Como Citar Artigo de Lei na ABNT: Guia Completo para Acadêmicos

A elaboração de trabalhos acadêmicos requer atenção especial à formatação das referências, garantindo credibilidade e conformidade com as normas estabelecidas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o padrão mais utilizado no Brasil, especialmente para citações de legislações e artigos de lei. Saber como citar corretamente um artigo de lei de acordo com a ABNT é essencial para estudantes, pesquisadores e profissionais que desejam entregar trabalhos de alta qualidade.

Neste guia completo, abordaremos todos os detalhes sobre como fazer essa citação, incluindo exemplos práticos, dicas e esclarecimentos importantes. Além disso, apresentaremos uma tabela resumida para facilitar o entendimento e destacaremos as diferenças entre as citações de leis federais, estaduais e municipais.

Por que é importante saber como citar artigo de lei na ABNT?

A correta citação de artigos de lei demonstra o rigor acadêmico e facilita a verificação da origem das informações. Além disso, evita problemas de plágio e dá respaldo às argumentações apresentadas no trabalho. Conforme a norma ABNT NBR 6023:2018, as referências bem feitas contribuem para a credibilidade do autor e seguem os padrões acadêmicos exigidos.

Como citar artigo de lei na ABNT: passos essenciais

Requisitos básicos

Ao citar um artigo de lei, é importante fornecer:

• O nome da lei ou norma
• O número da lei ou norma
• A data de publicação ou promulgação
• A fonte ou órgão emissor
• Local (se necessário)

Exemplos de citações na lista de referências

Existem diferentes formas de citar um artigo de lei na lista de referências, dependendo do tipo de documento e da fonte. A seguir, apresentamos o formato padrão para legislação.

Formato padrão para citar artigo de lei na ABNT

Lei/Norma (tipo de documento). Número da lei ou norma. Data de publicação. Título oficial. Disponível em: endereço eletrônico. Acesso em: dia mês ano.

Exemplo prático

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 22 mar. 2024.

Como fazer citações no corpo do texto

Materialmente, a citação de lei no texto pode seguir o seguinte formato:

• (BRASIL, 2018) — para uma citação geral
• (BRASIL, art. 5º) — para citar um artigo específico
• De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (art. 5º) — estilo mais fluido no texto

Exemplo de citação no texto

Segundo a Lei nº 13.709/2018, todos os titulares de dados pessoais têm direito ao acesso às informações relacionadas ao tratamento de seus dados.

Tabela Resumida: Como citar artigo de lei na ABNT

Como citar artigo de lei de diferentes jurisdições

Dicas importantes para citações corretas

• Sempre utilize o nome oficial da lei ou norma.
• Inclua o número da lei/norma e a data de publicação.
• Utilize o link oficial, preferivelmente do site do governo ou do diário oficial.
• Para leis em outros idiomas, siga o padrão de tradução e mantenha a referência original.
• Manter a data de acesso atualizada é fundamental, pois o conteúdo online pode ser alterado.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Como citar uma parte específica de uma lei, como um artigo?

Para citar um artigo específico na legislação, você pode fazer assim:
(BRASIL, art. 5º, Lei nº 13.709/2018)

2. Posso citar legislação que está em uma publicação impressa?

Sim. Nesse caso, você deve informar o número, o ano e a publicação, como por exemplo:
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Imprensa Oficial, Brasília, 2018.

3. Como citar leis que estão em sites não oficiais?

Prefira sempre fontes oficiais, como o site do Planalto (https://www.planalto.gov.br). Caso necessite citar uma fonte não oficial, indique a origem e a data de consulta.

4. Preciso citar a legislação toda ou apenas o artigo que utilizo?

Você deve citar toda a legislação correspondente à sua referência na lista de referências, mesmo que utilize apenas um artigo específico no texto.

Conclusão

A correta citação de artigo de lei na norma ABNT é fundamental para garantir a credibilidade, evitar plágio e facilitar a verificação das fontes. Seguindo os exemplos e orientações aqui apresentadas, você terá facilidade em elaborar referências precisas e compatíveis com os padrões acadêmicos brasileiros. Conhecer o formato adequado também demonstra rigor técnico e respeito às normas vigentes.

Lembre-se sempre de consultar a norma ABNT NBR 6023:2018 para esclarecimentos adicionais e possíveis atualizações na formatação.

Referências

• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Norma ABNT NBR 6023:2018 - Referências. Rio de Janeiro, 2018.
• BRASIL. Portal Oficial. Acesso em: 22 mar. 2024.
• LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 22 mar. 2024.