Como Citar a Constituição Federal na ABNT: Guia Prático

A correta elaboração de referências é fundamental para garantir a credibilidade do seu trabalho acadêmico ou científico, especialmente ao citar documentos oficiais como a Constituição Federal. Neste artigo, vamos ensinar passo a passo como citar a Constituição Federal utilizando as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), garantindo que sua pesquisa esteja de acordo com os critérios estabelecidos.

Introdução

A Constituição Federal de 1988 é a lei máxima do Brasil, representando os princípios fundamentais do país e a base do ordenamento jurídico nacional. A sua citação adequada em trabalhos acadêmicos é essencial para a credibilidade e a conformidade às normas acadêmicas brasileiras. Apesar de a sua referência parecer simples, requer atenção às diretrizes específicas da ABNT para documentos normativos, leis e publicações oficiais.

Ao longo deste artigo, abordaremos como fazer essa citação de forma clara, objetiva e conforme as normas da ABNT, incluindo exemplos práticos, uma tabela de referência e dicas importantes para evitar erros comuns.

Como citar a Constituição Federal na ABNT: principais aspectos

Normas gerais para citação de documentos oficiais

Segundo as normas da ABNT (NBR 6023:2018), documentos oficiais, como a Constituição Federal, devem ser citados de forma a identificar claramente o tipo de documento, a autoria, o ano de edição e outras informações relevantes.

Elementos essenciais para a referência:

• Autor: geralmente é o próprio Estado ou a entidade responsável pela publicação.
• Título: deve constar a denominação oficial.
• Edição: se for diferente da edição padrão.
• Local de publicação: cidade onde foi publicada.
• Editora: responsável pela publicação.
• Ano de publicação: em que foi publicada oficialmente.
• Número de páginas ou volume (se necessário):
• ** Disponível em:** link para acesso online (quando disponível).

Como elaborar a referência da Constituição Federal segundo as normas ABNT

Referência padrão para a Constituição Federal

De acordo com a norma, a referência da Constituição Federal deve seguir uma estrutura específica, destacando-se pela sua autoria institucional e pela indicação do documento normativo.

Modelo de referência

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: [URL]. Acesso em: dia mês ano.

Como citar a Constituição Federal no texto

Na citação direta ou indireta, a norma recomendada é mencionar a Constituição de forma resumida, incluindo o artigo ou inciso citados, para maior precisão.

Exemplos de citações no texto

• Citação indireta: Segundo a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei (art. 5º).
• Citação direta curta: "(...) é assegurado o direito à liberdade de expressão" (BRASIL, 1988, art. 5º).

Tabela comparativa: referência de diferentes leis e documentos oficiais

(Note: Os links externos podem ser acessados em plataformas oficiais, como o site do Senado Federal ou do Ministério da Saúde)

Como acessar a Constituição Federal online

Hoje, a Constituição Federal está disponível em diversos portais oficiais. Um recurso útil é o site oficial do Senado Federal, onde você pode consultar a versão atualizada e oficial do documento.

Para facilitar, confira como fazer a citação online corretamente:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/legislacao/constituicao. Acesso em: 10 jan. 2024.

Perguntas Frequentes

1. Posso usar um trecho da Constituição no meu trabalho?

Sim, mas deve-se citar adequadamente a fonte e indicar a numeração do artigo ou inciso, além de usar aspas se a citação for direta curta.

2. Como citar a Constituição se estiver em uma versão digital?

Utilize a referência padrão incluindo o link de acesso e a data em que o documento foi acessado.

3. A norma ABNT mudou para citar leis e constituições?

As normas seguem atualizações periódicas, mas a estrutura básica para citar leis e constituições permanece a mesma, principalmente a NBR 6023:2018.

Dicas importantes para citar corretamente a Constituição Federal na ABNT

• Sempre verificar a versão oficial mais atualizada.
• Incluir o link de acesso online quando disponível.
• Indicar a data de acesso ao documento digital, pois o conteúdo pode sofrer alterações.
• Para citações diretas extensas, consultar as regras de transcrição na norma ABNT.

Conclusão

Citar a Constituição Federal na norma ABNT é um procedimento fundamental para garantir a valorização da sua pesquisa, além de demonstrar rigor técnico na elaboração do trabalho acadêmico. Seguindo os passos e exemplos apresentados neste artigo, você poderá fazer referências precisas, evitando problemas de plágio ou de formatação incorreta.

Lembre-se que o cuidado na elaboração das referências reforça a credibilidade do seu trabalho, além de atender às exigências acadêmicas e institucionais. A prática constante e o contato com as normas atualizadas são essenciais para uma redação assertiva e conforme as regras.

Referências

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 6023:2018. Informação e documentação – Referências – elaboração. Brasília, 2018.
• BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/legislacao/constituicao. Acesso em: 10 jan. 2024.
• Site oficial do Senado Federal. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/legislacao/constituicao. Acesso em: 10 jan. 2024.
• Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 399/2020. Disponível em: https://www.saude.gov.br. Acesso em: 10 jan. 2024.

Se precisar de mais alguma informação ou exemplo prático, não hesite em procurar por referências atualizadas ou consultar os manuais específicos da ABNT.