Como Citar Lei na Redação: Guia Completo e Otimizado

Citar leis corretamente é fundamental para garantir a credibilidade, precisão e formalidade de um texto acadêmico, jurídico ou técnico. A correta referência à legislação evita plágio, reforça argumentos e demonstra domínio sobre o tema tratado. Neste guia completo, apresentaremos dicas essenciais, normas e exemplos para citar leis na redação de forma clara, objetiva e segura, atendendo às normas de citação brasileiras e às boas práticas de redação acadêmica e jurídica.

Por que é importante saber como citar uma lei?

Saber citar adequadamente uma lei não é apenas uma questão de formalidade, mas também de ética e precisão. As citações corretas:

• Demonstram a pesquisa e o entendimento do tema.
• Conferem credibilidade ao texto.
• Ajudam o leitor a localizar facilmente a legislação citada.
• Evitam problemas com plágio ou má interpretação do conteúdo legal.

Com o crescimento de produções acadêmicas e jurídicas, dominar a técnica de citação é essencial para qualquer estudante, profissional do direito ou autor de textos técnicos.

Como citar leis na redação: passo a passo

Existem diferentes formas de citar uma lei, conforme a situação, o tipo de documento e o estilo de citação adotado (ABNT, APA, Vancouver, etc.). Aqui, apresentamos uma orientação geral e exemplos práticos de como fazer a citação de leis no formato mais comum no Brasil.

Formato básico para citação de lei

Ao citar uma lei, deve-se incluir as seguintes informações essenciais:

• Nome da lei (título oficial ou popular)
• Número da lei ou decreto
• Data de aprovação ou publicação
• Capítulo, artigo, inciso, parágrafo, se necessário
• Fonte ou órgão que publicou a lei (exemplo: Diário Oficial da União)

Exemplos de citação de lei na redação

Citação formal de uma lei

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais.

Explicação: Apresenta o número, a data e o nome oficial.

Citação de artigo ou inciso de uma lei

De acordo com o art. 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas".

Explicação: Inclui o artigo e inciso específicos.

Como citar leis em diferentes estilos bibliográficos

Como citar uma lei na redação de forma prática

Citação direta

Para citações diretas de textos legais, siga o padrão abaixo:

Como estabelece a Lei nº 8.112/1993, "os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais...", (art. 1º).

Citação indireta

Para referências ao conteúdo da lei, sem reprodução literal:

Segundo a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é possível aplicar medidas protetivas de urgência às vítimas de violência doméstica.

Dicas importantes para citar leis na redação

• Sempre verifique a versão mais atual da legislação.
• Use o nome oficial e número corretos da lei.
• Inclua a data de publicação e acesso em fontes digitais.
• Se citar um artigo ou inciso, indique sua localização específica.
• Utilize o idioma oficial e, se possível, cite a legislação no idioma original.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como citar uma lei que foi revogada?

Mesmo que a lei tenha sido revogada, é importante indicar a versão original e a revogação, quando relevante. Exemplo:

A Lei nº 7.716/1989, revogada pela Lei nº 13.260/2016, tratava de crimes de preconceito.

2. É necessário citar a lei toda vez que for mencioná-la?

Não. A primeira citação deve ser mais completa. Em sequência, pode-se usar abreviações ou referências resumidas, como "Lei nº 9.610/1998", ou "a Lei de Direitos Autorais".

3. Como citar leis de outros países na redação brasileira?

Para leis estrangeiras, utilize o nome oficial, o país, o número ou código, e a data, seguido do texto original em rodada ou em tradução, se necessário, e de preferência uma referência ao documento phápico ou ao órgão responsável.

Conclusão

Saber citar leis na redação é uma competência fundamental, especialmente em textos acadêmicos, jurídicos e técnicos. A correta referência garante credibilidade e evita problemas legais e éticos. Lembre-se de sempre consultar a legislação mais atualizada e seguir o padrão de citação adequado ao seu objetivo.

Referências

• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
• Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 6023:2022 - Referências — elaboração.
• Ministério da Educação. Guia de Normas para Trabalhos Acadêmicos. Available at: https://portal.mec.gov.br. Acesso em: 10 out. 2023.

Este artigo foi elaborado para te ajudar a compreender e aplicar as melhores práticas na hora de citar leis na sua redação, garantindo elegância, precisão e conformidade técnica.