MDBF Como Abrir CNPJ Simples Nacional: Guia Completo para Empreendedores
Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) é uma etapa fundamental para quem deseja formalizar um negócio no Brasil. Uma das opções mais acessíveis e populares entre empreendedores iniciantes é o Simples Nacional. Este regime tributário simplificado oferece vantagens como tributações reduzidas e facilitar a regularização do seu empreendimento. Se você está pensando em abrir um CNPJ e deseja entender as etapas de forma clara e objetiva, este guia completo foi feito especialmente para você.
Neste artigo, abordaremos desde os conceitos básicos até o passo a passo detalhado de como abrir um CNPJ no Simples Nacional, incluindo dicas úteis, dúvidas frequentes e recomendações de fontes confiáveis de consulta.
O Que é o Simples Nacional?
Definição
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas. Ele unifica oito tributações federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, reduzindo a carga burocrática.
Vantagens do Simples Nacional
- Tributação reduzida: taxas menores em comparação com outros regimes.
- Facilidade na gestão tributária: um único documento de pagamento mensal.
- Maior facilidade de abertura e encerramento: processos mais ágeis e menos burocráticos.
- Acesso a benefícios fiscais: incentivos estaduais e municipais.
Quem Pode Optar pelo Simples Nacional?
Requisitos Gerais
Para abrir uma empresa no Simples Nacional, é importante atender aos seguintes requisitos:
| Critério | Descrição | Limite/Condição |
|---|---|---|
| Faturamento anual | Empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões | Valor máximo para enquadramento |
| Atividades permitidas | A maioria das atividades empresariais, com exceções específicas | Consultar tabela de atividades permitidas |
| Natureza jurídica | Empresas de natureza MEI, Empresário Individual, EIRELI, Ltda. | Conforme estabelecido na legislação vigente |
Atividades Não Permitidas
Empresas que atuam em setores como:
- Serviços financeiros
- Atividades de corretagem
- Produção de combustíveis
- Comércio de veículos usados, entre outras limitações
Para detalhes acerca das atividades permitidas, consulte a lista de atividades permitidas pelo Simples Nacional.
Como Abrir CNPJ no Simples Nacional: Passo a Passo
Passo 1: Planejamento e Escolha do Tipo Jurídico
Antes de iniciar o processo de abertura, defina o tipo de empresa adequado ao seu negócio:
- MEI (Microempreendedor Individual): para faturamento até R$ 81 mil/ano e atividades permitidas específicas.
- Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento até R$ 4,8 milhões/ano.
Passo 2: Verificação de Atividades e Requisitos
Confirme se a atividade econômica desejada é permitida no Simples Nacional. Para isso, consulte o Mapa de Atividades do Simples Nacional e verifique se sua atividade está dentro do regime.
Passo 3: Realizar Cadastro no Portal do Empreendedor
Para MEI:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em "Formalize-se"
- Preencha os dados pessoais e comerciais solicitados
- Efetue a inscrição online e gere o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Para Micro e Pequenas Empresas:
- Acesse o site da Junta Comercial do seu estado ou utilize plataformas de abertura online, como o Junta Comercial Digital ou EmpresaSimples.
- Faça o cadastro de acordo com as informações solicitadas, como nome empresarial, endereço, atividade econômica, entre outros.
Passo 4: Elaborar e Registrar o Contrato Social ou Requerimento de Empresário
- Para sociedades: redija o Contrato Social, que pode ser feito através de modelos prontos disponíveis na internet ou com auxílio de um contador.
- Para empresários individuais: preencha o Requerimento de Empresário na Junta Comercial ou no órgão competente.
Passo 5: Obtenção do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas)
Após o registro na Junta Comercial, será emitido o NIRE, que identifica formalmente sua empresa.
Passo 6: Inscrição na Receita Federal e Obtenção do CNPJ
- A inscrição deve ser feita via Solicitação de CNPJ pelo site da Receita Federal:
- Acesse o site oficial da Receita Federal
- Preencha o formulário online e gere o número do CNPJ.
Citação: "A formalização do seu negócio é o primeiro passo para o crescimento sustentável e para aproveitar todas as oportunidades do mercado." — Fonte: Sebrae
Passo 7: Inscrição estadual e municipal
Dependendo da atividade, você precisará fazer inscrição estadual para comércio ou indústria e municipal para prestar serviços. Essas inscrições garantem a legalidade de funcionamento junto aos órgãos locais.
Passo 8: Emissão de Alvarás e Licenças
Obtenha o alvará de funcionamento na prefeitura da sua cidade. Verifique também as licenças específicas, caso sua atividade exija.
Tabela Resumo do Processo de Abertura do CNPJ no Simples Nacional
| Etapa | Documentos Necessários | Órgão Responsável |
|---|---|---|
| Escolha do tipo jurídico | Documentos pessoais, prova de endereço | Junta Comercial / Órgãos municipais e estaduais |
| Registro na Junta Comercial | Contrato social, Requerimento, documentos pessoais | Junta Comercial |
| Obtenção do NIRE | Processo na Junta Comercial | Junta Comercial |
| Inscrição no CNPJ | Documento de registro, formulários online | Receita Federal |
| Inscrições estadual e municipal | Documentos de atividade, licença de funcionamento | Secretarias estaduais e municipais |
| Obtenção do alvará | Requerimento, licenças específicas | Prefeitura local |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Quanto custa para abrir um CNPJ no Simples Nacional?
O custo principal é o valor do registro na Junta Comercial, que varia de estado para estado, além das taxas de constituição. Não há custo para a solicitação do CNPJ na Receita Federal, pois o procedimento é gratuito.
2. Quanto tempo leva para abrir uma empresa no Simples Nacional?
Em média, o processo de abertura pode ser concluído em 5 a 15 dias úteis, dependendo do estado e das providências necessárias.
3. Posso mudar de regime tributário depois de abrir a empresa?
Sim, as empresas podem migrar do Simples Nacional para outros regimes, como Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo do faturamento e do planejamento tributário.
4. É obrigatório contratar um contador?
Embora não seja obrigatório para MEI, contratar um contador é altamente recomendável para micro e pequenas empresas, pois garante maior segurança e conformidade legal.
5. Posso abrir uma empresa no Simples Nacional sem sair de casa?
Sim! Atualmente, diversos órgãos oferecem processos totalmente digitais, como o Junta Comercial Digital e plataformas de abertura de empresas online.
Considerações Finais
Abrir um CNPJ no regime do Simples Nacional é uma excelente estratégia para quem deseja empreender de forma fácil, rápida e econômica. Com uma documentação adequada e conhecimento das etapas, seu negócio estará regularizado e preparado para crescer no mercado.
Lembre-se de que a formalização é um passo importante para aproveitar benefícios fiscais, conquistar credibilidade e ampliar suas oportunidades de negócio. Se ainda tiver dúvidas ou precisar de suporte especializado, consulte um contador de confiança ou acesse plataformas de apoio ao empreendedor.
Referências
Este conteúdo foi elaborado para orientar empreendedores iniciantes e pequenos empresários no processo de abertura de CNPJ sob o regime do Simples Nacional. Para dúvidas específicas e casos particulares, consulte um profissional especializado.