MDBF Códigos PIS e COFINS no Lucro Presumido: Guia Completo 2025
A gestão fiscal e tributária é um dos maiores desafios enfrentados por empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido. Entre os aspectos mais complexos estão os códigos PIS e COFINS, responsáveis por determinar a incidência, apuração e pagamento desses tributos. Afinal, compreender as nuances desses códigos é fundamental para evitar erros, autuações e estimular uma maior eficiência na administração tributária da sua empresa.
Este guia completo de 2025 tem como objetivo fornecer uma visão detalhada e prática sobre os códigos PIS e COFINS no contexto do Lucro Presumido, abordando desde conceitos básicos até as principais dúvidas, além de oferecer dicas essenciais para otimizar sua apuração e pagamento.
O que é o regime de Lucro Presumido?
Antes de adentrarmos especificamente nos códigos PIS e COFINS, é importante entender o que caracteriza o regime de Lucro Presumido.
Definição e Características
O Lucro Presumido é um regime de tributação simplificado para as empresas, onde a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é presumida com base na receita bruta. Diferentemente do Lucro Real, esse regime presume uma margem de lucro para determinar os impostos devidos, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
Vantagens e Desvantagens
| Vantagens | Desvantagens |
|---|---|
| Simplicidade na apuração dos tributos | Limite de receita para optar pelo regime |
| Menor complexidade na escrituração tributária | Pode ser mais oneroso dependendo da margem de lucro real |
| Previsibilidade no pagamento de impostos | Não permite deduções de despesas efetivas |
Códigos PIS e COFINS: conceitos básicos
PIS e COFINS: o que são?
- PIS (Programa de Integração Social): contribuição que visa financiar o pagamento de benefícios trabalhistas e de seguridade social.
- COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): destina-se ao custeio da seguridade social, incluindo saúde, previdência e assistência social.
Modalidades de tributação
Ambos os tributos podem ser apurados de duas formas:
- Cumulativa: aplicada na maioria das empresas em regime de Lucro Presumido, com alíquotas fixas e sem direito a créditos.
- Não Cumulativa: comum no regime de Lucro Real, permitindo a recuperação de créditos relativos às despesas e custos.
No regime de Lucro Presumido, a tributação é, geralmente, feita na modalidade cumulativa.
Códigos PIS e COFINS no Lucro Presumido: principais aspectos
Tabela de Códigos PIS e COFINS
A seguir, apresentamos uma tabela com os principais códigos utilizados em declarações fiscais e apuração dos tributos no Lucro Presumido.
| Código de Receita | Descrição | Aplicável para | Observação |
|---|---|---|---|
| 7370 | PIS - base de cálculo pela receita bruta | Empresas de comércio, indústria e serviços para atividades específicas | Código usado na EFD Contribuições |
| 7375 | COFINS - base de cálculo pela receita bruta | Empresas de comércio, indústria e serviços | Deve ser utilizado conforme atividade |
| 7270 | PIS - venda de bens do ativo imobilizado | Empresas que vendem bens do ativo fixo | Apuração diferenciada |
| 7275 | COFINS - venda de bens do ativo imobilizado | Mesma regra do PIS | Atividades inerentes ao ativo |
Obs.: Os códigos podem variar de acordo com a legislação vigente e o sistema de declaração utilizado. Consultar fontes oficiais como o Portal do Governo Federal é essencial para informações atualizadas.
Apuração de PIS e COFINS no Lucro Presumido
No regime de Lucro Presumido, a base de cálculo geralmente corresponde à receita bruta da atividade principal, multiplicada por um percentual de presunção, que varia pelo setor de atuação, conforme regulamentação.
Exemplo de cálculos simples:
| Atividade | Receita bruta mensal | Percentual de presunção | Base de cálculo | Alíquota PIS | Alíquota COFINS | Tributo mensal aggregado |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Comércio de varejo | R$ 100.000,00 | 8% | R$ 8.000,00 | 0,65% | 3,0% | R$ 52,00 + R$ 240,00 |
| Serviços de prestação | R$ 50.000,00 | 32% | R$ 16.000,00 | 0,65% | 3,0% | R$ 104,00 + R$ 480,00 |
Importância do correto uso dos códigos
Utilizar corretamente os códigos PIS e COFINS no momento da declaração é fundamental para:
- Garantir a conformidade fiscal
- Evitar autuações fiscais
- Maximizar a recuperação de créditos (quando aplicável)
- Manter a transparência na apuração tributária
Como otimizar a apuração do PIS e COFINS no Lucro Presumido
Dicas essenciais
- Atualize-se sempre: as legislações podem sofrer alterações, por isso, estar atento às mudanças é fundamental.
- Use corretamente os códigos: utilize os códigos compatíveis com sua atividade, evitando inconsistências.
- Utilize sistemas automatizados: softwares de gestão fiscal podem facilitar a apuração e reduzir erros.
- Consulte um especialista: o acompanhamento de um contador experiente é imprescindível para estratégias de otimização fiscal.
- Aproveite os créditos quando possível: em algumas operações específicas, é possível recuperar créditos de PIS e COFINS, mesmo no regime cumulativo, mediante planejamento adequado.
Otimizando a tributação com planejamento
A adoção de uma estratégia de planejamento tributário pode reduzir a carga de PIS e COFINS, como por exemplo, através da análise da cadeia de fornecedores, composição de custos e operações de venda, buscando quantum de créditos e benefícios fiscais disponíveis.
Perguntas frequentes (FAQs)
1. Quais são os principais códigos PIS e COFINS usados na apuração?
Os principais códigos utilizados são:
- 7370 para PIS
- 7375 para COFINS
- 7270 para venda de bens do ativo imobilizado (PIS)
- 7275 para venda de bens do ativo imobilizado (COFINS)
2. Posso aproveitar créditos de PIS e COFINS no Lucro Presumido?
Sim, em algumas operações específicas, como aquisição de bens ou insumos, há possibilidade de recuperar créditos. Contudo, essa recuperação depende do contexto da operação e da legislação vigente.
3. Como saber qual código usar na minha atividade?
A escolha do código depende da sua atividade principal e do tipo de operação. Recomenda-se consultar a tabela oficial do SPED e o manual da Receita Federal, além de contar com o suporte de um profissional de contabilidade.
4. O regime de Lucro Presumido permite a utilização de créditos de PIS e COFINS?
Tradicionalmente, o regime cumulativo não permite o aproveitamento de créditos, mas há exceções para algumas operações específicas. É fundamental consultar um especialista para verificar possibilidades de planejamento.
Conclusão
A compreensão detalhada dos códigos PIS e COFINS no regime de Lucro Presumido é vital para uma gestão tributária eficiente. Permitir-se manter-se atualizado com as mudanças na legislação, utilizar corretamente as codificações e planejar estrategicamente sua apuração podem garantir economia e segurança fiscal à sua empresa.
Lembre-se: "A melhor forma de evitar problemas com o fisco é mantendo-se informado e contando com uma equipe especializada." — Autor desconhecido
Com uma gestão adequada, o regime de Lucro Presumido pode ser uma excelente opção para reduzir a carga tributária, desde que administrada com atenção aos detalhes.
Referências
- Receita Federal do Brasil: Legislação e manuais de PIS e COFINS
- Portal do Governo Federal: Serviços e informação fiscal
- Legislação Complementar: Lei nº 9.718/1998, Lei nº 10.833/2003
Se precisar de uma análise personalizada ou de suporte técnico para sua apuração de PIS e COFINS no Lucro Presumido, consulte um profissional de contabilidade especializado em tributos federais.