Como Citar Projeto de Lei ABNT: Guia Prático e Completo

No universo acadêmico e científico, a correta referência de fontes é fundamental para garantir a credibilidade e a integridade do trabalho elaborado. Quando o tema envolve documentos jurídicos, como projetos de lei, a atribuição de referências deve seguir normas específicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Este artigo oferece um guia prático e completo sobre como citar projetos de lei no formato ABNT, abordando desde as regras gerais até exemplos específicos, incluindo critérios de formatação, diferenças entre tipos de documentos e dicas para uma referência impecável. Seja você estudante, pesquisador ou profissional que precisa inserir projetos de lei em seus trabalhos acadêmicos ou técnicos, este conteúdo orientará você na elaboração de citações padronizadas de forma clara e precisa.

O que é o Projeto de Lei e por que é importante citá-lo corretamente?

Antes de entender como citar, é essencial compreender o conceito de Projeto de Lei. Segundo o Portal da Legislação do governo brasileiro, um projeto de lei é uma proposição legislativa apresentada por um parlamentar, comissão ou pelo Poder Executivo, que visa alterar, revogar ou criar leis.

A elaboração de referências corretas é importante para garantir que o leitor possa localizar facilmente a fonte consultada e conferir sua autenticidade. Além disso, a validação da pesquisa depende de referências precisas e condizentes às normas técnicas.

Normas ABNT para Citação de Documentos Diversos

A ABNT possui normas específicas para citações de diferentes tipos de documentos. Para projetos de lei, a norma mais adequada é a NBR 6023:2018 - Referências, que orienta como estruturar referências de documentos legislativos e demais fontes eletrônicas.

Regras gerais para citar projetos de lei

• Autoridade responsável (poder legislativo)
• Título do projeto de lei
• Número do projeto
• Ano de apresentação
• Órgão emissor
• Disponibilidade e acesso (URL ou endereço eletrônico)
• Data de acesso (quando eletrônico)

Como Citar Projeto de Lei ABNT: Passo a Passo

Elementos essenciais

A seguir, os elementos que compõem uma referência de projeto de lei conforme norma ABNT:

Modelo de referência completo

Seguindo esses elementos, o modelo padrão de referência para projeto de lei ficaria assim:

BRASIL. Projeto de Lei nº 123/2023, do Senado Federal, 2023. Disponível em: <URL>. Acesso em: 20 fev. 2024.

Exemplos de citações de projeto de lei ABNT

Exemplo 1 – Projeto de Lei municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE São Paulo. Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Vereador João Silva. Disponível em: http://camarasp.gov.br/projetos/45/2022. Acesso em: 15 jan. 2024.

Exemplo 2 – Projeto de Lei do Congresso Nacional

BRASIL. Projeto de Lei nº 987/2021, do Senado Federal. Disponível em: https://www.senado.leg.br/projetos-de-lei/987/2021. Acesso em: 12 fev. 2024.

Dicas importantes para uma citação adequada

• Sempre verificar se o projeto de lei está disponível online e registrar a URL e a data de acesso.
• Utilizar a norma ABNT mais recente (NBR 6023:2018) para garantir que as referências estejam atualizadas.
• Quando possível, consultar fontes oficiais, como os sites do Senado Federal (https://www.senado.leg.br) e da Câmara dos Deputados (https://www.camara.leg.br), que oferecem as versões mais atualizadas dos projetos de lei.

Para uma compreensão mais aprofundada sobre citações e referências, confira o site oficial da ABNT ou o manual de normas acessível em https://www.abnt.org.br.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como citar projetos de lei eletrônicos de forma correta?

Respondo que você deve seguir o modelo padrão de referência ABNT, incluindo a disponibilidade online e a data de acesso, como nos exemplos apresentados.

2. É necessário citar o autor em projetos de lei?

Sim. O autor geralmente é o órgão legislativo responsável, como o Congresso Nacional ou a Câmara Municipal. Sempre utilize a autoridade competente como autor.

3. Posso usar outras normas além da ABNT para citar projetos de lei?

Recomenda-se seguir a norma ABNT NBR 6023:2018, que é a mais atualizada e aceita nacional e internacionalmente.

4. Como citar uma proposta de lei que ainda não virou lei?

Ela deve ser referenciada como projeto de lei, especificando seu número, ano e órgão responsável, mesmo que ainda esteja em tramitação.

Conclusão

A correta citação de projetos de lei seguindo as normas ABNT é essencial para garantir a credibilidade e a precisão de trabalhos acadêmicos, técnicos e científicos. Com as orientações deste guia, você pode estruturar referências de forma clara, padronizada e confiável, facilitando a consulta e validação do documento citado.

Lembre-se que a atenção aos detalhes e o uso de fontes confiáveis garantem a qualidade do seu trabalho e respeitam os princípios éticos da pesquisa. Sempre consulte as normas atualizadas e os sites oficiais para obter as informações mais precisas e recentes.

Referências

• Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 6023:2018 - Referências. Rio de Janeiro, 2018.
• PORTAL DA LEGISLAÇÃO. Disponível em: https://www.gov.br/legislaçao. Acesso em: 20 fev. 2024.
• ABNT. Normas e Diretrizes. Disponível em: https://www.abnt.org.br. Acesso em: 20 fev. 2024.
• Senado Federal. Projetos de Lei. Disponível em: https://www.senado.leg.br. Acesso em: 20 fev. 2024.
• Câmara dos Deputados. Projetos de Lei e Outras Proposições. Disponível em: https://www.camara.leg.br. Acesso em: 20 fev. 2024.

Seguindo estas orientações, sua citação de projeto de lei estará adequada às normas ABNT, contribuindo para a qualidade e a credibilidade do seu trabalho acadêmico ou profissional.