Com Quantos Anos Pode Fazer Menor Aprendiz: Guia Completo

A lei brasileira reconhece a importância de inserir jovens no mercado de trabalho de forma regulamentada e educativa. O Programa Menor Aprendiz foi criado para garantir que jovens entre 14 e 24 anos tenham a oportunidade de adquirir experiência profissional, além de desenvolver suas habilidades e garantir seus direitos trabalhistas. Mas, afinal, com quantos anos pode fazer menor aprendiz? Este artigo irá esclarecer todas as dúvidas sobre o tema, abordando requisitos, legislação, benefícios, e muito mais.

O que é o programa Menor Aprendiz?

Antes de aprofundar na idade mínima, é importante entender o que é o programa Menor Aprendiz.

Definição e objetivos

O Programa Menor Aprendiz é uma iniciativa que visa proporcionar aos jovens uma formação técnico-profissional compatível com seu desenvolvimento físico, mental, emocional e social. Ele busca facilitar a entrada do jovem no mercado de trabalho, promovendo aprendizado teórico e prático.

Legislação que regula o menor aprendiz

A principal lei que regulamenta o programa é a Lei nº 10.097/2000, complementada pela Lei nº 13.419/2017, que traz atualizações importantes sobre a contratação de aprendizes. Além disso, a Constituição Federal garante a proteção especial do trabalho do menor de idade, regulada pelo Artigo 7º, inciso XXXIII.

Com quantos anos pode fazer menor aprendiz?

A idade mínima para iniciar como menor aprendiz

De acordo com a legislação brasileira, o menor aprendiz deve ter pelo menos 14 anos completos na data de matrícula ou início do contrato. Não há limite de idade máxima para participação, porém, geralmente, o programa é destinado a jovens entre 14 e 24 anos.

Idade máxima para participar do programa

Conforme a Lei nº 10.097/2000:

• Idade mínima: 14 anos
• Idade máxima: 24 anos

Para jovens com deficiência, essa faixa de idade pode ser estendida até os 29 anos, de acordo com a legislação.

Quem pode ser contratado como menor aprendiz?

Requisitos para participar

Para ser elegível, o jovem deve atender a alguns critérios essenciais, que incluem:

Documentação necessária

Normalmente, a documentação inclui:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou similar)
• CPF
• Comprovante de escolaridade
• Carteira de estágio (se for o caso)
• Declaração de matrícula escolar

Quais são os benefícios de ser menor aprendiz?

Ser menor aprendiz oferece vantagens tanto para o jovem quanto para as empresas, tais como:

• Aprendizado teórico e prático
• Remuneração compatível com a legislação
• Jornada de trabalho reduzida (máximo de 6 horas diárias)
• Férias proporcionais remuneradas
• Garantia de direitos trabalhistas
• Inclusão social e profissional

Como funciona a contratação de menor aprendiz?

Processo de contratação

A contratação geralmente ocorre através de empresas cadastradas na Lei de Aprendizagem. O processo envolve:

1. Processo seletivo (entrevistas, testes ou dinâmicas)
2. Assinatura do contrato de aprendizagem
3. frequência na escola e qualificação profissional

Duração do contrato

O contrato de aprendizagem pode durar até até dois anos, conforme previsto na legislação, podendo ser renovado ou encerrado ao final do período.

Tabela resumo: Idades e requisitos do menor aprendiz

Considerações importantes

• A contratação de menor aprendiz é obrigatória para empresas de grande porte, com uma cota mínima de 5% a 15% do total de empregados, conforme o número de funcionários.
• Empresas de pequeno porte também podem contratar, mas a obrigatoriedade não se aplica obrigatoriamente.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso fazer menor aprendiz com menos de 14 anos?

Não, a legislação brasileira exige que o jovem tenha ao menos 14 anos completos para ingressar como menor aprendiz.

2. Qual a idade máxima para ser menor aprendiz?

24 anos. Para pessoas com deficiência, a idade pode ser estendida até 29 anos.

3. O menor aprendiz pode trabalhar em jornada integral?

Não. A jornada máxima é de 6 horas diárias, garantindo seu direito à escola e ao descanso.

4. Maior de idade pode fazer menor aprendiz?

Sim, desde que esteja dentro da faixa de até 24 anos (ou 29 anos, no caso de deficiência). Jovens maiores de 24 anos geralmente não podem participar do programa.

5. O que acontece se a empresa contratar um menor aprendiz sem seguir a legislação?

A empresa pode ser penalizada com multas, além de estar sujeita a ações civis públicas por violar direitos do jovem trabalhador.

Conclusão

Saber com quantos anos pode fazer menor aprendiz é fundamental para quem deseja iniciar sua trajetória profissional de forma legal e segura. Como vimos, o programa é destinado a jovens a partir de 14 anos, com limite de até 24 anos, podendo chegar até 29 anos para pessoas com deficiência. Este programa não só garante uma experiência prática no mercado de trabalho, mas também promove a formação cidadã, protegendo os direitos dos jovens.

Se você é um jovem interessado em fazer parte do programa ou uma empresa buscando cumprir a legislação, é importante estar atento aos requisitos e às obrigações legais. O programa Menor Aprendiz é uma excelente oportunidade para o desenvolvimento profissional e pessoal.

Referências

• Brasil. Lei nº 10.097/2000. Disponível em: Planalto.gov.br
• Brasil. Lei nº 13.419/2017. Disponível em: Lei Federal
• Ministério do Trabalho e Previdência. Guia do Aprendiz. Disponível em: Gov.br

Links externos relevantes

• Programa de Aprendizagem - Ministério do Trabalho
• Guia do Menor Aprendiz - Senai

Considerações finais

Fazer menor aprendiz é uma excelente oportunidade para jovens iniciarem sua carreira com segurança, aprendizado e direitos assegurados. Conhecer a legislação e os requisitos é fundamental para garantir que tudo seja feito dentro da legalidade, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

"A juventude é a semente do futuro; investir nela é garantir dias melhores para todos."