Jovem Aprendiz: Quantos Anos é Permitido Trabalhar? Guia 2025

A legislação brasileira tem evoluído para proporcionar melhores condições de inserção social e profissional aos jovens. O programa de Jovem Aprendiz é uma ferramenta estratégica que visa promover aprendizagem, inclusão no mercado de trabalho e desenvolvimento de competências. Mas uma dúvida comum entre jovens e pais é: com quantos anos é permitido começar a trabalhar como Jovem Aprendiz? Este artigo busca esclarecer essa questão, apresentar as regras atuais e oferecer um guia completo para quem deseja aproveitar essa oportunidade até 2025.

O que é o Programa Jovem Aprendiz?

O programa de Jovem Aprendiz foi criado para incentivar a formação de jovens no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que cumprem sua escolaridade. Segundo a legislação brasileira, trata-se de um contrato especial que visa proporcionar experiência profissional, educação e responsabilidade social.

Objetivos principais:

• Promover a inclusão social e laboral de jovens;
• Capacitar jovens para o mercado de trabalho;
• Garantir direitos trabalhistas e uma formação ética.

"A juventude é a semente do futuro do país. Investir nela é investir no crescimento sustentável." — Ministério do Trabalho

Idade Permitida para Trabalhar como Jovem Aprendiz

Requisitos Legais

De acordo com a Lei nº 10.097/2000 e a Lei nº 13.419/2017, que regula o programa de Jovem Aprendiz, os principais requisitos são:

• Idade mínima: 14 anos
• Idade máxima: 24 anos (para a contratação por empresas regra atual; a legislação prevê exceções, como aprendizes com deficiência que podem ter idades superiores)

Faixa Etária na Prática

Importante: Pessoas com deficiência podem ser contratadas como aprendizes até 29 anos, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

Limites de Idade e Contratação

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.097/2000:

“A contratação de aprendizes será obrigatória nas empresas de médio e grande porte, e a idade mínima será de quatorze anos, sendo permitida até vinte e quatro anos para os menores com deficiência.”

Assim, adolescentes a partir de 14 anos podem trabalhar como Jovem Aprendiz, respeitando o nível de escolaridade e o contrato de trabalho.

Como Funciona a Idade para Jovem Aprendiz até 2025?

A legislação está alinhada às políticas de inclusão social, permitindo a contratação de jovens a partir de 14 anos. A idade máxima até 2025 continua sendo de 24 anos para a maioria das empresas, podendo se estender até 29 anos para pessoas com deficiência.

A seguir, uma tabela com as faixas de idade e suas condições:

Regras e Direitos do Jovem Aprendiz

O programa garante aos jovens uma série de direitos, incluindo salário mínimo proporcional às horas trabalhadas, jornada reduzida, carteira de trabalho assinada, férias, 13º salário, entre outros.

Jornada de Trabalho

Conforme legislação vigente:

• Máximo de 6 horas diárias;
• No máximo 30 horas semanais;
• Jornada diurna (até 22h).

Formação e Aprendizado

Além do trabalho, o jovem deve participar de cursos de formação profissional, que podem ser oferecidos pelo empregador ou por instituições conveniadas.

A Importância de Respeitar os Limites de Idade

Respeitar a faixa etária permitida é fundamental para garantir que os direitos trabalhistas do jovem sejam preservados e que a legislação seja cumprida corretamente. Empresas que contratam jovens fora da regulamentação podem estar sujeitas a multas e ações judiciais.

Exemplo de Contrato de Aprendizagem

Segue um modelo básico (para fins ilustrativos):

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Jovem de 13 anos pode trabalhar como aprendiz?

Resposta: Não. A lei brasileira exige a idade mínima de 14 anos para contratação como Jovem Aprendiz.

2. Pessoas com deficiência podem trabalhar como Jovem Aprendiz acima de 24 anos?

Resposta: Sim. A legislação permite a contratação de pessoas com deficiência como aprendizes até 29 anos.

3. A idade máxima para Jovem Aprendiz será alterada até 2025?

Resposta: Não há previsão de alteração na faixa de idade máxima. A regra continua sendo até 24 anos, com possibilidades de extensão para pessoas com deficiência.

4. Como saber se minha empresa é obrigada a contratar Jovem Aprendiz?

Resposta: Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar jovens aprendizes conforme determina a legislação brasileira.

Conclusão

A legislação brasileira é clara ao estabelecer que a partir de 14 anos é permitido trabalhar como Jovem Aprendiz, com limite de até 24 anos para a maioria das pessoas e até 29 anos para pessoas com deficiência. Essa faixa etária busca equilibrar o desenvolvimento educacional e a inserção no mercado de trabalho, promovendo inclusão social e oportunidades de crescimento.

Se você é jovem e deseja ingressar na carreira, saiba que essa é uma ótima oportunidade para adquirir competências e experiência profissional de forma legal, segura e respeitando seus direitos.

Para empresas, é essencial cumprir a legislação para evitar penalidades e contribuir com o desenvolvimento social do país.

Referências

• Lei nº 10.097/2000 - Programa de Aprendizagem
• Lei nº 13.419/2017 - Alterações e detalhes
• Lei Brasileira de Inclusão - Lei nº 13.146/2015
• Portal do Governo Brasileiro

Este artigo foi elaborado com o objetivo de orientar jovens, pais e empregadores sobre as idades permitidas para trabalhar como Jovem Aprendiz até 2025, promovendo uma compreensão clara das regras atuais.