Como Citar Lei: Guia Completo para Referenciar Leis Corretamente

No universo jurídico e acadêmico, a correta citação de leis é fundamental para garantir a credibilidade, a precisão e a conformidade das referências utilizadas. Se você atua como estudante, pesquisador, advogado ou jornalista, entender como citar leis de forma adequada é essencial para evitar plágios, fortalecer argumentos e respeitar as normas legais. Este artigo apresenta um guia completo sobre como citar leis corretamente, abordando diferentes estilos de formatação, exemplos práticos e dicas úteis. Além disso, incluiremos dados relevantes, perguntas frequentes, e referências para aprofundamento.

Por que citar leis corretamente?

A citação precisa de leis ajuda a:

• Demonstrar respaldo legal às afirmações;
• Facilitar a verificação das fontes;
• Manter o padrão acadêmico e jornalístico;
• Evitar problemas legais relacionados a plágio ou uso indevido de conteúdo.

Assim, compreender as particularidades de cada tipo de legislação e as normas de citação é uma habilidade essencial para qualquer profissional da área.

Como citar leis: conceitos básicos

A seguir, apresentamos os elementos essenciais para uma citação de lei adequada:

1. Nome da lei ou número
2. Data de publicação ou promulgação
3. Órgão emissor (se pertinente)
4. Número do documento (se disponível)
5. Local de publicação (cidade)
6. Página(s) ou artigo(s) específicos (quando aplicável)

A combinação desses elementos varia de acordo com o estilo de citação adotado (ABNT, APA, Vancouver, etc.).

Estilos de citação de leis

1. Citação no estilo ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)

Na norma ABNT, a referência de uma lei deve seguir a seguinte estrutura:

PAIS, Estado ou Município. Título da lei ou ato legal (se houver). Número da lei ou decreto, data de promulgação. Publicado em: local, dia, mês, ano. Disponível em: link (quando digital). Acesso em: dia mês ano.

2. Citação no estilo APA

Segundo as normas APA, a referência de uma lei deve incluir:

Nome da entidade emissora. (Ano). Título da lei (Lei nº X). Local de publicação: Editora ou órgão emissor.

3. Citação no estilo Vancouver

No estilo Vancouver, comum na área de saúde e ciências biológicas, recomenda-se:

Nome da lei ou ato legal. Número da lei, Data. Publicação ou órgão emissor. Volume (se aplicável): páginas.

Como citar leis em diferentes tipos de documentos

Lembre-se que, ao citar uma lei, sempre incluir o link para a publicação oficial, quando disponível, para facilitar a consulta.

Como citar lei digitalmente

Com a digitalização de muitos atos legais, citar uma lei que está disponível online tornou-se comum. Veja um exemplo:

Formato ABNT para lei online:

PAIS, Estado ou Município. Título da lei ou ato legal (se houver). Número da lei ou decreto, data de promulgação. Disponível em: link. Acesso em: dia mês ano.

Exemplo: Brasil. Lei nº 14.092, de 10 de janeiro de 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14092.htm. Acesso em: 20 out. 2023.

Dicas importantes para citar leis corretamente

• Sempre verificar o número e a data da lei para evitar equívocos;
• Consultar a publicação oficial (Diário Oficial, site do governo) para garantir a autenticidade;
• Utilizar o estilo de citação adequado ao seu trabalho;
• Manter consistência na formatação de todas as referências;
• Incluir o link permanente (permalink) quando possível, para facilitar o acesso futuro.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como citar uma lei municipal?

O procedimento é similar ao de leis estaduais ou federais. É importante incluir:

• Nome do município;
• Número e data da lei;
• Tipo de ato (lei, decreto, portaria);
• Fonte de publicação oficial.

Exemplo:

São Paulo. Lei nº 17.934, de 20 de agosto de 2019. Dispõe sobre o uso de máscaras. Diário Oficial do Município de São Paulo, 21 ago. 2019. Disponível em: [link]. Acesso em: 20 out. 2023.

2. Como citar uma lei que sofreu alterações?

Quando uma lei foi alterada por outras, o ideal é citar a versão vigente ou a data da publicação da alteração. Para isso, informe a lei original e a data da alteração, além de indicar o artigo específico, se necessário.

3. Posso citar leis em trabalhos acadêmicos? Quais estilos são mais indicados?

Sim, leis podem ser citadas em trabalhos acadêmicos, especialmente nas áreas de Direito e Ciências Sociais. Os estilos mais utilizados são ABNT e APA.

4. Quais cuidados devo tomar ao citar uma lei antiga?

Verifique a versão vigente da lei e se ela passou por alterações posteriores. Quando for relevante, cite a lei original e as modificações.

Conclusão

Citar leis corretamente é uma prática fundamental para assegurar a credibilidade de qualquer trabalho jurídico, acadêmico ou jornalístico. Conhecer os estilos de citação, elementos essenciais e fontes confiáveis evita erros e aprimora seu conteúdo. Lembre-se sempre de consultar as publicações oficiais e manter-se atualizado com as normas de citação, adaptando-se às exigências do seu contexto específico.

Para aprofundar seus conhecimentos, recomendamos o estudo das normas da ABNT (https://www.abnt.org.br/) e do guia de referências do Manual de Normas da Universidade de São Paulo (USP).

Referências

• Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). NBR 6023:2018 — Informação e documentação: referências. Rio de Janeiro, 2018.
• Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988.
• Planoalto. Portal oficial da Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 20 out. 2023.
• Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.in.gov.br/. Acesso em: 20 out. 2023.

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