Como Citar Jurisprudência: Guia Completo para Direito

No universo do Direito, a fundamentação adequada das alegações, doutrinas e análises jurídicas é fundamental para a construção de um trabalho sólido e convincente. Uma das fontes mais importantes para sustentar argumentos jurídicos é a jurisprudência. Saber citar corretamente decisões judiciais é essencial para o profissional do Direito, seja advogado, estudante ou professor.

A citação de jurisprudência garante credibilidade, validade e transparência às argumentações apresentadas. Além disso, o uso correto das referências jurídicas evita problemas relacionados à integridade acadêmica e à autenticidade das fontes utilizadas.

Neste guia completo, abordaremos todas as etapas para citar jurisprudência corretamente, incluindo normas técnicas, exemplos práticos, dicas importantes e perguntas frequentes. Afinal, entender como fazer a citação adequada é um diferencial crucial na atuação jurídica.

O que é Jurisprudência?

Jurisprudência refere-se às decisões reiteradas dos tribunais que consolidam um entendimento sobre determinado tema jurídico. Essas decisões ajudam a orientar interpretações e aplicações do direito, formando uma espécie de orientação para casos futuros.

Tipos de Jurisprudência

Existem diferentes tipos de jurisprudência, incluindo:

• Jurisprudência consolidada: decisões repetidas e pacificadas sobre um tema específico.
• Jurisprudência minoritária: decisões que divergem do entendimento dominante.
• Jurisprudência vinculante: decisões que obrigam os tribunais inferiores a seguir o entendimento do tribunal superior (como o Supremo Tribunal Federal, STF, no Brasil).

Como citar jurisprudência corretamente

Citar jurisprudência pode variar dependendo do sistema de normas adotado (por exemplo, normatizações internas de faculdades ou órgãos jurídicos) e do estilo de citação (ABNT, APA, Vancouver). No Brasil, a norma mais utilizada no meio acadêmico e jurídico é a ABNT NBR 6023, que regula referências bibliográficas.

Normas técnicas para citação de jurisprudência

• ABNT NBR 6023: padrão mais aceito para trabalhos acadêmicos no Brasil.
• Normas específicas de órgãos judiciais: tribunais frequentemente disponibilizam suas próprias diretrizes de citação.

Como fazer a citação correta de jurisprudência (modelo ABNT)

A estrutura básica para citar jurisprudência é:

Nome do Tribunal ou Órgão, Processo nº, Relator, Data da decisão, Fonte (exemplo: Diário de Justiça), Disponível em: URL (se online).

Exemplo prático:

STF, Recurso Extraordinário nº 999999, relator Min. Silva, julgado em 15 de março de 2023. Disponível em: http://www.stf.jus.br.

Passo a passo para citar jurisprudência

Aqui estão os passos essenciais:

1. Identificar o tribunal ou órgão julgador

Exemplo: STF, TST, TJSP, etc.

2. Buscar o número do processo

Ele é fundamental para localizar a decisão exata.

3. Observar o relator e a data do julgamento

Essas informações dão precisão à referência.

4. Verificar a fonte ou publicação oficial

Diário Oficial, site do tribunal, periódicos jurídicos.

5. Incluir o link de acesso (se online)

Sempre que possível, use o endereço URL para facilitar a consulta.

Dicas importantes para uma citação correta

• Sempre confira a versão oficial da decisão.
• Atualize as informações caso haja mudanças posteriores.
• Utilize o idioma original da decisão.
• Respeite a formatação adequada.

Tabela de exemplos de citações de jurisprudência

Exemplos de citações completas

Jurisprudência do STF

STF, Recurso Extraordinário nº 1.234.567, relator Min. Oliveira, julgado em 12 de março de 2023. Disponível em: http://www.stf.jus.br.

Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Apelação nº 1111111-XX.2020.8.26.0000, rel. Des. Carvalho, julgado em 23/09/2022. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br.

Por que é importante citar jurisprudência corretamente?

A correta citação de jurisprudência:

• Confere credibilidade às suas argumentações
• Demonstra conhecimento técnico e domínio da matéria
• Facilita a verificação e consulta por terceiros
• Evita problemas de plágio ou uso indevido de fontes

Perguntas Frequentes

1. Como citar jurisprudência de tribunais menores como tribunais estaduais?

Faça o mesmo procedimento, identificando claramente o tribunal, processo, relator, data e fonte. Exemplo:

TJSP, Apelação nº 1234567-89.2019.8.26.0001, rel. Des. Silva, julgado em 15/04/2021.

2. É necessário citar jurisprudência em todos os trabalhos jurídicos?

Não. A citação de jurisprudência depende da relevância do tema, da necessidade de fundamentar argumentos ou da expectativa de respaldo na decisão judicial.

3. Como citar jurisprudência no estilo APA?

No estilo APA, a referência fica assim:

Tribunal do Brasil. (Ano). Número do processo. Relator. Fonte. URL.

Por exemplo:

STF. (2023). Recurso Extraordinário nº 1.234.567. Relator: Min. Oliveira. Disponível em: http://www.stf.jus.br.

4. Posso citar jurisprudência de fontes não oficiais?

Recomenda-se sempre usar fontes oficiais e confiáveis, como sites oficiais dos tribunais e publicações. Citar fontes não oficiais pode diminuir a credibilidade do trabalho.

Conclusão

A citação adequada de jurisprudência é uma habilidade fundamental para qualquer profissional do Direito. Além de conferir respaldo técnico às argumentações, garante a transparência e a autenticidade das referências utilizadas.

Seguindo as normas técnicas e exemplos apresentados neste guia, você poderá aprimorar suas habilidades de citação, tornando seus trabalhos mais sólidos e profissionais. Lembre-se de sempre conferir a fonte oficial, manter a atualização das informações e seguir as boas práticas de formatação.

Para aprofundar seus conhecimentos, consulte o manual da ABNT e os sites oficiais dos principais tribunais brasileiros.

Referências

• ABNT NBR 6023:2018 - Informação e documentação — Referências — elaboração.
• Supremo Tribunal Federal
• Tribunal de Justiça de São Paulo
• Tribunal Superior do Trabalho

Lembre-se: uma citação bem feita é a base de uma argumentação jurídica sólida.