Como Calcular o PIS: Guia Completo para Empresas e Empregados

O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício brasileiro criado para promover a integração do trabalhador na vida política e social do país. Além de oferecer abonos salariais e participação nos lucros, o cálculo correto do PIS é fundamental tanto para as empresas quanto para os empregados, garantindo a conformidade com a legislação vigente e o recebimento de direitos de forma adequada.

Se você é empregador ou trabalhador, entender como calcular o PIS corretamente pode evitar problemas legais, reduzir dúvidas sobre valores e assegurar direitos. Este guia completo traz todas as informações necessárias para compreender os critérios, fórmulas e procedimentos para fazer esse cálculo, incluindo dicas práticas e exemplos reais.

Vamos abordar desde conceitos básicos até detalhes complexos, além de responder às perguntas mais frequentes sobre o tema.

O que é o PIS?

O PIS é um benefício financeiro criado pela Lei nº 7.023/1983 que tem como objetivo promover a integração social dos trabalhadores e estimular o desenvolvimento econômico do Brasil. Para os empregados, recebe atenção principalmente pelo pagamento do abono salarial e pela participação nos lucros.

Já para as empresas, o PIS faz parte de obrigações acessórias, envolvendo o pagamento de contribuições e a elaboração de declarações ao Governo Federal.

Quem tem direito ao PIS?

Empregados que possuem vínculo na iniciativa privada

Trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista, em certos casos

Prestadores de serviços sob regime CLT

Demais categorias abrangidas pela legislação vigente

Requisitos para receber o benefício

• Estar cadastrado no PIS há, pelo menos, 5 anos
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no último ano-base considerado
• Receber uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos

Como funciona o cálculo do PIS?

O cálculo do PIS é influenciado por diversos fatores, incluindo o tipo de benefício que o trabalhador irá receber (abono salarial ou participação nos lucros), o período trabalhado, o salário recebido e as políticas específicas adotadas pelas empresas.

Tipos de cálculo do PIS

• Abono salarial: benefício de até um salário mínimo pagos anualmente aos trabalhadores
• Participação nos lucros (PLR): variável conforme o acordo ou convenção coletiva
• Contribuição social: valor calculado pelas empresas a partir da folha de pagamento

Neste artigo, focaremos na explicação detalhada de como calcular o abono salarial do PIS, que é a dúvida mais comum entre empregados e empregadores.

Como calcular o PIS – Passo a passo

1. Verificar o período de trabalhado e saldo no programa PIS

Antes de tudo, é preciso consultar o extrato do PIS através do site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo oficial. Essa consulta informa o saldo disponível e o período de referência.

2. Identificar o valor do salário-base

O principal elemento para o cálculo do abono salarial é o salário recebido pelo trabalhador durante o ano-base. Consta na carteira de trabalho e na folha de pagamento mensal.

3. Verificar o valor do benefício

O valor do abono salarial é limitado a um salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.320,00 (considerando a data de 2023).

4. Aplicar as regras de elegibilidade

O trabalhador deve ter trabalhado ao menos 30 dias no último ano-base e estar inscrito no PIS há pelo menos 5 anos.

5. Cálculo do valor do abono salarial

Para o cálculo do abono salarial, a fórmula básica é:

Valor do Abono = Número de meses trabalhados no ano-base x Salário mensal / 12

Se o valor obtido for menor que um salário mínimo, o trabalhador recebe esse valor; se for maior, recebe o limite de um salário mínimo.

6. Considerar o teto de pagamento

O benefício máximo por trabalhador é de um salário mínimo.

Tabela de cálculo do Abono Salarial PIS

Observação: Para calcular o benefício, o valor é proporcional ao tempo trabalhado, e o limite máximo é estabelecido por lei.

Como calcular a Participação nos Lucros (PLR)

A participação nos lucros é definida por acordos coletivos ou convenções, e sua fórmula de cálculo varia conforme o que foi pactuado. Geralmente, considera-se:

Valor da PLR = (Lucro Líquido da Empresa / Número de funcionários) X Participação proporcial

Para entender melhor, consulte um especialista ou as cláusulas do seu acordo.

Obrigações fiscais e contribuições relacionadas ao PIS

Contribuição Social

As empresas precisam contribuir para o PIS/PASEP, cujo cálculo é feito com base na folha de pagamento, com alíquotas específicas, de acordo com a legislação vigente.

Obrigações acessórias

• EFD-Contribuições: Escrituração Fiscal Digital relacionada às contribuições
• DECLARACÕES: DCTFWeb e GFIP/SEFIP

Para facilitar o entendimento e cumprir todas as obrigações legais, recomenda-se a consulta ao portal Receita Federal e a buscar assessoria contábil especializada.

Perguntas Frequentes

1. Como consultar meu saldo no PIS?

Você pode consultar seu saldo acessando o site da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo PIS / Pasep usando seu número de inscrição e senha.

2. Quem tem direito ao abono salarial do PIS?

São beneficiados trabalhadores com carteira assinada que tenham trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, tenham recebido até dois salários mínimos por mês e estejam inscritos no PIS há mais de 5 anos.

3. Como saber o valor do meu benefício?

O valor é informado na consulta do extrato do PIS, disponível no site ou aplicativo.

4. O que fazer se meu saldo estiver incorreto?

Procure a agência da Caixa ou entre em contato pelo telefone para esclarecimentos e possíveis retificações.

5. Posso receber o PIS se estiver desempregado?

Sim, desde que tenha direito ao benefício e atenda aos requisitos de inscrição e tempo de trabalho.

Conclusão

Saber como calcular o PIS é fundamental para garantir seus direitos ou cumprir obrigações legais de sua empresa. Compreender o processo passo a passo, as regras de elegibilidade e os limites estabelecidos na legislação ajuda a evitar erros e a otimizar o recebimento do benefício ou a contribuição devido.

Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais e buscar orientação especializada quando necessário, pois a legislação brasileira está em constante atualização.

Para facilitar sua gestão, você pode usar plataformas de contabilidade ou consultar diretamente os sites oficiais, como o Portal Gov.br e Simples Nacional.

Referências

• Lei nº 7.023/1983
• Lei nº 10.101/2000
• Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
• Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br
• Legislação e orientações sobre o PIS e PASEP

Este conteúdo tem fins informativos e não substitui a consulta a um profissional de contabilidade ou jurídico.