Com A Devida Vênia: Entenda o Uso Correto Da Expressão Jurídica

No universo do direito, a precisão e o respeito às formalidades são essenciais para garantir a validade dos atos e a clareza na comunicação entre as partes. Uma dessas formalidades, bastante utilizada em processos judiciais e documentos jurídicos, é a expressão "com a devida vênia". Apesar de esporadicamente utilizada por advogados, juízes e estudiosos do direito, muitos ainda têm dúvidas sobre seu significado, origem e aplicação correta.

Este artigo tem como objetivo explicar de forma abrangente o que significa a expressão "com a devida vênia", sua importância no âmbito jurídico, além de apresentar exemplos práticos, dúvidas frequentes e dicas para uso adequado. Vamos aprofundar também em sua história e nos aspectos técnicos que envolvem sua utilização formal.

O que significa "com a devida vênia"?

Significado e origem da expressão

A expressão "com a devida vênia" é um vocábulo de origem latina, comum na linguagem jurídica brasileira, cujo significado literal é "com o devido respeito" ou "com a permissão adequada". Trata-se de uma fórmula de cortesia utilizada por alguém que deseja discordar, fazer uma objeção ou apresentar uma argumentação a respeito de uma decisão ou opinião alheia, sem ofender ou desrespeitar a autoridade ou a parte contrária.

Origem etimológica

"Vênia" deriva do latim "venia", que significa perdão, licença ou permissão.
A expressão completa é uma forma de solicitar permissão ou demonstrar respeito ao interlocutor ao discordar ou apresentar uma consideração.

Uso na linguagem jurídica brasileira

Nos tribunais e documentos legais, "com a devida vênia" geralmente precede uma argumentação que contraria ou discorda de uma decisão, parecer ou posicionamento de uma autoridade. Seu uso é considerado uma forma elegante e respeitosa de exercer o contraditório, principalmente em contextos formais.

Quando usar "com a devida vênia"?

Situações comuns de emprego

Situação	Descrição
Discordância com uma decisão judicial	Quando o advogado ou advogado de defesa deseja apontar uma suposta incorreção na sentença.
Apresentação de argumentos em audiências	Para introduzir uma opinião contrária, mantendo o respeito e a formalidade.
Em petições e recursos	Para fazer objeções formais, sempre demonstrando respeito aoJuiz e às partes envolvidas.
Comentários em pareceres jurídicos	Quando o parecer faz uma ressalva ou aponta uma crítica fundamentada.

Como utilizar corretamente

A fórmula costuma ser seguida de uma afirmação que expõe a discordância ou a observação. Vejamos exemplos:

"Com a devida vênia, entendo que a decisão merece revisão devido às peculiaridades do caso."
"Com a devida vênia, discordo do entendimento esposado na sentença, pois entendo que…"
"Com a devida vênia, gostaria de apontar que a legislação pertinente apresenta uma interpretação diversa."

Importância do uso correto da expressão

Formalidade e respeito

O uso de "com a devida vênia" demonstra respeito pela autoridade a quem a mensagem é dirigida, além de agregar formalidade ao discurso. Essa conduta é essencial em ambientes judiciais, onde o respeito às normas protocolares é fundamental para a credibilidade da argumentação.

Evitar conflitos e manter a civilidade

Ao optar por essa fórmula, o emissor evita parecer desrespeitoso ou ofensor, mesmo ao discordar de uma decisão ou opinião contrária. Assim, promove um debate mais civilizado e eficiente dentro do ambiente jurídico.

Regras de uso e boas práticas

1. Use sempre com sinceridade

A expressão deve ser utilizada genuinamente, demonstrando respeito e não como uma mera formalidade vazia.

2. Combine com uma argumentação sólida

A fórmula deve ser acompanhada de argumentos bem fundamentados. Ela é um prefácio de uma discordância, não uma justificativa isolada.

3. Seja objetivo e claro

Apesar de sua típica formalidade, é importante que a discordância seja apresentada de forma clara e objetiva.

4. Respeite o tom do ambiente

O uso de "com a devida vênia" é adequado em documentos formais e audiências. Evitar seu uso em contextos informais ou descontraídos.

Exemplos práticos de uso

Em petições

"Com a devida vênia, entendo que a sentença deve ser revista à luz das provas constantes nos autos."

Em debates judiciais

"Com a devida vênia, não concordo com o entendimento do relator, pois a legislação vigente aponta para outra interpretação."

Em pareceres jurídicos

"Com a devida vênia, o parecer emitido não leva em consideração alguns aspectos relevantes do processo."

Ou seja, a expressão funciona como uma espécie de atestado de respeito antes de apresentar uma opinião contrária.

Relevância Histórica

Evolução do uso na jurisprudência brasileira

Desde a colonização até os dias atuais, o uso de expressões de origem latina é uma marca do português jurídico brasileiro. A expressão "com a devida vênia" foi adotada para estabelecer uma relação de respeito entre as partes do processo, refletindo a tradição do direito de respeito mútuo e cortesia.

Citação famosa

Segundo Amador Ribeiro da Costa, jurista brasileiro, "a linguagem jurídica deve primar pela formalidade e respeito, elementos essenciais para o funcionamento do ordenamento jurídico."[1].

Tabela: Técnicas de uso de "com a devida vênia"

Aspecto	Como aplicar
Contexto de discordância	Sempre antes de apresentar uma opinião contrária
Tom de voz ou redação	Formal, respeitoso, buscando a harmonia
Argumentação	Complementar à expressão, fundamentada e clara
Frequência de uso	Em ocasiões específicas de formalidade, nunca em linguagem informal

Perguntas Frequentes

1. "Com a devida vênia" é obrigatória em todas as petições?

Resposta: Não, trata-se de uma fórmula de cortesia e formalidade. Seu uso é recomendado quando há discordância ou necessidade de demonstrar respeito. Não é obrigatório, mas é considerado adequado em contextos formais.

2. Pode usar a expressão em situações não jurídicas?

Resposta: Embora seja mais comum no âmbito jurídico, a expressão pode ser usada em outros contextos formais, sempre destacando o tom de respeito e formalidade. No entanto, seu uso é mais natural na linguagem jurídica.

3. Quais expressões similares a "com a devida vênia"?

Resposta: Algumas alternativas incluem: "Com respeito", "Com consideração", "Se me permite", dependendo do grau de formalidade desejado.

Conclusão

A expressão "com a devida vênia" é uma ferramenta importante na comunicação formal jurídica brasileira, representando respeito, cortesia e profissionalismo. O seu uso correto contribui para debates mais civilizados, demonstra domínio técnico e evita conflitos desnecessários, promovendo um ambiente mais harmônico em processos judiciais e documentos oficiais.

Sabendo quando, como e por que utilizá-la, advogados, juízes e demais operadores do direito fortalecem sua argumentação e elevam o padrão de respeito no ambiente jurídico. Portanto, seu domínio é essencial para qualquer profissional que deseja atuar com elegância e precisão na esfera do direito.

Referências

[1] Costa, Amador Ribeiro da. Linguagem Jurídica e Comunicação Formal. Editora Revista dos Tribunais, 2005.

[2] Oliveira, Marcus Vinícius Pereira. Manual de Linguagem Jurídica. Saraiva, 2010.

[3] Tribunal de Justiça de São Paulo. "Uso de expressões formais em petições." Disponível em: https://www.tjsp.jus.br

Este conteúdo é uma análise abrangente sobre o uso de "com a devida vênia" na linguagem jurídica brasileira, promovendo a compreensão e aplicação correta dessa expressão.