Como Alterar o CNAE do MEI: Guia Completo para Mudanças Rápidas

Alterar o CNAE do seu Microempreendedor Individual (MEI) pode parecer uma tarefa complexa, mas com o procedimento correto, essa mudança é rápida e simples. Este guia completo irá orientá-lo passo a passo sobre como realizar essa alteração de forma prática, garantindo que seu negócio esteja sempre alinhado às atividades que exerce ou pretende exercer.

Introdução

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do MEI possui diferentes atividades econômicas representadas pelos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). À medida que seu negócio evolui ou muda de ramo, pode ser necessário atualizar essa classificação para refletir adequadamente suas operações.

“Alterar o CNAE do MEI é uma ação importante para manter a regularidade do seu negócio e evitar problemas futuros com obrigações fiscais e tributárias.” — Especialistas em empreendedorismo

Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber para fazer essa alteração sem dúvidas, incluindo os requisitos, o procedimento passo a passo, uma tabela com CNAEs comuns do MEI e dicas úteis.

Por Que É Importante Alterar o CNAE do MEI?

A mudança do CNAE pode ser necessária por diversos motivos, como:

• Inclusão de uma nova atividade econômica.
• Exclusão de atividades que não são mais realizadas.
• Correção de informações incorretas.
• Mudanças no ramo de atuação para adequação às regras de mercado ou fiscais.

Consequências de não atualizar o CNAE

Não atualizar sua atividade perante o governo pode ocasionar:

• Problemas na emissão de notas fiscais.
• Multas ou autuações fiscais.
• Problemas na solicitação de empréstimos ou financiamentos.
• Dificuldade em regularizar obrigações fiscais.

Como Consultar o CNAE Adequado para Seu Negócio

Antes de solicitar a alteração, é fundamental identificar o CNAE que melhor representa sua atividade.

Passos para consulta:

1. Acesse o site oficial do IBGE ou do Governo Federal.
2. Use a ferramenta de busca de CNAE aqui.
3. Pesquise pelo nome da atividade.
4. Verifique a descrição detalhada e o código CNAE correspondente.

Dicas adicionais:

• Escolha um CNAE principal compatível com suas operações atuais.
• Verifique se é permitido que sua atividade seja exercida no MEI.

Como Alterar o CNAE do MEI: Passo a Passo

O procedimento de alteração do CNAE do MEI é realizado de forma virtual, através do Portal do Empreendedor.

Requisitos necessários:

• Acesso à internet.
• Dados do CPF e do CNPJ do MEI.
• Informações corretas do novo CNAE.

Passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

Entre no site oficial do Portal do Empreendedor e clique em “Já sou empresário”.

2. Faça o login

Utilize seu CPF e senha para acessar sua conta.

3. Acesse a opção de alteração de atividade

• Selecione “Alterar Dados” ou “Atualizar CNPJ”.
• Clique na opção para alterar ou incluir atividade econômica.

4. Preencha as informações do novo CNAE

Informe o código CNAE desejado e a descrição da atividade. Tenha em mãos o código correto, consultado anteriormente.

5. Confirme as informações e envie a solicitação

Revise os dados e confirme a alteração. Aguarde a atualização automática do sistema.

6. Verifique a alteração

Após a conclusão, consulte o seu certificado de CNPJ atualizado ou a lista de atividades na sua conta do portal.

"A atualização do CNAE é uma das etapas essenciais para manter sua regularidade como MEI e garantir que seus direitos e obrigações estejam alinhados à atividade atual do seu negócio." — Contador especialista em MEI

Tabela de CNAEs Comuns para MEI

Cuidados ao Alterar o CNAE do MEI

• Verifique se o CNAE é permitido ao MEI: nem todas as atividades podem ser enquadradas como MEI.
• Atente-se aos limites de faturamento: a atividade deve respeitar o limite máximo de faturamento anual de R$ 81.000,00 (valor vigente até 2023).
• Atualize seus documentos e notas fiscais: após a alteração, é importante emitir novos documentos com o novo CNAE.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo leva para a alteração do CNAE ser efetivada?

A alteração ocorre automaticamente após a solicitação no portal do empreendedor, geralmente em poucos minutos a algumas horas. Recomenda-se verificar o status após 24 horas.

2. Posso incluir mais de um CNAE ao mesmo tempo?

Sim, o MEI pode ter uma atividade principal e até 15 atividades secundárias, respeitando o limite de faturamento.

3. O que fazer se minha atividade não estiver permitida para o MEI?

Caso o CNAE desejado não seja permitido ao MEI, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, ou regularizar sua situação de forma diferente.

4. Preciso fazer alguma alteração na Junta Comercial?

Em geral, a alteração do CNAE pelo Portal do Empreendedor não exige registro na Junta Comercial, mas é importante manter seus documentos atualizados.

Conclusão

Alterar o CNAE do MEI é uma etapa fundamental para garantir que seu negócio esteja sempre regular e alinhado às atividades que realmente realiza. Com o procedimento online, rápido e acessível, o empreendedor pode fazer essa mudança de forma simples, direta e segura. Manter seus dados atualizados evita problemas fiscais, tributários e operacionais futuros, além de reforçar a credibilidade do seu empreendimento no mercado.

Seja proativo na gestão do seu negócio — atualize seu CNAE sempre que necessário e mantenha a saúde financeira e jurídica do seu MEI em dia.

Referências

• Portal do Empreendedor. https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
• Receita Federal. https://receita.economia.gov.br/
• IBGE CNAE. https://cnae.ibge.gov.br/

Quer saber mais dicas de gestão empresarial? Acesse também:
- SEBRAE - Guia do Empreendedor
- Blog de Finanças para Pequenas Empresas

Este artigo foi elaborado para ajudar você a entender e realizar a alteração do CNAE do seu MEI de forma rápida e eficiente.