Defeso?

Definição e Objetivo

O Seguro Defeso é uma espécie de seguro-desemprego para pescadores artesanais durante o período de proibição de captura de determinadas espécies, normalmente regulamentado por legislação ambiental. Seu objetivo principal é assegurar uma fonte de renda durante o período de inatividade forçada, promovendo a preservação dos recursos naturais e o sustento dessas comunidades.

Quem tem direito?

De acordo com a Lei nº 11. ספר45/2006, os principais beneficiários são:- Pescadores artesanais cadastrados- Pescadores profissionais e amadores inscritos no INSS- Familiares que dependem do profissional pescador

É importante lembrar que a concessão depende de alguns requisitos, como o exercício da atividade de pesca no período anterior, declaração de exercício artesanal e inscrição no INSS ou no sindicato local.

Como funciona a concessão do Seguro Defeso?

Período de defeso

O período de defeso varia de acordo com a espécie pescada e é determinado pelo IBAMA ou pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Durante esse tempo, a pesca da espécie protegida é proibida, incentivando a recuperação populacional.

Valor do benefício

O valor do Seguro Defeso é equivalente a um salário mínimo ou ao salário de contribuição do pescador, podendo variar dependendo da legislação vigente e do enquadramento do beneficiário.

Duração

O benefício é concedido pelo período de defeso, que geralmente varia entre 4 a 6 meses, podendo ser prorrogado em algumas situações específicas.

Como Consultar o Seguro Defeso em 2025

Para evitar problemas na solicitação, é fundamental entender os passos corretos para consultar e requerer o benefício.

Passo 1: Reunir os Documentos Necessários

Antes de consultar, garanta que você possui os seguintes documentos:- Documento de identidade (RG ou CNH)- CPF- Comprovante de residência atualizado- carteira de pescador profissional (se possuir)- Declaração de exercício da atividade artesanal ou profissional- Comprovantes de inscrição no INSS ou sindicato

Passo 2: Acesso ao Portal Oficial do Governo

O modo mais seguro de consultar o benefício é por meio do portal Gov.br, plataforma oficial do governo brasileiro. Além disso, você pode consultar pelo aplicativo "Meu INSS" disponível para Android e iOS.

Passo 3: Realizar a Consulta

Como consultar pelo portal Gov.br?

Acesse gov.br
Faça login com seu CPF ou cadastro gov.br
Navegue até a seção “Segurados”
Escolha a opção “Consultas”
Selecione “Benefício de Seguro Defeso”
Informe seus dados pessoais e aguarde a consulta

Como consultar pelo aplicativo Meu INSS?

Faça o download na loja de aplicativos
Faça login com sua senha ou códigos de acesso
Vá até a aba “Benefícios”
Clique em “Solicitar/Consultar”
Selecione “Seguro Defeso” na lista de benefícios

Passo 4: Verificar o status do benefício

A consulta mostrará informações como:- Valor do benefício- Período de concessão- Status de pagamento

Se a sua solicitação estiver pendente, siga as orientações fornecidas pelo sistema para concluir o processo.

Como Requerer o Seguro Defeso?

Após a consulta, se identificar que tem direito ao benefício, o próximo passo é solicitar oficialmente:

Procedimento para requerer

Dirija-se ao sindicato de pescadores ou agência do INSS mais próxima
Apresente a documentação exigida
Preencha o formulário de pedido de Seguro Defeso
Aguarde a análise e confirmação do benefício

Dica importante: muitos processos podem ser agilizados ao consultar previamente o status pelo portal ou aplicativo, evitando deslocamentos desnecessários.

Tabela de requisitos e prazos para o Seguro Defeso

Requisito	Detalhes	Prazos
Exercício da atividade pesqueira	Comprovado por declaração ou carteira profissional	Deve estar ativo no período anterior ao defeso
Inscrição no INSS ou sindicato	Titular ou dependente	Deve estar regularizado antes do período de inscrição
Documentação pessoal	RG, CPF, comprovante de residência	Atualizado e válido
Requerimento formal	Formalizado na agência do INSS ou sindicato	Deve ser feito antes do início do defeso

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como saber a data de início e fim do defeso?

A data de início e término do defeso é publicada pelo IBAMA ou pelo Ministério da Pesca em portarias específicas e sites oficiais. Recomenda-se acompanhar essas fontes constantemente.

2. É possível receber o Seguro Defeso se estiver desempregado?

Sim, desde que comprove que exercia atividade de pesca artesanal antes da suspensão e esteja inscrito no INSS ou sindicato correspondentes.

3. Como acompanhar o pagamento do benefício?

Através do portal gov.br, aplicativo Meu INSS, ou diretamente na sua conta bancária, se o benefício já foi liberado.

4. Quais as penalidades por falsificação de documentos?

Falsificar declarações ou documentos pode levar a penalidades civis e criminais, além da perda do benefício e possíveis ações judiciais.

5. Posso consultar o seguro defeso pelo telefone?

Sim, ligando para o telefone 135 (INSS) ou para o sindicato de pescadores local.

Dicas importantes para uma consulta eficiente

Mantenha seus documentos atualizados
Faça o cadastro no portal Gov.br com antecedência
Consulte periodicamente os portais oficiais para novidades
Procure orientação de um profissional especializado em direito previdenciário ou do sindicato local

Conclusão

Consultar o Seguro Defeso de forma eficiente é essencial para garantir seus direitos e receber a assistência financeira durante os períodos de suspensão da atividade de pesca. Seguindo o procedimento recomendado, utilizando os canais oficiais e mantendo seus documentos em dia, você evita filas, atrasos e possíveis problemas burocráticos.

Lembre-se: "A informação é a base para acesso aos direitos sociais e previdenciários." — Desconhecida

Estar bem informado e preparado é a melhor estratégia para assegurar seus benefícios e manter sua atividade pesqueira sustentável.

Referências

Para dúvidas específicas, recomendo consultar um profissional de direito previdenciário ou o sindicato de pescadores de sua região.