Carteira de Trabalho: Idade Mínima para Fazer em 2025

A obtenção da carteira de trabalho é um passo importante na jornada de quem deseja ingressar no mercado de trabalho formal no Brasil. Este documento é fundamental para garantir direitos trabalhistas, benefícios e a formalização do vínculo empregatício. Mas, afinal, qual é a idade mínima para fazer carteira de trabalho em 2025? Este artigo irá esclarecer todas as suas dúvidas sobre o tema, abordando desde os requisitos gerais até as possíveis exceções, além de fornecer informações atualizadas, uma tabela comparativa e dicas essenciais para quem pretende solicitar o documento.

Introdução

No Brasil, a carteira de trabalho e previdência social (CTPS) é um documento oficial que registra a vida laboral do cidadão, assegurando direitos trabalhistas fundamentais. Apesar de sua importância, muitas pessoas ainda têm dúvidas quanto à idade necessária para requerê-la. Com as mudanças na legislação e as atualizações feitas ao longo dos anos, é fundamental estar informado sobre o que mudou para 2025.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, a procura pela Carteira de Trabalho tem aumentado constantemente, especialmente entre jovens que querem ingressar no mercado formal ou que precisam regularizar sua situação laboral.

Ao longo deste artigo, vamos abordar as principais questões relacionadas à idade mínima para fazer a carteira de trabalho, apresentando informações baseadas na legislação atual e em atualizações recentes, incluindo uma análise de casos específicos e orientações para quem deseja obter o documento.

O que é a Carteira de Trabalho e para que ela serve?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social, conhecida como CTPS, é um documento oficial emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Ela serve para:

• Registrar o vínculo empregatício com o empregador;
• Garantir os direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, entre outros;
• Comprovar a experiência profissional;
• Receber benefícios previdenciários;
• Participar de concursos públicos e processos seletivos que exijam comprovação de experiência.

A validade do documento é de 5 anos, podendo ser renovada. Além disso, a CTPS digital, lançada em 2020, amplia o acesso e facilite a consulta e atualização do documento.

Idade Mínima para Fazer Carteira de Trabalho em 2025

A legislação brasileira não estipula uma idade mínima rígida para a emissão da carteira de trabalho, mas há regras e recomendações específicas que devem ser observadas.

Legislação Atualizada

Segundo o Artigo 7º da Constituição Federal, o trabalho infantil é proibido, exceto nas condições previstas na legislação (como trabalho artístico ou de aprendizagem). Assim, a regra geral é que menores de 14 anos não podem exercer atividades laborais formais, e, por consequência, obter a carteira de trabalho.

No entanto, a Lei nº 10.097/2000, que trata do Programa de Aprendizagem, permite que jovens a partir de 14 anos participem de contratos de aprendizagem, mediante critérios específicos e com a necessidade de autorização dos responsáveis legais.

Idade Mínima para Emissão da Carteira de Trabalho

Portanto, em 2025, a idade mínima oficial para solicitar a carteira de trabalho é de 14 anos, obedecendo às regras para contratos de aprendizagem.

Como funciona o processo de emissão da CTPS para diferentes idades?

Jovens a partir de 14 anos

O procedimento para menores de idade que desejam obter a carteira de trabalho está relacionado à formalização do contrato de aprendizagem. Esse modelo é uma espécie de preparação para o mercado de trabalho, promovendo a experiência e a formação profissional.

Requisitos:

• Autorização dos responsáveis legais;
• Estar matriculado na escola;
• Participar de programa de aprendizagem autorizado.

Para maiores de 18 anos

Qualquer pessoa que atenda aos requisitos de idade e esteja apta a trabalhar pode solicitar a emissão da carteira de trabalho em uma das unidades do Ministério do Trabalho ou em postos de atendimento autorizados.

Passo a passo para fazer a carteira de trabalho em 2025

1. Reunir documentos necessários:
2. Documento de identidade com foto (RG, CNH)
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF)
4. Comprovante de residência
5. Certidão de nascimento ou casamento, se aplicável

6. Autorização do responsável, se menor de idade

7. Comparecer ao órgão responsável:

8. Agendamento prévio pode ser necessário

9. Em algumas regiões, o serviço é realizado online via carteira digital

10. Preencher formulário e tirar fotos:

11. Os dados pessoais serão cadastrados

12. Foto digital será tirada para o documento

13. Retirar a carteira de trabalho:

14. A emissão costuma ser rápida, podendo ser retirada no mesmo dia ou em poucos dias úteis

Para maiores informações e agendamento, consulte o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

A Carteira de Trabalho Digital: uma inovação para 2025

Desde 2020, a Carteira de Trabalho Digital vem substituindo o documento físico, oferecendo maior praticidade, segurança e acessibilidade. Com ela, é possível consultar registros, contratos, contribuições e receber notificações via aplicativo móvel.

Vantagens:- Acesso fácil de qualquer lugar;- Eliminou a necessidade de portar a versão física;- Ajuda na regularização de direitos trabalhistas de forma rápida.

Para acessar, basta criar uma conta no portal gov.br e fazer o download do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. A partir de qual idade posso trabalhar formalmente no Brasil?

Resposta: A partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e após essa idade, qualquer maior de 18 anos pode trabalhar formalmente, desde que atenda aos requisitos legais.

2. Crianças menores de 14 anos podem fazer alguma atividade remunerada?

Resposta: Segundo a legislação vigente, crianças menores de 14 anos podem participar de atividades artísticas, esportivas ou como aprendiz, com autorização e sob condições específicas estabelecidas na legislação de trabalho infantil.

3. Quais são os riscos de contratar menores de idade sem seguir a legislação?

Resposta: As penalidades incluem multas, processos trabalhistas, responsabilização civil e criminal, além do risco de exploração do trabalho infantil, que é estritamente proibido.

4. Como posso emitir a carteira de trabalho para um adolescente de 14 anos?

Resposta: É necessário que o adolescente esteja entrando em um programa de aprendizagem e que haja autorização dos responsáveis legais, além de cumprir os requisitos legais para a formalização do contrato.

Conclusão

A idade mínima para fazer a carteira de trabalho em 2025 varia de acordo com a legislação, principalmente relacionada ao trabalho de menores de idade. A principal regulamentação estabelece que a partir de 14 anos, com a devida autorização e dentro das condições de aprendiz, já é possível obter a CTPS.

Para jovens e adultos interessados em ingressar na vida profissional formal, é essencial estar atento às informações atualizadas e seguir os procedimentos corretos. Além disso, a evolução tecnológica trouxe a Carteira Digital, facilitando o acesso e a gestão dos registros trabalhistas.

Seja para iniciar sua trajetória profissional, regularizar sua situação ou ampliar suas oportunidades de trabalho, a carteira de trabalho continua sendo um documento fundamental, garantido por lei e atualizado para 2025.

Referências

• Ministério do Trabalho e Previdência. Carteira de Trabalho Digital. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br

• Lei nº 10.097/2000 - Lei da Aprendizagem. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2000/L10097.htm

• Constituição Federal de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

Lembre-se de verificar sempre as atualizações na legislação para assegurar que suas informações estejam precisas e atualizadas.