MDBF Como Citar Decreto ABNT: Guia Completo para Referências Corretas
A elaboração de trabalhos acadêmicos, projetos de pesquisa ou qualquer documento técnico exige atenção especial às normas de referência, especialmente em relação à cituação correta de decretos, leis e outros documentos legais. Uma citação adequada não só respeita a legislação vigente como também garante a credibilidade do seu texto e evita problemas de plágio. Neste artigo, você aprenderá tudo sobre como citar decreto segundo as normas da ABNT, com exemplos práticos, dicas de formatação e orientações completas para garantir referências precisas e padronizadas.
Introdução
Na produção acadêmica e técnica, a correta apresentação das fontes é fundamental para validar o conteúdo apresentado. Decretação, como forma de manifestação de autoridade normativa, precisa ser citada adequadamente, seguindo as regras estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Apesar de muitos estudantes e profissionais enfrentarem dificuldades na hora de referenciar esses documentos, compreender as regras específicas para decretos ajuda a evitar inconsistências e a manter a qualidade do trabalho.
Este guia aborda detalhadamente o formato padrão para citar decretos, explica as diferenças entre documentos legais e outras fontes, oferece exemplos práticos e responderá às dúvidas mais frequentes. Com uma abordagem didática, você aprenderá como aplicar as normas da ABNT de forma eficaz, garantindo referências precisas e confiáveis.
Por que é importante saber como citar um decreto segundo a ABNT?
Saber citar decretos corretamente traz vantagens como:
- Conformidade às normas acadêmicas e jurídicas
- Facilidade de consulta por leitores e avaliadores
- Validação da fonte utilizada no seu trabalho
- Evitar problemas de plágio e má conduta acadêmica
Ao seguir as orientações da ABNT, você garante que seus trabalhos mantenham padrão e credibilidade, além de promover o bom uso das fontes legais.
Como citar decreto ABNT: regras essenciais
Normas gerais para citar decreto
De acordo com a ABNT NBR 6023:2018, a referência de um decreto deve seguir uma estrutura específica. As principais informações necessárias incluem:
- Autoridade que promulgou o decreto (normalmente o nome do Chefe do Executivo)
- Título e número do decreto
- Data de publicação
- Diário Oficial onde foi publicado
- Pagina ou número de registro, se disponível
Estrutura padrão para referência de decreto
A estrutura básica para citar um decreto segundo a ABNT é a seguinte:
AUTORIDADE. Título (se houver). Decreto n° xx, de dia mês ano. Diário Oficial da União, cidade, seção, p. xx, dia mês. Disponível em: <URL>. Acesso em: dia mês ano.Explicação dos elementos
| Elemento | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Autoridade | Quem promulgou o decreto (exemplo: Presidência da República) | Presidência da República |
| Título (se houver) | Pode incluir o tema ou objetivo do decreto | -- |
| Número do decreto | Número sequencial do decreto | Decreto nº 10.123 |
| Data de publicação | Dia, mês e ano da publicação | 15 mar. 2023 |
| Diário Oficial | Informar o diário oficial, com cidade e seção | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
| URL e acesso | Caso haja acesso online | Disponível em: https://... |
| Data de acesso | Quando foi consultado o documento | Acesso em: 20 abr. 2023 |
Como citar decreto ABNT: exemplos práticos
A seguir, apresentamos exemplos de citações de decretos para diferentes situações.
Exemplo 1: Decreto publicado no Diário Oficial (versão física ou PDF)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto n° 10.123, de 15 de março de 2023. Diário Oficial da União, Brasília, Seção 1, p. 5, 16 mar. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.123-de-15-de-marco-de-2023-4415650. Acesso em: 20 abr. 2023.
Exemplo 2: Decreto acessado online sem leitura do Diário Oficial
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Decreto n° 9.987, de 10 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/ministerio-da-justica/decreto-9987-2022. Acesso em: 5 abr. 2023.
Exemplo 3: Decreto de lei ou norma relacionadas
Embora decretos sejam considerados documentos administrativos, às vezes podem fazer referência a leis. Nesse caso, adapta-se a citação à norma específica.
Tabela resumida de exemplos de citações de decretos
| Tipo de Documento | Exemplo de Citação |
|---|---|
| Decreto oficial publicado no Diário Oficial | Conforme exemplo 1 acima |
| Decreto acessado digitalmente | Conforme exemplo 2 acima |
| Decreto sem URL | Governo Federal. Decreto n° 11.234, de 12 de julho de 2023. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2023. |
Dicas importantes para uma referência correta
- Sempre utilize o nome oficial da autoridade que promulgou o decreto.
- Inclua o número e a data do decreto de forma completa.
- Caso o decreto esteja acessível online, coloque o link e a data de acesso.
- Mantenha a fonte coerente com o padrão da sua instituição ou publicação final.
- Para documentos em outros idiomas, siga as mesmas regras, adaptando o idioma do exemplo para o seu caso.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso citar decretos disponíveis apenas em sites governamentais?
Sim. Desde que o documento seja oficialmente publicado, você pode citar usando o link de acesso direto, sempre incluindo a data de acesso.
2. Como citar um decreto com foco em legislação estadual ou municipal?
A mesma estrutura é aplicada, substituindo "Diário Oficial da União" por "Diário Oficial do Estado" ou "Diário Oficial do Município", se for o caso.
3. Preciso citar o endereço URL de decrees que não estão disponíveis online?
Se o documento não estiver disponível na internet, indique apenas a referência física, como o Diário Oficial, seção e página.
4. Como citar um decreto antigo publicado antes de 2000?
Mantenha a mesma estrutura, informando o Diário Oficial correspondente e as informações que estiverem disponíveis na época.
Considerações finais
Saber como citar corretamente um decreto segundo a ABNT garante transparência, credibilidade e consistência aos seus trabalhos acadêmicos e profissionais. Lembre-se de sempre verificar o documento oficial, manter o padrão de formatação adequado e atualizar as informações de acesso quando necessário. Para aprofundar seus conhecimentos, consulte também a Norma ABNT NBR 6023:2018, que detalha as regras para referências.
Se desejar explorar mais sobre normas de formatação acadêmica, acesse o Portal de Normas ABNT.
Conclusão
Citar decretos de forma correta é uma etapa essencial na produção de trabalhos acadêmicos e documentos jurídicos. Seguindo as orientações desta guia, você será capaz de elaborar referências precisas e padronizadas, atendendo às exigências da ABNT. A atenção aos detalhes, como o número do decreto, a data de publicação e o local de publicação, faz toda a diferença na qualidade da sua pesquisa. Domine essa prática e aumente a credibilidade dos seus textos!
Referências
- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2018 — Referências. Rio de Janeiro, 2018.
- BRASIL. Diário Oficial da União [online]. Brasília, DF: Presidência da República, 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/. Acesso em: 20 abr. 2023.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública. Decreto n° 9.987, de 10 de fevereiro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/ministerio-da-justica/decreto-9987-2022. Acesso em: 5 abr. 2023.