Como Casar no Civil: Guia Completo para o Casamento Legal

Após anos de relacionamento ou até mesmo de um namoro de longa duração, muitos casais optam por oficializar a união por meio do casamento civil. Essa cerimônia garante direitos e deveres legais, preservando a segurança jurídica do casal. Neste guia completo, apresentaremos todas as etapas necessárias, dicas importantes e informações essenciais para quem deseja saber como casar no civil de forma tranquila e segura.

Introdução

O casamento civil é uma união reconhecida oficialmente pelo Estado, capaz de conferir ao casal uma série de direitos, como partilha de bens, heranças, direitos previdenciários, e mais. Além disso, casar-se no civil é uma etapa fundamental antes de decidir por uma cerimônia religiosa ou celebrações mais elaboradas.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de casamentos civis no Brasil continua alta, refletindo o desejo de oficializar a relação de uma forma segura e jurídica. Para facilitar seu planejamento, elaboramos este guia completo que aborda desde os requisitos até o procedimento de realização do casamento civil.

Como Casar no Civil: Passo a Passo

A seguir, apresentamos um guia detalhado para quem deseja entender como casar no civil, incluindo etapas, documentação necessária, custos e dicas importantes.

Etapa 1: Verificar os Requisitos Legais

Antes de iniciar o processo, é importante compreender os requisitos básicos exigidos pela legislação brasileira:

• Idade mínima: 18 anos completos. Jovens entre 16 e 17 anos podem casar-se com autorização judicial.
• Análise de documentos pessoais.
• Não possuir impedimentos legais, como laços de família proibidos por lei (por exemplo, parentesco próximo).

Etapa 2: Escolher o Cartório de Registro Civil

O casamento civil deve ser realizado em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. É possível optar por:

• Casamento na sede do cartório: mais comum e prático.
• Casamento em cerimônia comunitária: emitida em alguns municípios para grupos específicos.
• Casamento em regime de união estável: opção que dispensa cerimônia formal, mas que também pode ser convertida em casamento posteriormente.

Etapa 3: Agendar a Documentação e Recolher os Documentos Necessários

Antes de agendar a cerimônia, é fundamental reunir a documentação obrigatória. Veja na tabela a lista de documentos:

Etapa 4: Solicitar a Certidão de Habilitação para Casamento

Após reunir os documentos, o próximo passo é solicitar a habilitação, que é o procedimento de análise e publicação de edital no cartório. O procedimento leva, em geral, de 15 a 30 dias úteis.

Prazo de habilitação: de 15 a 30 dias úteis.

Custos: Os custos variam de acordo com o município, mas geralmente ficam entre R$ 200 a R$ 600. Segue uma tabela ilustrativa:

Etapa 5: Realizar a Cerimônia de Casamento Civil

Após a publicação da habilitação, e decorrido o prazo legal, o casamento civil pode ser realizado na data agendada. Essa cerimônia pode ocorrer na sala do cartório, em local externo previamente combinado ou mesmo de forma digital em alguns casos.

Etapa 6: Registrar o Casamento

Ao final da cerimônia, os noivos recebem a Certidão de Casamento, documento oficial que comprova a união legalizada. Essa certidão é fundamental para solicitar documentos como o RG, CPF, passaporte, entre outros.

Quais são os Tipos de Casamento Civil?

Existem diferentes tipos de casamento civil que atendem às necessidades dos casais. Veja abaixo:

1. Casamento Formal

Cerimônia tradicional no cartório, presencial ou virtual, com celebração pública e assinatura da escritura.

2. Casamento Simples

Cerimônia rápida, normalmente realizada na própria serventia, sem festa ou grande cerimônia.

3. União Estável Convertida em Casamento

Para casais que vivem em união estável há tempo, é possível fazer a conversão em casamento civil, garantindo direitos semelhantes aos do casamento formal.

4. Casamento Comunitário

Realizado em eventos promovidos por organizações sociais ou prefeituras, voltado para comunidades de baixa renda.

Como Planejar o Casamento Civil de Forma Eficiente

Para facilitar seu planejamento, confira dicas importantes:

• Antecedência: comece a reunir a documentação com pelo menos 3 meses de antecedência.
• Custos: planeje o orçamento levando em conta as taxas do cartório, possível celebração e documentação adicional.
• Regime de Bens: escolha o regime de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação total) com antecedência e, se necessário, consulte um advogado.
• Cerimônia: decida se deseja uma cerimônia simples ou uma comemoração maior, respeitando o protocolo do cartório.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quais documentos são essenciais para casar no civil?

Os principais documentos são identidade, CPF, certidão de nascimento atualizada, comprovante de residência e, no caso de divórcio ou viúvo, certidões específicas.

2. Quanto tempo leva para realizar o casamento civil?

O processo desde a habilitação até a assinatura na certidão pode levar aproximadamente de 30 a 60 dias, dependendo do município.

3. É possível casar-se no civil sem festa ou cerimônia religiosa?

Sim, o casamento civil é uma cerimônia legal que pode ocorrer sem qualquer celebração religiosa ou festa.

4. Quais os principais regimes de bens disponíveis?

Os principais regimes são:

5. Como fazer a alteração do nome após o casamento?

Após o casamento, é possível solicitar a mudança de nome por meio de serviço de cartório, apresentando a certidão de casamento.

Conclusão

Casar no civil é uma etapa importante na vida de qualquer casal, garantindo segurança jurídica e direitos civis. Seguindo as etapas mencionadas neste artigo, você consegue planejar e realizar seu casamento de forma tranquila, segura e dentro da lei. Lembre-se sempre de consultar o cartório local e verificar os detalhes específicos do município, pois alguns procedimentos podem variar.

Como disse Mahatma Gandhi, "A felicidade é quando o que você pensa, o que você diz e o que você faz estão em harmonia." Para muitos casais, o casamento civil representa essa harmonia e o início de uma jornada juntos.

Referências

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). https://www.ibge.gov.br
• Cartórios de Registro Civil do Brasil. https://www.registradores.org.br

Recursos Úteis

• Portal de Serviços do Governo Federal - Casamento Civil
• Dicas para Planejar seu Casamento Civil

Agora que você conhece todo o procedimento, está mais perto de oficializar sua união de forma segura e legal!