MDBF Com Que Idade Pode Tirar Carteira de Trabalho: Guia Completo 2025
A obtenção da carteira de trabalho é um passo fundamental para quem busca iniciar sua vida profissional no Brasil. Mas afinal, com que idade pode tirar carteira de trabalho? Essa é uma dúvida comum entre jovens que desejam ingressar no mercado de trabalho ou até mesmo entre pais e responsáveis que querem entender as possibilidades para seus filhos. Neste guia completo, vamos esclarecer todas as questões relacionadas à idade mínima para obter a carteira de trabalho em 2025, abordando desde as condições legais até dicas práticas para quem quer começar a atuar no mercado de trabalho.
Introdução
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento que formaliza o vínculo do trabalhador com o empregador, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários. Muitas pessoas acreditam que só podem tirar a carteira a partir de uma certa idade, porém, a legislação brasileira permite que jovens ingressam no mercado de trabalho, inclusive por meio de contratações que exigem a apresentação da carteira de trabalho assinar contratos de trabalho temporário, aprendiz ou até mesmo de estágio, dependendo da idade e do tipo de emprego.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, a emissão da carteira de trabalho pode acontecer a partir dos 14 anos, permitindo uma entrada gradual no mercado de trabalho formal para adolescentes interessados em adquirir experiência profissional e desenvolver suas habilidades.
Idade Mínima para Tirar Carteira de Trabalho
Quem Pode Tirar a Carteira de Trabalho?
A legislação brasileira prevê diferentes possibilidades para a obtenção da CTPS, dependendo da faixa etária e do tipo de emprego:
| Faixa Etária | Tipo de Contrato | Observações |
|---|---|---|
| A partir de 14 anos | Contratos de trabalho temporário ou de aprendizagem | Com autorização dos responsáveis legais; necessário cumprimento de legislação específica. |
| A partir de 16 anos | Emprego CLT (regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho) | Pode trabalhar em diversas atividades, maior autonomia, exigindo autorização judicial em alguns casos. |
| Acima de 18 anos | Emprego CLT, estágio, empreendedorismo | Total liberdade para atuar no mercado de trabalho formal ou informal. |
Detalhes Legais
Jovens de 14 a 16 anos
Segundo o Artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, é proibido o trabalho aos menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes, a partir de 14 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça essa regra, permitindo a contratação de menores de 14 a 16 anos apenas na condição de aprendiz, uma forma de inserção no mercado de trabalho devidamente regulamentada.
Jovens de 16 e 17 anos
A partir de 16 anos, adolescentes podem trabalhar na maioria das atividades, mediante autorização de seus responsáveis legais e observando os limites de jornada e atividades permitidas. Para isso, precisam estar matriculados e frequentando escola, de acordo com a legislação vigente.
Adultos (18 anos ou mais)
Para quem tem 18 anos ou mais, não há restrições legais quanto à idade para tirar a carteira de trabalho e trabalhar de forma regular.
Como Tirar a Carteira de Trabalho
Documentos Necessários
Para solicitar a carteira de trabalho, seja na fase de adolescente ou adulto, é necessário apresentar:
- Documento de identificação (RG, CNH ou outros reconhecidos pelo órgão)
- Certidão de nascimento ou casamento
- CPF
- Comprovante de residência
- Foto 3x4 recente
- Para menores de 16 anos, autorização dos responsáveis legais
Processo de Emissão
O procedimento pode ser realizado presencialmente em unidades do Ministério do Trabalho, postos de atendimento do Sine ou através de plataformas digitais, como o site oficial do governo. É importante verificar a disponibilidade na sua região.
Diferenças entre Carteira de Trabalho Física e Digital
Com o avanço da tecnologia, a carteira de trabalho digital tem se tornado cada vez mais comum e oferece várias vantagens, como facilidade de acesso e maior segurança. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal gov.br, facilitando o acesso às informações do trabalhador de forma segura e prática.
Tabela Comparativa
| Aspecto | Carteira de Trabalho Física | Carteira de Trabalho Digital |
|---|---|---|
| Acesso | Documento físico entregue ao trabalhador | Aplicativo ou portal online |
| Segurança | Susceptível a perda ou extravio | Mais seguro, com autenticação digital |
| Atualizações | Necessidade de emissão de novas vias | Atualizações automáticas na plataforma |
| Facilidade | Requer deslocamento até o órgão | Pode ser acessada de qualquer lugar |
Perguntas Frequentes
1. Pessoas com menos de 14 anos podem tirar carteira de trabalho?
Não, a legislação brasileira não permite a emissão da carteira de trabalho para menores de 14 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
2. É obrigatório tirar carteira de trabalho para trabalhos informais?
Não. A carteira de trabalho é obrigatória apenas para empregos formais regidos pela CLT. Para trabalhos informais, não há necessidade de ter CTPS, embora seja recomendável para quem deseja futuramente migrar para a formalidade ou garantir direitos trabalhistas.
3. Como funciona a contratação de aprendizes?
A contratação de menores de idade na condição de aprendizes é permitida a partir de 14 anos, conforme a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000). Os jovens aprendizes devem estar matriculados e frequentando escola, e a jornada de trabalho é limitada a 6 horas diárias.
4. É possível tirar carteira de trabalho sem RG?
Não, o RG é documento obrigatório para comprovar identidade na emissão da CTPS. Caso não possua RG, outros documentos com foto podem ser aceitos, conforme orientação do órgão responsável.
Considerações Importantes em 2025
- Com o avanço da tecnologia, a tendência é que a emissão da carteira de trabalho digital continue crescendo, facilitando o acesso e reduzindo burocracias.
- O acesso à carteira digital é uma alternativa prática para jovens e adultos, garantindo a mesma validade da versão física.
- Jovens de 14 a 16 anos devem sempre estar acompanhados de responsáveis legais ao buscar a emissão da carteira de trabalho na condição de aprendizes.
Conclusão
A resposta para a pergunta "com que idade pode tirar carteira de trabalho?" é clara: a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, com autorização dos responsáveis. Aos 16 anos, o jovem já pode trabalhar em diversas atividades legalmente permitidas, mediante autorização e seguindo todas as normas de proteção ao menor. Para adultos, não há restrições quanto à idade para emissão da carteira.
Iniciar a vida profissional na juventude pode ser uma experiência enriquecedora, que proporciona aprendizado, independência financeira e preparação para o mercado de trabalho futuro. Respeitando as leis e os limites estabelecidos, jovens podem inserir-se de forma segura e responsável na rotina laboral.
Referências
- Ministério do Trabalho e Previdência
- Lei nº 10.097/2000 - Lei da Aprendizagem
- Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Palavra Final
Se você está pensando em tirar sua carteira de trabalho ou quer entender melhor os requisitos para diferentes faixas etárias, lembre-se que a legislação brasileira busca equilibrar a proteção dos menores com a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho. Aproveite as facilidades que a tecnologia oferece com a carteira digital e esteja sempre atento às atualizações das leis para exercer seus direitos com segurança e responsabilidade.
"O trabalho digno é a base da liberdade e da justiça social." — Apud Ministério do Trabalho e Previdência
Esperamos que este guia completo tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre a idade para tirar carteira de trabalho em 2025. Para mais informações, consulte sempre os canais oficiais e mantenha-se atualizado com as novidades legislativas.