Como Citar Leis na ABNT em 2024: Guia Completo de Normas

A elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos exige atenção aos detalhes na apresentação das fontes de pesquisa, sobretudo quando envolvem leis e legislações. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fornece diretrizes específicas para a citação de leis, decretos, portarias e outros atos normativos. Em 2024, as normas foram atualizadas, tornando essencial entender como citar esses documentos corretamente para garantir a credibilidade e a conformidade do seu trabalho acadêmico. Este guia completo apresenta as principais orientações para citar leis na ABNT em 2024, incluindo exemplos práticos, tabelas, perguntas frequentes e referências úteis.

Introdução

A correta citação de leis no trabalho acadêmico é fundamental para manter a integridade acadêmica, além de conferir credibilidade às informações apresentadas. A ABNT, responsável pelo padrão de formatação no Brasil, atualizou suas normas recentemente, promovendo maior clareza e padronização na referência de atos legislativos. Conhecer e aplicar corretamente essas normas é essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais que produzem textos acadêmicos.

Neste artigo, você encontrará um guia detalhado sobre como citar leis de acordo com a ABNT em 2024, além de exemplos práticos, FAQ’s e links para fontes confiáveis. Se você busca aprimorar suas habilidades de referências bibliográficas, continue a leitura.

Normas ABNT para Citação de Leis em 2024

O que diz a norma ABNT NBR 6023:2024?

A norma NBR 6023:2024 estabelece os critérios para elaboração de referências, incluindo as referências de leis e outros atos normativos. Segundo a norma, a referência deve conter elementos essenciais, como: autor (no caso, o próprio ato legislativo), título, número do ato, data, órgão legislador, e outros detalhes relevantes.

Elementos essenciais na referência de leis

Como citar leis na ABNT em 2024: Exemplos práticos

Lei ordinária

Formato:

AUTOR(ES). Título da lei, número do ato, data. Local de publicação: Órgão publicador, data de publicação.

Exemplo:

BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Brasília: Senado Federal, 2021.

Decreto

Formato:

AUTOR(ES). Título do decreto, número do ato, data. Local de publicação: Órgão publicador, data de publicação.

Exemplo:

BRASIL. Decreto nº 10.741, de 6 de junho de 2021. Brasília: Palácio do Planalto, 2021.

Citação no texto

Quando citar a lei no corpo do texto, utilize o formato:

(BRASIL, 2021, Lei nº 14.195)

Citação direta de uma lei

Caso seja necessário citar exatamente um trecho da lei, inclua a indicação do artigo, parágrafo ou inciso.

Exemplo:

De acordo com a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, "a educação básica deverá assegurar o respeito à diversidade" (BRASIL, 2021, art. 10).

Incluindo uma Citação de Lei na Referência

Seguindo as normas da ABNT, a referência completa deve conter:

• Autor (Órgão legislador)
• Título do ato
• Número e data
• Local de publicação
• Órgão publicador
• Data de publicação

Tabela de exemplos de referências de leis:

Para facilitar sua compreensão, confira uma tabela comparativa:

Como citar leis no formato ABNT em trabalhos acadêmicos

Para inserir uma referência de lei corretamente, use a seguinte estrutura:

Modelo:

AUTOR (ÓRGÃO). Título do ato, número, data de publicação. Local: Órgão publicador, ano de publicação.

Exemplo completo:

BRASIL. Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Brasília: Senado Federal, 2021.

Dicas adicionais para uma citação correta

• Sempre verificar a versão mais recente da lei ou ato jurídico.
• Utilizar a linguagem clara e objetiva, seguindo as normas da ABNT.
• Se a lei foi alterada, indicar a data da vigência ou da última alteração.
• Caso necessário, consultar o site oficial do Planalto ou o Legislação Federal para informações atualizadas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual a importância de citar leis corretamente em trabalhos acadêmicos?

A correta citação garante credibilidade, evita plágio e demonstra domínio da legislação relacionada ao tema.

2. Como citar uma lei que foi alterada?

Deve-se citar a versão vigente na data de elaboração do trabalho e, se necessário, indicar eventuais alterações posteriores.

3. É obrigatório citar a fonte da lei na referência?

Sim. Segundo normas da ABNT, todas as fontes utilizadas devem ser citadas de forma detalhada na lista de referências.

4. Onde posso consultar as leis atualizadas?

No site oficial do Planalto, na seção de Legislação Federal, onde as leis são publicadas regularmente.

5. Como citar leis municipais ou estaduais?

O procedimento é semelhante ao das leis federais, porém deve-se indicar o órgão legislador estadual ou municipal correspondente.

Conclusão

Citar leis na ABNT em 2024 exige atenção às normas atualizadas, garantindo que todas as referências estejam completas, corretas e de acordo com os critérios estabelecidos pela norma NBR 6023:2024. Uma referência bem elaborada confere maior confiabilidade ao seu trabalho acadêmico, além de facilitar a consulta de futuras pesquisas.

Lembre-se de sempre consultar fontes oficiais para obter informações atualizadas e evitar erros na citação. Mantenha-se atento às mudanças nas normas e pratique a elaboração de referências seguindo os exemplos apresentados neste guia.

Referências

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2024. Referências: elaboração. Rio de Janeiro, 2024.
• PLANALTO. Legislação Federal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/legislacao/. Acesso em: 25 abr. 2024.

Se precisar de mais dicas para suas referências, confira também o portal Google Acadêmico para a busca de documentos acadêmicos e legislações atualizadas.

Esperamos que este guia ajude você a aprimorar suas referências jurídicas e a cumprir as normas da ABNT em 2024 com segurança e precisão!