MDBF Códigos do INSS 1406: Guia Completo para Entender Seus Benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das principais instituições responsáveis por assegurar direitos previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Entre os diversos códigos utilizados no sistema do INSS, o código 1406 se destaca por estar relacionado a benefícios essenciais para quem busca garantir uma aposentadoria, auxílio-doença ou outros assistenciais. Compreender exatamente o que o código 1406 representa pode fazer toda a diferença na hora de solicitar ou acompanhar benefícios previdenciários.
Neste artigo, apresentaremos um guia completo sobre os códigos do INSS 1406, abordando suas especificidades, tipos de benefícios, dicas para facilitar o entendimento do sistema e respostas às principais dúvidas. Nosso objetivo é tornar esse tema acessível, claro e útil para você que deseja compreender melhor seus direitos previdenciários.
O que é o Código INSS 1406?
O código 1406 é um dos códigos utilizados pelo INSS na classificação de benefícios previdenciários e assistenciais. Tradicionalmente, ele é associado ao benefício de auxílio-doença, benefício por incapacidade temporária concedido a trabalhadores que, por motivo de saúde, estão incapazes de exercer suas funções por um determinado período.
Significado do Código 1406
De acordo com a tabela de códigos do INSS, o código 1406 refere-se especificamente a:
- Auxílio-doença previdenciário (Benefício por Incapacidade Temporária).
Este benefício é concedido ao segurado que apresenta incapacidade temporária para trabalhar, comprovada por avaliação médica do INSS.
“Conhecer os códigos do INSS é fundamental para assegurar seus direitos e evitar possíveis prejuízos na hora de solicitar um benefício.” – Fonte: INSS.gov.br
Tipos de Benefícios Associados ao Código 1406
Apesar de o foco principal do código 1406 ser o auxílio-doença, é importante entender que ele pode estar relacionado a diferentes situações previdenciárias. Abaixo, listamos os principais benefícios ligados a esse código:
| Tipo de Benefício | Descrição | Situação em que é Utilizado |
|---|---|---|
| Auxílio-doença comum | Concedido ao segurado com incapacidade temporária devido a doença ou acidente | Incapacidade por motivo de saúde ou acidente de trabalho |
| Auxílio-doença acidentário | Benefício concedido em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional | Acidente de trabalho ou condição relacionada ao trabalho |
| Auxílio-doença por acidente de transporte | Para casos de incapacidade devido a acidentes de transporte | Acidentes relacionados ao deslocamento para o trabalho |
Como Solicitar o Benefício Código 1406
Solicitar o benefício do auxílio-doença (código 1406) envolve algumas etapas essenciais que garantem um processo mais tranquilo e eficaz.
Etapas para solicitar
1. Agendamento e perícia médica no INSS
- Agende uma perícia médica pelo site Meu INSS.
- Compareça à avaliação na data marcada, levando documentos pessoais, laudos médicos e exames que possam comprovar a incapacidade.
2. Documentação necessária
| Documento | Descrição |
|---|---|
| Documento de identificação oficial | RG, CNH, passaporte ou outro documento oficial |
| Cadastro de Pessoa Física (CPF) | Para fins de identificação |
| Carteira de trabalho e previdência social | Para comprovar vínculos empregatícios |
| Laudos e exames médicos atualizados | Que comprovem a incapacidade |
| Comunicações anteriores do INSS (se houver) | Para facilitar análise do pedido |
3. Acompanhe sua solicitação
Após realizar a perícia, você pode acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Critérios para Concessão do Benefício 1406
Para que o auxílio-doença seja concedido sob o código 1406, alguns critérios precisam ser atendidos:
- Incapacidade temporária comprovada por avaliação médica do INSS.
- Contribuição adequada ao INSS (carência).
- Ausência de benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez em andamento ou pendente.
- Cumprimento dos prazos administrativos e documentação correta.
“A compreensão dos critérios é fundamental para garantir uma análise justa e ágil do seu benefício.” – Especialista Previdenciário Francisco Silva.
Diferença entre Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez
Embora ambos envolvam incapacidade, existem diferenças importantes:
| Aspecto | Auxílio-doença (código 1406) | Aposentadoria por Invalidez |
|---|---|---|
| Natureza | Temporária | Permanente (independente de prazo) |
| Requisitos de comprovação | Incapacidade temporária comprovada por perícia médica | Incapacidade total e irreversível instalada por perícia médica |
| Valor do benefício | Salário de benefício enquanto incapacidade durar | Valor de aposentadoria integral ou proporcional |
| Pós-perícia | Requer renovação periódica (quando necessário) | Concessão definitiva após avaliação médica final |
Como conferir o status do seu benefício
Para verificar o status do benefício de código 1406, você pode acessar:
- Meu INSS: painel de acompanhamento de benefícios
- Central de Atendimento 135: telefone disponibilizado pelo INSS
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quanto tempo leva para o INSS analisar um benefício com código 1406?
O prazo médio de análise é de até 45 dias, podendo variar de acordo com a complexidade do caso e a documentação apresentada.
2. É possível recorrer se o benefício for negado?
Sim. Caso seu pedido seja indeferido, você pode solicitar recursos via portal Meu INSS ou diretamente nas agências do INSS, apresentando nova documentação ou argumentação.
3. O benefício do auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez?
Sim. Se, após perícia médica, for constatada incapacidade permanente, o benefício pode ser transformado em aposentadoria por invalidez.
4. Como garantir que o benefício seja concedido corretamente?
Manter toda a documentação atualizada, comprovações médicas e seguir corretamente os procedimentos de perícia são essenciais.
Conclusão
Compreender os códigos do INSS, especialmente o código 1406, é fundamental para quem busca seus direitos previdenciários, especialmente em situações de incapacidade temporária para o trabalho. Conhecer os procedimentos, requisitos e direitos ajuda a evitar prejuízos e agilizar a concessão de benefícios que garantem uma melhor qualidade de vida.
Seja para solicitar auxílio-doença ou entender melhor suas opções, informações claras e atualizadas fazem toda a diferença. Lembre-se sempre de consultar fontes oficiais como INSS.gov.br e buscar auxílio especializado em caso de dúvidas mais complexas.
Referências
- INSS. disponibile em: https://www.inss.gov.br/
- Meu INSS. disponibile em: https://meu.inss.gov.br/
- Decreto nº 3.048/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social)
- Organização Mundial da Saúde (OMS). Guia de Perícia Médica no Brasil.
Este artigo foi elaborado com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer um guia completo sobre os códigos do INSS 1406, auxiliando segurados a entenderem melhor seus direitos previdenciários.