Como Citar Jurisprudência ABNT: Guia Prático Para Acadêmicos

A elaboração de trabalhos acadêmicos requer atenção a detalhes que garantam a credibilidade e a credibilidade das informações apresentadas. Um dos aspectos mais importantes nesse processo é a correta citação das fontes utilizadas, garantindo a devida atribuição e evitando o plágio. Entre essas fontes, a jurisprudência ocupa papel fundamental, especialmente para estudantes e profissionais do direito.

No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) fornece diretrizes específicas para a elaboração de referências e citações, incluindo jurisprudências. Porém, muitos acadêmicos encontram dificuldades na padronização dessas citações, o que pode comprometer a qualidade do trabalho final.

Este artigo tem como objetivo orientar de forma prática e detalhada como citar jurisprudência segundo as normas da ABNT, além de oferecer dicas, exemplos, tabelas e informações relevantes para facilitar sua aplicação.

O que é Jurisprudência?

Antes de detalhar como citar corretamente, é importante entender o conceito de jurisprudência. Trata-se do conjunto de decisões dos tribunais que formam uma orientação consolidada sobre determinada matéria jurídica. Essas decisões criam precedentes que influenciam casos futuros, sendo uma fonte importante de pesquisa para acadêmicos e profissionais do direito.

Normas ABNT para Citação de Jurisprudência

A ABNT estabelece regras claras para a elaboração de referências, porém, não há uma norma específica exclusiva para jurisprudência. Assim, ela costuma seguir a estrutura de referências de documentos jurídicos, adaptando as regras gerais de referências.

Normas gerais aplicadas às jurisprudências

• Autoridade responsável: nome da corte ou tribunal.
• Tipo de documentação: decisão, acórdão, sentença.
• Número do processo ou número de identificação.
• Data da publicação ou julgamento.
• Ementa ou resumo da decisão, se relevante.

Como Formular a Citação de Jurisprudência Segundo a ABNT

Citação no corpo do trabalho (in-text)

Para citações dentro do texto, a recomendação é mencionar o tribunal, o número do processo e o ano:

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP, Processo nº 1234567-89.2020.8.26.0000, 2020), a jurisprudência aponta que...

Se preferir uma referência mais resumida:

Conforme decidido pelo STJ (STJ, REsp 1.234.567, 2019), o entendimento é que...

Referência completa (no final do documento)

A referência deve seguir a estrutura abaixo:

Exemplo de referência completa:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Acórdão nº 1234567-89.2020.8.26.0000, julgado em 15 de março de 2020. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em: 20 abr. 2023.

Modelos de Citação de Jurisprudência Segundo a ABNT

Modelo 1: Jurisprudência de Tribunal de Justiça

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Apelação Cível nº 100xxxx-xx.2020.8.26.0000, julgada em 10 de fevereiro de 2020. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em: 22 abr. 2023.

Modelo 2: Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Recurso Especial nº 1.234.567, relator Ministro José da Silva, julgado em 20 de novembro de 2019. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 22 abr. 2023.

Modelo 3: Decisão de Tribunal Federal

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. Decisão nº 1234567-89.2020.4.03.0000, de 5 de maio de 2020. Disponível em: www.trf3.jus.br. Acesso em: 22 abr. 2023.

Dicas importantes

• Sempre incluir o número do processo, tribunal, data e link da fonte.
• Caso a jurisprudência venha de uma publicação oficial, citar também o volume, edição e páginas, quando disponíveis.
• Verifique se há norma específica da sua instituição ou revista em relação às citações jurídicas.

Tabela Resumida: Como Citar Jurisprudência ABNT

Questões Frequentes sobre Citação de Jurisprudência ABNT

1. Como citar jurisprudência de tribunais internacionais?

Apesar de a norma ABNT ser voltada ao contexto brasileiro, é possível adaptar as referências citando o tribunal, o país e o link oficial. Exemplo:

Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos (SCOTUS). Caso Marbury v. Madison, 5 U.S. (1 Cranch) 137 (1803). Disponível em: www.supremecourt.gov. Acesso em: 22 abr. 2023.

2. É obrigatório citar jurisprudência nas referências?

Sim, especialmente em trabalhos acadêmicos que envolvem análise de decisões judiciais. A citação adequada garante transparência e credibilidade.

3. Posso usar citações de jurisprudência sem a referência completa?

Não. Sempre que citar uma jurisprudência no texto, deve-se indicar a referência completa ao final do documento.

Conclusão

A correta citação de jurisprudência segundo as normas da ABNT é fundamental para assegurar a qualidade e a credibilidade dos trabalhos acadêmicos no campo do direito. Entender os elementos essenciais, seguir a estrutura adequada e consultar exemplos práticos facilita esse processo. Seguindo as recomendações apresentadas neste guia, você estará apto a realizar citações precisas, padronizadas e de acordo com as normas técnicas, aprimorando seus textos acadêmicos.

Referências

• Associação Brasileira de Normas Técnicas. (2018). NBR 6023:2018 — Informação e documentação — referências — elaboração. Rio de Janeiro: ABNT.
• Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. (2020). Jurisprudência do TJSP. Disponível em: www.tjsp.jus.br. Acesso em: 20 abr. 2023.
• Brasil. Superior Tribunal de Justiça. (2019). Jurisprudência do STJ. Disponível em: www.stj.jus.br. Acesso em: 22 abr. 2023.

Este artigo foi desenvolvido para auxiliar acadêmicos, estudantes e profissionais do direito na elaboração de referências e citações corretas de jurisprudências conforme a norma ABNT. Mantenha sempre suas referências atualizadas e consulte as normas oficiais para dúvidas específicas.