Atestado Médico: Quantos Dias Para Entrar no INSS?

Introdução

Quando uma pessoa fica doente e precisa se afastar do trabalho por um período prolongado, uma das principais dúvidas é sobre o impacto dessa ausência no benefício previdenciário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma questão comum é: "Com quantos dias de atestado entra no INSS?" Este artigo tem como objetivo esclarecer essa dúvida de forma detalhada, abordando critérios, procedimentos e dicas importantes para quem precisa solicitar esse benefício. Além disso, exploraremos tópicos vinculados, incluindo questions frequentes, legislação atual e orientações práticas.

O que é o Atestado Médico e sua Importância?

O atestado médico é um documento emitido por um profissional de saúde que comprova a incapacidade temporária ou permanente de uma pessoa para exercer suas atividades profissionais, por motivos de saúde. Ele é fundamental para solicitar o afastamento do trabalho e, sobretudo, para garantir a proteção previdenciária do trabalhador.

Importância do atestado médico:- Comprova a incapacidade temporária ou definitiva;- Garante o direito de auxílio-doença;- Regulamenta o período de afastamento perante o empregador e o INSS;- Protege o trabalhador contra eventuais penalidades trabalhistas ou financeiras.

Requisitos para o Afastamento e Entrada no INSS

Para que um segurado tenha direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, é importante compreender os critérios estabelecidos pelo INSS.

Critérios Gerais para o acesso ao benefício

• Ter cumprido o período de carência (tempo mínimo de contribuição);
• Apresentar o atestado ou laudo médico que comprove a incapacidade;
• Seguir o procedimento de solicitação junto ao INSS ou ao empregador.

Quantos Dias de Atestado São Necessários para o INSS?

Este é, sem dúvida, o assunto mais consultado pelos trabalhadores: "Quantos dias de atestado são necessários para que o INSS seja acionado?"

Prazo de carência

De acordo com a legislação vigente, para ter direito ao benefício de auxílio-doença, o segurado precisa cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuição — salvo exceções previstas pela lei, como doenças profissionais ou acidentes de trabalho.

Prazo de carência e incapacidade

• Até 15 dias de afastamento: Geralmente, o empregador é responsável por conceder licenças e manter o pagamento de salários; o INSS não é acionado nesses casos;
• A partir de 16 dias de afastamento: O segurado deve solicitar o auxílio-doença ao INSS, pois este benefício é destinado a afastamentos superiores a 15 dias consecutivos de incapacidade, desde que cumprida a carência.

Período de afastamento para ingresso do benefício

Ou seja, a partir do 16º dia de afastamento de um atestado médico, o segurado pode solicitar o benefício de auxílio-doença junto ao INSS, desde que atendidos os demais requisitos de legislação.

Como Funciona o Processo de Solicitação do Benefício

Passos para solicitar o auxílio-doença ao INSS

1. Obter o atestado médico válido: com informações corretas e assinatura do profissional;
2. Agendar atendimento no INSS: pelo site ou telefone;
3. Comparecer ao posto do INSS com os documentos necessários: carteira de identidade, CPF, atestado, carteira de trabalho, comprovantes de contribuições, entre outros;
4. Análise do pedido: o INSS poderá solicitar perícia médica ou documentos adicionais;
5. Decisão e pagamento: se aprovado, o benefício será concedido e o pagamento iniciado.

Dicas importantes

• Sempre solicitar o atestado de forma formal, preferencialmente por escrito;
• Manter cópias de todos os documentos enviados;
• Cumprir os prazos estabelecidos pelo INSS para a solicitação.

Doença e Afastamento: Exceções e Situações Especiais

Além do período padrão de 16 dias para entrada no benefício, existem situações específicas:

• Doenças profissionais ou acidentes de trabalho: o segurado pode ter direito ao benefício independentemente do período de afastamento ou causa;
• Afastamentos decorrentes de doenças graves: alguns acometem o segurado por períodos inferiores a 15 dias, mas a legislação pode prever outros procedimentos, como a aposentadoria por invalidez.

Legislação e Normas Vigentes

Para entender melhor o processo, é importante consultar as normas atuais do INSS, que regulam o acesso ao benefício de auxílio-doença, entre outros.

Principais legislações

• Lei nº 8.213/1991 – Plano de Benefícios da Previdência Social;
• Decreto nº 3.048/1990 – Regulamento da Previdência Social;
• Portaria INSS nº 254/2020 – Normativa atualizada sobre o procedimento de perícia e benefícios.

Atualizações recentes

O governo constantemente atualiza procedimentos, especialmente no contexto de pandemia, com mudanças em prazos e procedimentos digitais, como a possibilidade de solicitação via aplicativo Meu INSS.

Quais Documentos São Necessários Para o Pedido?

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Preciso apresentar atestado de poucos dias para o INSS conceder o benefício?

Resposta: Não. O INSS geralmente disponibiliza o benefício quando o afastamento é superior a 15 dias consecutivos. Para afastamentos até 15 dias, a responsabilidade costuma ser do empregador.

2. É obrigatório solicitar perícia médica do INSS?

Resposta: Sim. Após o pedido, o segurado será chamado para uma perícia médica que confirmará a incapacidade.

3. Como proceder se o benefício for negado?

Resposta: Pode-se recorrer administrativamente ou judicialmente, apresentando toda a documentação adicional que comprove a afastamento e a incapacidade.

4. Posso trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?

Resposta: Depende da condição médica. O benefício é concedido para incapacidade temporária ou permanente. Trabalhar durante esse período deve ser avaliado com um médico e o INSS.

Conclusão

Saber "com quantos dias de atestado entra no INSS" é fundamental para garantir seus direitos previdenciários e evitar prejuízos financeiros ou legais. A legislação atual define que a partir do 16º dia de afastamento por motivo de saúde, o segurado pode solicitar auxílio-doença, desde que cumpridas as exigências de carência e documentação. Sempre mantenha um acompanhamento atualizado junto ao INSS e consulte profissionais especializados em direito previdenciário para orientações personalizadas.

Para acessar o benefício de forma correta, é importante planejar e cumprir as regras estabelecidas pela legislação vigente. Assim, você garante sua segurança e proteção social em momentos de vulnerabilidade.

Referências

• Lei nº 8.213/1991 – Legislação Completa
• Portaria INSS nº 254/2020 – Normativas e Procedimentos
• Site Oficial do INSS – https://www.inss.gov.br

Lembre-se: Para dúvidas específicas e orientações personalizadas, procure um profissional de Direito Previdenciário ou um especialista na área.