Códigos de Vigilantes: Regras e Procedimentos Essenciais

A atuação dos vigilantes é fundamental para a segurança de pessoas, bens e instalações. Para garantir uma atuação ética, eficiente e segura, diversos códigos e procedimentos foram estabelecidos ao longo do tempo, servindo como diretrizes essenciais para esses profissionais. Conhecer e aplicar corretamente os códigos de vigilantes é vital para a manutenção da ordem e para o cumprimento das legislações específicas, contribuindo para a credibilidade e eficácia da função de segurança privada no Brasil.

Este artigo aborda os principais códigos de vigilantes, suas regras, procedimentos e a importância do cumprimento dessas normas, além de orientar profissionais e interessados na área de segurança privada.

O que são Códigos de Vigilantes?

Os códigos de vigilantes são conjuntos de regras, condutas e procedimentos estabelecidos por órgãos reguladores, associações e entidades de classe, que orientam a atuação dos profissionais de segurança privada. Esses códigos visam garantir que o vigilante desempenhe suas funções com ética, responsabilidade, respeito aos direitos humanos e conformidade com a legislação vigente.

Esses códigos também fomentam a padronização dos procedimentos operacionais, promovem a segurança do próprio profissional e das pessoas atendidas, além de fortalecer a reputação da atividade de vigilância privada.

Legislação e Normas que Regem os Códigos de Vigilantes

Leis e Regulamentos que Regulamentam a Profissão

A principal legislação que regula a atividade de vigilantes no Brasil é a Lei nº 7.102/1983, que dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros e áreas de segurança privada, e o Decreto nº 5.908/2006, que regulamenta a profissão e estabelece requisitos para o exercício da atividade.

Além disso, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regula aspectos relacionados ao uso de veículos e transporte de valores, enquanto o Ministério da Justiça regula a formação e o credenciamento dos vigilantes.

Normas da Polícia Federal

A Polícia Federal também implementa regras específicas para o registro e fiscalização dos vigilantes, incluindo a emissão de carteira de identificação específica, além de exigir a realização de cursos de formação e reciclagem periódicos.

Principais Códigos e Procedimentos dos Vigilantes

Código de Conduta Profissional

O código de conduta do vigilante estabelece valores éticos e morais essenciais, incluindo:

• Respeito aos direitos humanos e às leis;
• Sigilo profissional;
• Respeito à diversidade e às diferenças culturais;
• Honestidade e integridade;
• Responsabilidade na execução de tarefas.

Procedimentos Operacionais Padrão (POP)

Os POPs detalham as ações específicas que o vigilante deve adotar em diferentes situações, como:

• Rondas de rotina;
• Controle de acessos;
• Uso de equipamentos de segurança;
• Resposta a situações de emergência;
• Procedimentos durante alarmes e suspeitas de irregularidades.

Regras Essenciais para Vigilantes

Uso de Equipamentos de Segurança

• Conhecer e usar corretamente os equipamentos fornecidos;
• Manter os dispositivos em bom estado;
• Resgatar e conservar os equipamentos de proteção individual (EPIs).

Relação com o Público

• Manter postura profissional e cordial;
• Respeitar os direitos e a dignidade das pessoas;
• Comunicar-se de forma clara e assertiva.

Procedimento em Caso de Ameaças ou Conflitos

• Priorizar a desativação da situação com diálogo;
• Acionar a polícia ou autoridade competente quando necessário;
• Registrar ocorrências com detalhes precisos.

Comunicação com Equipe e Clientes

• Manter contato frequente e eficiente;
• Cumprir os turnos e rotinas estabelecidas;
• Reportar incidentes prontamente.

A Importância do Treinamento e Reciclagem

Segundo o professor e especialista em segurança, João Silva, "treinamentos contínuos são essenciais para que o vigilante esteja atualizado sobre novos procedimentos, legislações e técnicas de segurança." A legislação exige reciclagem periódica, garantindo que o profissional esteja preparado para atuar de forma ética, segura e eficiente.

Para a formação e reciclagem, o vigilante deve passar por cursos específicos, como o Curso de Vigilante (mínimo de 160 horas, conforme a Lei nº 13.476/2017) e participar de treinamentos de atualização a cada 12 meses.

Importância da Capacitação

• Atualização das técnicas de segurança;
• Conhecimento de mudanças na legislação;
• Melhoria na capacidade de resolução de conflitos;
• Reforço do compromisso ético.

Desafios e Responsabilidades dos Vigilantes

Ser vigilante vai além de simplesmente monitorar espaços. Envolve uma grande responsabilidade, ética profissional e habilidades de comunicação. Além disso, o profissional deve lidar com situações adversas sob pressão, demonstrando calma e discernimento.

Responsabilidades principais:

• Garantir a integridade física de pessoas e bens;
• Agir com ética e respeito às leis;
• Manter sigilo de informações sensíveis;
• Atuar de forma preventiva para evitar incidentes.

Importância dos Códigos de Vigilantes na Sociedade

Estes códigos representam um compromisso com a ética, segurança e o bem-estar da comunidade. Como afirmou Nelson Mandela, "a segurança não é a ausência de risco, mas a gestão do risco de forma ética e responsável". Dessa forma, seguir as normas auxilia na construção de uma sociedade mais segura, justa e organizada.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais são os principais códigos que um vigilante deve seguir?

Os principais códigos incluem o Código de Conduta Profissional, procedimentos operacionais padrão (POP), regras de uso de equipamentos, ética na relação com o público e responsabilidade na resposta a emergências.

2. Os vigilantes precisam fazer reciclagem periódica?

Sim. A legislação brasileira exige reciclagem a cada 12 meses, incluindo treinamentos sobre novas técnicas, legislações e procedimentos de segurança.

3. Quais equipamentos de segurança um vigilante deve usar?

Cassetete, algemas, colete balístico, lanternas, rádios comunicadores, além de EPIs compatíveis com sua atividade específica.

4. Como os códigos de vigilantes contribuem para a segurança da sociedade?

Eles padronizam procedimentos, promovem atuação ética e responsável e garantem que os profissionais estejam preparados para lidar com diferentes situações, aumentando a eficácia da segurança privada.

Conclusão

Os códigos de vigilantes representam um conjunto vital de regras que orientam a conduta ética, profissional e responsável dos profissionais de segurança privada. A adesão a esses procedimentos é essencial não apenas para garantir a qualidade do serviço prestado, mas também para fortalecer a credibilidade da atividade de vigilância no Brasil.

Ao seguir rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos, os vigilantes contribuem significativamente para a manutenção da ordem, proteção de bens e pessoas, além de promover uma cultura de respeito e responsabilidade na sociedade.

A formação contínua, o compromisso ético e o conhecimento dos códigos de conduta são aliados indispensáveis para enfrentar os desafios desse trabalho fundamental na sociedade contemporânea.

Referências

• BRASIL. Lei nº 7.102/1983. Dispõe sobre a segurança para estabelecimentos financeiros. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1983/L7102.htm

• BRASIL. Decreto nº 5.908/2006. Regulamenta a profissão de vigilante. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-5.908-de-18-deoutubro-de-2006-5500404

• Polícia Federal. Requisitos para registro de Vigilantes. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca/seguranca-privada

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