MDBF Como Comprovar União Estável: Guia Completo e Otimizado
A união estável é uma forma de convivência reconhecida pela legislação brasileira, garantindo direitos semelhantes aos do casamento. Com o aumento das relações de convivência duradoura sem formalização matrimonial, muitas pessoas buscam entender como comprovar união estável para garantir seus direitos perante a Justiça, o INSS, bancos e outros órgãos públicos ou privados. Este artigo apresenta um guia completo e otimizado sobre o tema, abordando os principais aspectos, etapas, documentos necessários e dicas para comprovar sua união estável de forma eficaz.
Introdução
A convivência em união estável é uma relação reconhecida legalmente quando duas pessoas vivem de forma pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família, sem serem oficialmente casadas. Para garantir direitos como herança, pensão, inclusão em planos de saúde e outros benefícios, é fundamental demonstrar a existência dessa união por meio de provas concretas.
Segundo o renomado jurista Rui Stoco, “a prova da união estável não se limita a uma única documentação; ela deve ser composta por várias evidências que, juntas, demonstrem a veracidade da relação.” Assim, reunir documentos e testemunhas é essencial para fortalecer sua argumentação perante a Justiça ou órgãos administrativos.
O que é União Estável?
Definição Legal
De acordo com o Artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, "permite-se a existência de união estável entre duas pessoas com objetivos de convivência duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituição de família". Não há necessidade de formalização oficial para que a relação seja reconhecida juridicamente.
Requisitos para Reconhecimento
Para que uma relação seja considerada união estável, normalmente, deve atender aos seguintes requisitos:
- Convivência pública e contínua
- Intenção de constituição de família
- Conhecimento e consentimento de terceiros sobre a relação
- Ausência de impedimentos matrimoniais
Diferenças entre Concubinato, Casamento e União Estável
| Critério | Casamento | União Estável | Concubinato |
|---|---|---|---|
| Formalização | Formal | Não formal (mas pode ser comprovada) | Não formal |
| Reconhecimento Legal | Automático | Requer prova | Requer prova |
| Direitos e Deveres | Legais | Semelhantes ao casamento (dependendo de leis e provas) | Variável, geralmente sem direitos legais integrais |
Como Comprovar União Estável: Passo a Passo
Para garantir seus direitos, é importante seguir uma série de passos e reunir documentos que comprovem a convivência.
Documentos que podem ajudar na comprovação
- Documentos de convivência: contas conjuntas, contratos de aluguel, escritura de compra e venda de imóveis, declaração de imposto de renda em nome de ambos, fotos juntos, mensagens, e-mails e testemunhos.
- Prova testemunhal: testemunhas que possam confirmar a convivência pública e contínua.
- Documento de declaração de união estável: documento elaborado por ambas as partes ou por um cartório.
- Procuração ou contrato de convivência: registros formais podem ajudar na validação.
Como fazer uma prova documental
- Contas conjuntas: contas de água, luz, telefone e internet com nomes de ambos.
- Imóveis: escritura ou contrato de compra e venda em nome de ambos.
- Documentos de viagem ou eventos sociais: fotos, recebidos de presentes, bilhetes de entrada, entre outros.
- Declarações de Imposto de Renda: declaração em que declare convivência como companheiro(a).
- Testemunhas: obtenha declarações de amigos, familiares ou vizinhos que conhecem a relação.
Como fazer uma declaração de união estável em cartório
Emitir uma declaração de união estável em cartório é uma das formas mais seguras de comprovar a relação. Essa declaração, denominada de Declaração de União Estável, pode ser feita por ambas as partes, reconhecendo a convivência pública e duradoura e poderá ter valor probatório em processos judiciais.
Para isso, basta procurar um cartório de notas e solicitar a elaboração do documento, que será assinado por ambos na presença do tabelião, garantindo sua autenticidade.
Critérios Jurídicos na Prova de União Estável
Avaliação das provas
O Judiciário avalia as provas de acordo com sua relevância, autenticidade e consistência. É importante reunir várias evidências que confirmem a convivência de forma pública e duradoura.
Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
"A prova da convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, é suficiente para a configuração da união estável, independentemente de formalização."
Essa súmula reforça que não há necessidade de uma documentação formal, desde que existam provas consistentes.
Como Regularizar e Documentar sua União Estável
Elaborar um contrato de convivência ou fazer uma declaração formal em cartório são passos importantes para garantir a segurança jurídica da relação.
Contrato de União Estável
Um contrato de união estável é um documento que regula aspectos patrimoniais, direitos e deveres, e pode ser feito por escrito e registrado em cartório.
Registro em Cartório
Existem cartórios especializados em reconhecer a união estável mediante escritura pública, o que confere maior segurança jurídica ao casal.
Tabela de Documentos Comprovantes de União Estável
| Tipo de Documento | Exemplos | Importância |
|---|---|---|
| Contas conjuntas | Água, luz, telefone, internet | Demonstra convivência na mesma residência |
| Imóveis | Escritura ou contrato de compra e venda | Comprova coabitação e interesse patrimonial |
| Declaração de Imposto de Renda | Declarações com declaração de dependente | Evidência de convivência reconhecida fiscalmente |
| Fotos e mensagens | Fotos do casal, mensagens de apoio e convivência | Prova visual e documental da relação |
| Testemunhos | Declarações de amigos, familiares, vizinhos | Apoio testemunhal à convivência duradoura |
| Contrato de união estável em cartório | Escritura pública reconhecendo a união | Documento oficial que valida a relação |
Como Obter uma Certidão de União Estável
A certidão de união estável pode ser obtida em cartório de notas, através da escritura pública, ou judicialmente, por meio de sentença. Ambos esses documentos facilitam o reconhecimento legal perante diferentes instituições.
Perguntas Frequentes
1. A união estável pode ser formalizada após anos de convivência?
Sim. Embora não exista um tempo mínimo estipulado por lei, quanto mais duradoura e pública a convivência, maior a segurança na comprovação.
2. Quais são os principais documentos para provar união estável?
Contas conjuntas, imóveis, declaração de IR, fotos, testemunhas e declaração formal em cartório.
3. É possível transformar uma união estável em casamento?
Sim. Com a decretação de casamento civil, a união estável pode ser convertida em casamento, garantindo direitos adicionais.
4. Como comprovar união estável para fins de herança?
A prova deve incluir documentos que demonstram convivência contínua e pública, além de testemunhas. Uma declaração formal em cartório também auxilia na validação.
5. A união estável pode terminar sem formalização?
Sim. Mas, em caso de disputa, a comprovação por documentos e testemunhas é essencial.
Conclusão
Comprovar união estável é um passo fundamental para garantir direitos civis, patrimoniais e previdenciários. A combinação de provas documentais, testemunhais e formais, como a declaração em cartório, confere segurança jurídica ao casal. Como salientado pelo jurista Rui Stoco, “a prova da união estável não se limita a uma única documentação; ela deve ser composta por várias evidências que, juntas, demonstrem a veracidade da relação.”
Portanto, é fundamental que o casal organize seus documentos, registre formalmente sua união e, quando necessário, consulte um advogado especializado para orientações específicas.
Referências
- Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002
- Súmula 382 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Rui Stoco, Direito de Família, Editora Saraiva, 2018
- Cartório de Registro Civil
- Justiça Federal – Guia de União Estável
Este artigo é um guia informativo e não substitui a orientação jurídica especializada.