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Códigos de Infrações de Trânsito: Guia Completo para Motoristas

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Dirigir é uma tarefa que exige responsabilidade, atenção e conhecimento das regras de trânsito. Os códigos de infrações de trânsito são essenciais para garantir a segurança de motoristas, passageiros e pedestres, além de promover a organização nas vias públicas. Este guia completo tem como objetivo orientar motoristas sobre os principais códigos de infrações, suas categorias, penalidades e dicas para evitar infrações, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e consciente.

O que são os Códigos de Infrações de Trânsito?

Os códigos de infrações de trânsito são normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que indicam as condutas consideradas ilegais enquanto se dirige. Cada infração possui uma classificação que determina a gravidade, penalidades aplicáveis e as ações corretivas necessárias.

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Segundo o artigo 280 do CTB: “As infrações de trânsito são classificadas em leves, médias, graves e gravíssimas, de acordo com a sua periculosidade.”

Compreender essas classificações é fundamental para que motoristas possam conduzir de forma responsável e evitar multas, pontos na CNH ou até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

Categorias de Infrações de Trânsito

Infrações Leves

São aquelas que representam menor risco à segurança, como utilizar o celular de forma não perigosa ao dirigir ou não usar cinto de segurança.

Infrações Médias

Indicadas por condutas que podem comprometer a segurança, como estacionar em local proibido ou avançar o sinal vermelho.

Infrações Graves

Condutas que representam risco elevado, incluindo direção sob efeito de álcool ou ultrapassagem em locais proibidos.

Infrações Gravíssimas

São as mais severas, envolvendo atitudes que colocam em risco a vida de todos na via, como dirigir embriagado ou conduzir veículo com a documentação irregular.

Principais Códigos de Infrações de Trânsito

Em seguida, apresentamos uma tabela com alguns códigos de infrações mais comuns, suas categorias, penalidades e pontos na CNH.

CódigoDescrição da InfraçãoCategoriaPenalidadePontuação na CNH
261Conduzir veículo sem uso de capaceteLeveMulta de R$ 293,475 pontos
274Estacionar em local proibidoMédiaMulta de R$ 195,23, remoção do veículo4 pontos
180Avançar o sinal vermelhoGraveMulta de R$ 293,47, retenção do veículo7 pontos
277Dirigir sob influência de álcool (Bloqueio)GravíssimaMulta de R$ 2.934,70, suspensão e apreensão do veículo7 pontos
238Conduzir com a CNH vencidaLeveMulta de R$ 195,233 pontos
253Transitar na via com excesso de velocidadeGraveMulta de R$ 880,41, a depender da velocidade5 pontos

Link externo útil: Portal do DENATRAN para consultar leis e atualizações do Código de Trânsito Brasileiro.

Como Evitar Infrações de Trânsito

A melhor forma de evitar multas e pontos na carteira é a conscientização e o cumprimento das leis de trânsito. Algumas dicas importantes incluem:

  • Respeitar os limites de velocidade estabelecidos pelas sinalizações.
  • Utilizar sempre o cinto de segurança.
  • Não usar o celular enquanto dirige.
  • Manter a documentação do veículo em dia.
  • Respeitar a sinalização e as regras de prioridade.
  • Não dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
  • Revisar o veículo regularmente para evitar problemas mecânicos.

"A segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos. Conhecer e respeitar as leis é fundamental para evitar acidentes e punições." — Frase destacada por especialistas em segurança viária.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais são as infrações mais comuns no trânsito brasileiro?

As infrações mais comuns incluem o uso indevido do celular, estacionar em locais proibidos, avançar o sinal vermelho e dirigir sem o documento do veículo em dia.

2. Como saber a quantidade de pontos na minha CNH?

Você pode consultar a pontuação da sua carteira acessando o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do seu estado ou pelo aplicativo oficial do órgão, utilizando o número do seu CPF ou número do registro.

3. O que acontece se atingir o limite de pontos na CNH?

Ao atingir 20 pontos no período de 12 meses, sua carteira pode ser suspensa por até 6 meses, período durante o qual o condutor não poderá dirigir. Após esse período, é necessário realizar cursos de reciclagem para retomar a condução.

4. É possível recorrer de uma multa de trânsito?

Sim, o motorista pode apresentar defesa ou recurso ao órgão de trânsito responsável dentro do prazo indicado na notificação, contestando a infração se possuir argumentos ou documentos que possam comprovar a irregularidade.

5. Como posso me manter atualizado sobre mudanças no Código de Trânsito?

Acompanhe notícias oficiais do Denatran e dos órgãos de trânsito estaduais, além de participar de cursos e palestras de educação no trânsito.

Conclusão

Entender os códigos de infrações de trânsito é vital para qualquer motorista que deseja conduzir com responsabilidade e evitar penalidades. Respeitar as leis contribui não apenas para evitar multas, mas também para reduzir acidentes e salvar vidas. Estar bem informado sobre as categorias de infrações e suas penalidades ajuda a desenvolver uma condução segura e consciente.

Lembre-se de que a segurança no trânsito é uma responsabilidade coletiva, e pequenas atitudes podem fazer toda a diferença na vida de todos que utilizam as vias públicas.

Referências

  • Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Lei nº 9.503/1997. Disponível em: Lei nº 9.503/1997

  • DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito): Portal oficial

  • Manual de Infrações de Trânsito: Disponível em Detran.SP

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