Com Quantos Anos Pode Andar no Banco da Frente? Guia Legal e Seguro

Viajar de carro é uma das formas mais práticas e seguras de deslocamento, especialmente para quem tem crianças na família. Uma dúvida comum entre pais e responsáveis é: com quantos anos uma criança pode andar no banco da frente do carro? Essa questão envolve aspectos legais, de segurança e de bem-estar das crianças, sendo fundamental entender as regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e recomendações de especialistas em segurança infantil.

Este guia completo abordará os aspectos legais e de segurança relacionados ao assunto, esclarecendo dúvidas e ajudando você a garantir uma viagem segura e dentro da lei. Vamos explicar também as diferenças de idade e peso, além de orientações práticas para um transporte adequado.

Legislação Brasileira sobre Transporte de Crianças no Banco da Frente

Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Segundo o Artigo 64 do CTB, é obrigatório o uso de sistemas de retenção compatíveis com a idade, peso e altura da criança. Especificamente, o item que determina o transporte de crianças diz:

"Transportar crianças com menos de 10 anos, no banco dianteiro, só é permitido se não houver assento traseiro ou se este estiver ocupado por outros menores."

Além disso, o Resolução CONTRAN nº 277/2008 detalha a necessidade de utilizar assentos de segurança apropriados para cada fase de crescimento das crianças. Isso inclui cadeirinhas, assentos elevados e o uso do cinto de segurança.

Idade e Peso Permitidos para Andar no Banco da Frente

• Crianças menores de um ano ou até 20 kg devem sempre ser transportadas no assento de segurança infantil (cadeirinha) instalada no banco traseiro.
• Crianças entre 1 e 4 anos ou até 17 kg também devem ser colocadas no banco traseiro, em cadeirinhas apropriadas.
• A partir de quatro anos de idade ou quando atingirem cerca de 22 kg, podem utilizar o assento de elevação (booster) ou o cinto de segurança, preferencialmente no banco traseiro.
• Por trás dos 10 anos de idade e conforme a altura e peso, a criança já pode viajar no banco dianteiro, desde que utilize o cinto de segurança corretamente.

Restrições Legais para Crianças no Banco da Frente

A legislação brasileira recomenda, sempre que possível, o transporte infantil no banco traseiro, que é considerado mais seguro. O ATO de Respeito à Segurança Infantil afirma que:

"O banco traseiro é o local mais seguro para o transporte de crianças, devendo ser priorizado em qualquer situação."

Todavia, há situações específicas onde a criança pode ser colocada no banco dianteiro, como:

• Quando não há assento traseiro disponível.
• Se o banco traseiro estiver ocupado por outras crianças.
• Quando o veículo não possui banco traseiro (como alguns vans ou carros antigos).

ATENÇÃO: Desde 2019, o uso do airbag do passageiro no banco dianteiro pode ser perigoso para crianças menores de 10 anos. Portanto, recomenda-se desativar o airbag ao transportar crianças pequenas no banco da frente, caso o veículo tenha esse sistema.

Segurança das Crianças no Banco da Frente

Riscos associados ao uso do banco da frente para crianças

Apesar de a legislação permitir o transporte de crianças no banco da frente a partir de uma certa idade, os especialistas em segurança infantil destacam os riscos:

• Impacto em acidentes: Crianças no banco da frente estão mais vulneráveis em colisões.
• Airbags: Podem causar ferimentos graves em crianças pequenas ou em caso de ativação inesperada.
• Posicionamento incorreto: O uso incorreto do cinto de segurança ou do assento de elevação compromete a proteção em caso de acidente.

Recomendações de Segurança

Para crianças que já ultrapassaram a idade e peso recomendados para o banco traseiro, e por decisão do responsável, o banco da frente pode ser utilizado, com precauções essenciais.

Quando uma Criança Pode Andar no Banco da Frente?

Idade mínima legal para o banco dianteiro

Não há uma legislação brasileira que estipule uma idade mínima específica para que crianças possam viajar no banco dianteiro. Porém, as recomendações gerais de segurança indicam:

• A partir de 10 anos de idade, com altura adequada e peso compatível, a criança já pode viajar no banco da frente, usando cinto de segurança corretamente.
• Para crianças menores, a prioridade deve ser o banco traseiro com o uso de cadeirinhas e assentos de elevação.

Recomendação de especialistas

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, "o transporte de crianças no banco dianteiro deve ser evitado até que elas atinjam uma altura de pelo menos 1,45 m ou 10 anos de idade", principalmente devido ao risco do acionamento dos airbags e das colisões.

Considerações Importantes

• Desativar o airbag do passageiro ao transportar crianças pequenas no banco dianteiro é uma prática recomendada, caso o veículo possua esse sistema.
• Sempre usar o cinto de segurança corretamente, ajustado à altura e ao peso da criança.
• Consultar o manual do veículo para entender os recursos de segurança e restrições específicas.
• Priorizar o transporte no banco traseiro, que é mais seguro.

Tabela Resumida: Idades, Pesos e Posicionamento Seguro

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Crianças podem andar no banco da frente a partir de que idade?

Não há uma idade mínima legal específica, mas recomenda-se que crianças só usem o banco da frente a partir de 10 anos, altura superior a 1,45m e com o cinto corretamente ajustado.

2. É seguro transportar uma criança no banco da frente?

Em geral, o banco traseiro é mais seguro. No entanto, em certas situações, como ausência de assento traseiro ou espaço limitado, a criança pode ser transportada no banco da frente, sempre seguindo as orientações de segurança.

3. O airbag do passageiro pode ferir crianças pequenas?

Sim. O acionamento do airbag pode causar ferimentos graves em crianças menores de 10 anos ou com altura inferior a 1,45m. É importante desativá-lo ou evitar transportar crianças no banco dianteiro nestas condições, sempre que possível.

4. Como garantir a segurança ao transportar crianças no banco dianteiro?

Utilize assentos de elevação, desative airbags, ajuste o cinto de segurança corretamente e observe sempre as recomendações de especialistas.

Conclusão

Transportar crianças de forma segura é uma responsabilidade fundamental de todos os adultos responsáveis por conduzir veículos. Apesar de não existir uma idade legal fixa para que crianças possam andar no banco dianteiro, a recomendação geral da legislação e dos especialistas é que isso seja feito apenas após os 10 anos, ou quando atingirem altura e peso adequados.

Priorizar o uso do banco traseiro, com as cadeirinhas e sistemas de retenção apropriados, garante maior proteção em caso de acidentes. Sempre consulte as orientações do fabricante do veículo e mantenha os dispositivos de segurança em bom estado.

Lembre-se: a segurança de uma criança no trânsito depende de atitudes conscientes e de seguir todas as recomendações de segurança e legislação vigente.

Referências

• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). Disponível em: Planalto.gov.br
• Resolução CONTRAN nº 277/2008. Disponível em: Contran.gov.br
• Sociedade Brasileira de Pediatria. Segurança no Transporte de Crianças. Disponível em: sbp.com.br
• Airbags e Segurança Infantil. Artigo da revista Car and Driver Brasil. (https://revistacdrbrasil.com)

Lembre-se: Segurança e responsabilidade caminham juntas. Transporte de crianças exige atenção a todos os detalhes para garantir viagens seguras e tranquilas.